Os vereadores de Porto Seguro retomaram os trabalhos no Legislativo Municipal, nesta quarta-feira (06/08), após o recesso parlamentar e aprovaram requerimentos e indicações com propostas em prol da população.
Entre os requerimentos aprovados estão o de Ariana Prates (PL), para requalificação e adequação Viária no bairro Paraguai, o do presidente Dilmo Santigo (PL), para construção de praça esportiva no Parque Central, distrito do Arraial d`Ajuda e o de Saulo Almeida (Avante), para pavimentação nas ruas da Praia, entre outras.
No pequeno expediente, o vereador Lucas Barreto (PMB) fez uso da palavra na Tribuna parar falar sobre a inauguração da sala de aula da creche Lucy Andrade Borges e agradecer ao Instituto Irene Gail de Trancoso – que doou os recursos para a realização da obra.
O vereador ressaltou ainda a importância do secretário de Serviços Públicos dar respaldo aos vereadores através dos administradores de bairros com o objetivo de agilizar as demandas de cada localidade.
Em seguida, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) convidou a população para participar do evento Agosto Lilás, promovido pela Prefeitura de Porto Seguro, que será realizado no dia 7 de agosto. “A Lei Maria da Penha completa 19 anos. Para marcar essa data, a Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Bem-Estar, convida a população para uma ação na Praça ACM, às 9h”, disse a vereadora.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 030/2025 que “Dispõe sobre a reserva de vagas para jovens em busca do primeiro emprego nos processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Porto Seguro”.
– Projeto de Lei Nº 023/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 2% das vagas de emprego para jovens em busca do primeiro emprego por empresas que vieram a se instalar no município de Porto Seguro.”
– Projeto de Lei nº 029/2025, que “Cria o Conselho Municipal dos Povos de Terreiro de Porto Seguro e dá outras providências.”
– Projeto de Lei Nº 031/2025 “Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2.132/25, que Dispõe sobre a Estrutura da Controladoria Geral do município.
– Projeto de Lei Nº 032/2025 que “Acrescenta o Código 6 na Tabela de Receita I do Anexo II da Lei nº 925/2010 que Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Mensagem Nº 033/25 que “Altera a Lei Nº 1.909/2023 – Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do LegislativoMunicipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 047/2025, autoria Dilmo Batista Santiago. Matéria: Reconhece o distrito do Arraial d`Ajuda, município de Porto Seguro, Estado da Bahia, como Capital Nacional dos Casamentos Beira Mar, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 048/2025, autoria Lívia Cardoso Nascimento. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais em Porto Seguro notificarem os órgãos de segurança pública e a rede de proteção à mulher sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar em suas dependências.
