Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (30/04), o plenário ficou lotado por taxistas em protesto ao Projeto Táxi Alternativo Compartilhado, que propõe uma nova proposta para o transporte urbano.
Diante da derrubada da Lei 1528/2019, em ação movida pelo Sindicato dos Rodoviários, motoristas do transporte complementar passaram a viver em clima de instabilidade. Em decorrência dessa situação, surge a proposta do Táxi Alternativo Compartilhado, com o objetivo atender a população.
Os taxistas argumentam que “táxi complementar é inconstitucional e que irá prejudicar a classe no município que tem cerca de oitocentos táxis”. E, pedem a volta da fiscalização.
Os vereadores apoiaram a classe e ressaltaram a importância da fiscalização. “Trabalhei durante 15 anos como taxista e conheço de perto a luta da classe. Podem contar comigo”, disse o vereador Cassius Campeche (Repub.).
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) apoiou os taxistas e sugeriu uma audiência pública com os taxistas e motoristas de lotação. ”É preciso levar o discurso para o jurídico”, ressaltou o vereador Tiago.
“Precisamos resolver o problema legalmente. E, quem tem o poder de dar alvará é o Executivo”, disse o vereador Enildo da Gama – Roló (PSD). “Os taxistas precisam trabalhar e principalmente de fiscalização”, salientou o vice-presidente da Casa, Lucas Nascimento (PSDB). “Sempre lutei pela ‘minha família taxista’. Essa injustiça que a classe está sofrendo é inadmissível. Sempre ressaltei que a lei do Transporte Alternativo era inconstitucional. Estarei sempre a serviço da ‘minha família taxista”, disse o vereador Robson Vinhas (PCdoB).
O presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) ressaltou a isenção da Câmara Municipal como instituição e o dever de respeitar as classes. Ele informou ainda que na próxima terça-feira (6/05), haverá uma reunião para discutir a questão e convidou os taxistas para participarem. “Meu voto é pelo trabalho e busco o melhor para a minha região. Podem contar comigo”, salientou o presidente.
Ainda na sessão, teve a aprovação de requerimentos e indicações visando atender as demandas da população e a aprovação de importantes Projetos de Lei de autoria do Legislativo Municipal que valorizam a educação, entre outros.
Em prol da educação, foram aprovados os PLs: Nº 014/2025, que institui o Prêmio Educador Nota 10 no Município de Porto Seguro de autoria do vereador Tiago Maciel (PCdoB), e PL Nº 021/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos resultados do índice de Desenvolvimento da Educação Básica–IDEB nas escolas públicas municipais, do vereador Enildo Rodrigues da Gama – Roló (PSD).
No pequeno expediente, a vereadora Andressa Carvalho falou sobre a comemoração do Dia Mundial da Educação celebrado em 28 de abril. “A educação rompe barreiras”, disse. Ela falou ainda sobre o Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio. “Lutamos todos os dias para sermos vitoriosos”, ressaltou.
Lucas Barreto (PMB) falou sobre o seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Educação para conclusão da obra de reforma da quadra da escola da Aldeia Velha, construção do muro, revitalização do telhado e requalificação da fiação elétrica.
O vice-presidente Casa, Lucas Nascimento (PSDB) ressaltou a importância do poder público tomar providência em relação ao anel viário com melhorias como sinalização, acostamento, entre outros.
O vice-presidente também falou sobre a importância do seu requerimento solicitando o Executivo Municipal celebração de convênio com Ministério da Saúde para contratação de médicos neurologistas para atendimento público.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 016/2025, que dispõe sobre a Estrutura da Controladoria Geral do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI,
– Projeto de Lei Nº 017/2025 que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – FMMU. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Emenda Aditiva Nº 001 –, autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Matéria: Acrescenta alínea IV ao artigo 2º do Projeto de Lei Nº 017/2025;
– Projeto de Lei Nº 018/25, que autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar a participação de delegados, observadores, pesquisadores, estudantes e representantes de Organizações Sociais nas atividades da COP e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
