Nesta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou sessão ordinária e extraordinária e aprovou relevantes projetos para a preservação ambiental e para o atendimento à população idosa, além de diversas outras matérias de interesse coletivo.
A principal deliberação foi a aprovação, em primeira e segunda votações, do Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que ingressarem na cidade. A proposta tem como objetivo arrecadar recursos destinados à preservação ambiental, melhorias na mobilidade urbana e investimentos em serviços públicos. O projeto prevê isenção para moradores e trabalhadores locais e estabelece que a cobrança será realizada por meio de sistema de monitoramento com câmeras inteligentes.
Todos os vereadores presentes, com exceção de Kempes Neville – Bolinha (PSD) votaram favorável ao projeto.
“A gente sabe que esse projeto não passa de um pedágio disfarçado. Espero que os vereadores que são a favor tenham a garantia de que a verba arrecadada seja empregada para melhorias da cidade”, disse o vereador Bolinha.
Para a vereadora Andressa Carvalho (União), “esse projeto será de grande relevância para o turismo”. “Sou a favor da taxa. A função do vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo e o uso do dinheiro público”, disse a vereadora Lívia Bittencourt (PT). “Manifesto o meu apoio à taxa ambiental. Várias cidades no Brasil cobram uma taxa de turistas, como Morro de São Paulo e Fernando de Noronha. Eu confio no prefeito Jânio Natal (PL). Voto a favor e acompanharei onde o recurso será empregado”, disse o vereador Cassius Campeche (Rep.).
No pequeno expediente, o vereador Lucas Barreto (PMB) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele falou sobre a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério das Cidades para construção de ciclovia, acostamento e iluminação no anel viário de Porto Seguro. Ressaltou ainda a relevância da sua indicação para Pavimentação da rua Onça Pintada, rua dos Canarinhos (G) e rua Outono no bairro Cambolo.
Em seguida, foi a vez do vereador Bolinha falar. Ele criticou o Projeto de Lei do Executivo Municipal apresentado para leitura, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.706/21, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo junto a Corporação Andina de Fomento (CAF), com a garantia da União. Bolinha questionou “a garantia desses inúmeros empréstimos”.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) pediu apoio aos parlamentares para o Projeto de Lei de sua autoria que valoriza os servidores públicos. E convidou a população e também os vereadores para assistirem ao desfile cívico da Independência do Brasil, que será realizado às 7 horas da manhã de sexta-feira (5), na rua principal do Baianão.
Na sequência, a vereadora Lívia falou sobre a importância do seu projeto de lei apresentado para leitura que institui o Programa de Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal e do seu requerimento para implantação de espaço de bem-estar para idosos se exercitarem, fisioterapia e lazer no Arraial d’Ajuda.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) usou seus três minutos na tribuna para manifestar a sua indignação em relação a uma funcionária do Hospital Luís Eduardo Magalhães que o impediu de visitar um colega taxista na UTI, que veio a óbito. Ele criticou ainda o estado precário do hospital.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSD) apoiou Robson e criticou a administração do HLEM, salientando o despreparo da equipe.
Em suas considerações, Vanderlei Calango (PL) citou o seu requerimento para implantação do Centro de Referência de Assistência Social no bairro Vila Jardim e sua indicação para pavimentação asfáltica das ruas: Benets Fonteles e Carlos Drumond de Andrade, no bairro Vila Jardim.
O líder do governo, Rodrigo Borges (Rep.) citou várias vantagens para o município em relação a criação da Taxa de Preservação Ambiental e parabenizou aos vereadores favoráveis ao projeto.
“Essa taxa irá favorecer o turismo. Eu acredito nessa gestão com projetos relevantes realizados e outros que virão como a criação de um centro de hemodiálise. Sou a favor da taxa. A função do vereador é fiscalizar e zelar pelo dinheiro público”, disse o líder.
O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) elogiou e parabenizou a organização do Moto Rock Fest que ocorreu em Arraial d’Ajuda de 28 a 31 de agosto. “O evento foi um imenso sucesso, muito bem organizado com ótima repercussão. Os organizadores estão de parabéns”, disse o presidente.
Ele informou ainda sobre o evento dos evangélicos que acontecerá em Arraial D’Ajuda de 25 a 28 de setembro – Congresso da Unidade, com a presença de líderes e apresentação de cantores evangélicos. O evento contará com o patrocínio do município.
Em relação ao projeto da Taxa de Preservação Ambiental, o presidente Dilmo apoiou o projeto, ressaltando que “cabe aos vereadores destinar onde será empregado o recurso”. “Cabe a nós vereadores fiscalizarmos”, disse o presidente.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda e última votação, do Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do vereador Tiago Maciel (PCdoB), que cria o Centro Municipal de Atenção ao Idoso de Porto Seguro. A iniciativa, aprovada por unanimidade, busca ampliar o atendimento e oferecer serviços especializados à população idosa do município.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 035/2025 que dispõe sobre alteração do vencimento base inicial do Cargo de Biólogo do Município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 036/2025 que altera a Lei Nº 1670/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Marinho do Recife de Fora, para modificar a remuneração de Gestor do Parque. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 037/2025 que altera a Lei Nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 038/2025, que dispõe sobre regulamentação do Serviço de Recolhimento de Resíduos da Construção Civil, com a definição de horários para colocação e retirada de caixas coletoras, prazo de permanência em vias principais e padronização das caixas coletoras do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 038/2025 – autoria: Edil, Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Altera a redação do inciso I do artigo 2º.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 020/2025, de autoria do vereador Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Atenção ao Idoso de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 034/2025 que cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município de Porto Seguro–BA, acrescentando dispositivo ao Código Tributário Municipal. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.
– Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/25 – Autoria: Mesa Diretora. Matéria: Altera redação da alínea i) do art. 3º;
– Projeto de Lei Nº 039/2025 revoga Lei nº 2.121/25, que altera a Lei Municipal nº 1.709/2021. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 042/2025 que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE Municipal) no âmbito do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 061/2025, de autoria de Lívia Cardoso Nascimento. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de eventos fixarem avisos de orientação sobre violência contra a mulher em banheiros e a capacitarem seus colaboradores para acolhimento e auxilio às vitimas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
