Os vereadores de Porto Seguro aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/8), proposições entre projetos de lei, requerimentos e indicações, além de promover discussões sobre temas de interesse da população.
Entre as matérias apreciadas em segunda e última votação, destacam-se os seguintes projetos de lei do Legislativo Municipal: Projeto de Lei Nº 049/2025, de autoria da vereadora Lívia Cardoso Nascimento (PT), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Renascer e Projeto de Lei Nº 051/2025, da vereadora Ariana Prates, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Agricultura Familiar Catarina Galindo – ACG.
Destaca-se ainda, o requerimento do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD), que solicita ao Executivo Municipal a notificação ao Governo do Estado da Bahia para regularização, em caráter urgente, do atraso nos salários dos profissionais do Hospital Deputado Luiz Eduardo Magalhães.
O vereador Lucas Barreto (PMB) foi o primeiro a fazer suas considerações no pequeno expediente. Ele agradeceu à secretaria municipal de Obras pelas benfeitorias de drenagem e citou o bairro Fontana II, onde todas manilhas estão sendo substituídas. Solicitou ainda o retorno da operação tapa-buracos.
Em seguida, o vice-presidente da Câmara, Lucas Nascimento (PSDB) agradeceu ao secretário Jânio Júnior pelas solicitações atendidas. Ele falou também sobre a sua indicação para instalação do forro do auditório do Colégio Paulo Souto, realização da operação tapa buracos na rua Lindinalva de Paula e construção de redutor de velocidade na rua Dr. Galvão Filho no bairro Parque Ecológico.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSD) cobrou uma solução para o problema do saneamento básico na Orla Norte, ressaltando que ela é o cartão postal do município. Solicitou ainda a extensão do posto de saúde de Agrovila para atender a comunidade de Imbiruçu de Dentro.
Na sequência, o vereador Kempes Neville (PSC) cobrou do governo do Estado uma posição relacionada à precariedade do Hospital Luiz Eduardo Magalhães e da omissão do prefeito Jânio Natal (PL) sobre o assunto.
O vereador Vanderlei Calango (PL) falou sobre a importância do seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração e convênio com o Ministério da Educação para construção de cobertura na área de recreação da escola Oscar Oliveira no bairro Paraguai e da sua indicação para Pavimentação das ruas principais de acesso ao bairro Vila Jardim, via de acesso a BR 367 e ao bairro Porto Alegre.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) ressaltou a importância do serviço público referente à saúde. Ele convocou ainda, os vereadores, para fazerem um abaixo assinado solicitando um retorno em relação às melhorias na sinalização e acostamento no anel viário. “É hora de nos unirmos. O governador Jerônimo é o governador de todos nós, independente da sigla. Vou cobrar também da deputada Alice Portugal”, ressaltou o vereador.
Tiago Maciel falou também da importância do seu Projeto de Lei, apresentado para a leitura, que institui o programa “Ambulante Legal” no município de Porto Seguro.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) ressaltou a importância da participação popular em relação ao Projeto de Lei 034/2025 do Executivo Municipal, apresentado para a leitura na sessão ordinária do dia 14 de agosto. O projeto cria taxa de preservação ambiental no município. Conforme o PL, as taxas serão cobradas dos veículos de outros municípios incluindo vans, motos e ônibus que entrarem em Porto Seguro .
A vereadora Lívia Bittencourt (PT) falou sobre a importância do projeto de lei Nº 57/25, de sua autoria, apresentado para a leitura, que institui no município a prioridade na travessia da balsa para empresas que transportem alimentos prontos e perecíveis destinados a evento. Ressaltou também a importância do projeto Renascer e seu reconhecimento como de utilidade pública municipal.
O vereador Robson sugeriu ainda a instalação de radares na cidade para que os motoristas não ultrapassem o limite de velocidade permitido.
A vereadora Andressa Carvalho (União) falou sobre o problema do transporte urbano em relação aos moradores de Pindorama. Ela salientou que esteve na empresa Expresso Brasileiro e que foi informada que está em curso um estudo para atender a região.
Andressa informou ainda que solicitou brinquedos para a praça do Coelho, entre outras.
Em seguida, o líder do governo Rodrigo Borges (Rep.) falou da importância do projeto Renascer e parabenizou a entidade.
Em relação ao projeto de lei 034/2025 do Executivo Municipal, que propõe a cobrança de taxas para veículos de fora que entram na cidade, com a finalidade de usar o dinheiro em prol do meio ambiente –, o líder explicou que enquanto for o presidente da comissão de Justiça, “o projeto só irá para a votação quando for muito bem discutido. Caso o projeto entre em vigor, será de forma criteriosa para beneficiar o município”.
O líder convidou ainda jovens da cidade para participarem do evento no dia 23 de agosto, na praça da família, com várias modalidades esportivas.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei nº 029/2025, que cria o Conselho Municipal dos Povos de Terreiro de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2025, que Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2.132/25, que Dispõe sobre a Estrutura da Controladoria Geral do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2025, que acrescenta o Código 6 na Tabela de Receita I do Anexo II da Lei nº 925/2010 que Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2025, que Altera a Lei Nº 1.909/2023 – Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª Votação:
– Projeto de Lei nº 040/2025, que dispõe sobre o Décimo Terceiro Vencimento dos Servidores Públicos Municipais em cargos comissionados e contratados por tempo determinado. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
