A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou, nesta quarta-feira (14/08), sessão ordinária para apreciar e deliberar sobre matérias de interesse público, incluindo requerimentos, indicações e projetos voltados ao desenvolvimento do município.
Realizou também, sessão extraordinária para segunda votação do Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do presidente da Câmara, Dilmo Batista Santiago (PL), que reconhece, para fins de promoção turística, cultural e institucional, no âmbito do Município de Porto Seguro, o Distrito de Arraial d’Ajuda como “Capital Nacional dos Casamentos Beira Mar”.
Todos os vereadores parabenizaram o presidente e a secretária do Litoral do Sul, Alexandra quaresma pela iniciativa. “Parabenizo o presidente Dilmo pelo projeto, porque além de fomentar o turismo também irá ajudar na economia local pela demanda de serviços de garçom, culinária, maquiagem, entre outros”, disse a vereadora Lívia Bittencourt (PT).
O líder do governo Rodrigo Borges (Rep.) parabenizou o autor do projeto e ressaltou a importância da desburocratização da realização de casamentos sugerindo ainda a inclusão da cidade histórica em Porto Seguro na rota dos casamentos.
No início da sessão ordinária, alunos do 9º ano do COOEPS foram recepcionados pelo presidente Dilmo no plenário e foram apresentados aos demais vereadores. Eles foram acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores para entender a dinâmica do Poder Legislativo.
Entre as matérias apreciadas e aprovadas, em primeira votação destacam-se Projetos de Lei de autoria do Legislativo e do Executivo Municipal.
Visando apoiar a Associação Comunidade Renascer, que atua no atendimento a crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual ou física, oferecendo serviços de educação especial e inclusão social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria da vereadora Lívia Cardoso Nascimento (PT), que considera a entidade de Utilidade Pública Municipal. A matéria também foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Ainda na pauta legislativa, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria da vereadora Ariana Prates (PL), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Agricultura Familiar Catarina Galindo – ACG.
O plenário aprovou ainda Projetos de Lei relevantes do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 029/2025, que cria o Conselho Municipal dos Povos de Terreiro de Porto Seguro; o Projeto de Lei nº 033/2025, que altera a Lei nº 1.909/2023, referente à criação do Conselho Municipal de Segurança Pública; e o Projeto de Lei nº 032/2025, que acrescenta o Código 6 na Tabela de Receita I do Anexo II da Lei nº 925/2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro.
As aprovações reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com o fomento à cultura, o apoio às iniciativas sociais, a valorização das associações comunitárias e o fortalecimento de políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Porto Seguro.
Cursos gratuitos
O primeiro vereador a fazer suas considerações no pequeno expediente, foi o vereador Tiago Maciel (PCdoB). Ele agradeceu a deputada Alice Portugal pelas 350 vagas de cursos gratuitos para a população do conglomerado Baianão. “Todas a vagas foram preenchidas em um único dia. Agradeço à deputada e ao governador da Bahia por essa ação”, disse o vereador Tiago.
A vereadora Ariana Prates (PL) iniciou sua fala dando boas-vindas aos alunos do COOEPS e sobre as demandas apresentadas aos secretários como a pavimentação das ruas do bairro Maria Viúva, no distrito de Trancoso e mutirão de limpeza no bairro do Descobrimento.
Lucas Barreto (PMB) agradeceu o serviço na rua das Gaivotas no bairro Fontana I. O vice-presidente Lucas Nascimento (PSDB) agradeceu ao secretário de Obras pela atenção que tem dado às suas solicitações e ressaltou a necessidade de operação tapa-buracos na cidade.
Em seguida, o vereador Saulo Almeida (Avante) falou sobre a recorrência de acidentes em Trancoso e da importância do seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com o DerBa para instalação de redutores de velocidade e radares do trevo de Trancoso ao centro na rodovia BA 001.
VanVan do Arraial (Avante) agradeceu ao secretário Luciano Alves pelo trabalho de iluminação em Vale Verde e pelo atendimento às suas solicitações.
Ele convidou ainda a população para a festa na próxima sexta-feira (15), em Arraial D’Ajuda, Dia de Nossa Senhora D’Ajuda e falou da importância da parceria entre os vereadores, em especial, o presidente Dilmo.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu e parabenizou a secretária do Litoral Sul, Alexandra Quaresma, pelo trabalho que vem desenvolvendo em Trancoso.
Robson falou ainda do estado crítico em que se encontra o Hospital Luís Eduardo Magalhães e informou que em breve irá ocorrer greve entre os funcionários devido a falta de pagamento. Ressaltou que irá a Salvador em busca de apoio para solucionar a questão.
A vereadora Andressa Carvalho (União) falou da importância da sua indicação para Patrolamento com material (resíduos de asfalto) nas ladeiras próximo da fazenda do Marcos Vipão e a ladeira próximo ao bar do Bode em Imbiriçu de Dentro. Ela alertou ainda aos aposentados por deficiência para atualizar o CadÚnico, para que o benefício não seja bloqueado.
Em suas considerações, o vereador Vanderley Monteiro – Calango (PL) ressaltou a importância do seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com o Ministério das Cidades para reforma e ampliação da praça do bairro Paraguai, e da sua indicação para Realização de operação tapa-buracos nos bairros: Vila Valdete, Vila Parracho, Parque Ecológico, Paraguai e Complexo Frei Calixto.
Na sequência, o vereador Cassius Campeche (Rep.) falou sobre a sua indicação para recapeamento com cascalho nas mediações que mais necessitam nas estradas dos distritos de Trancoso e Caraiva.
O líder do governo na Câmara, Rodrigo Borges (Rep.) parabenizou o trabalho da secretária do Litoral Sul e deu boas-vindas aos novos secretários e também aos estudantes presentes na sessão. Ele informou que está finalizando um projeto de lei denominado Câmara Jovem para mostrar à juventude como funciona o Poder Legislativo.
Por fim, teve a entrega híbrida do título de Cidadão Porto-Segurense ao prefeito de Belmonte/Portugal, Sr. Antônio Pinto Dias Rocha. O presidente Dilmo ressaltou que diversos acordos em prol da cultura e da educação foram firmados na gestão do Sr. Dias Rocha, entre Belmonte – terra natal de Pedro Álvares Cabral e Porto Seguro.
Confira, a seguir, o resultado da Votação Única e escrutínio secreto art. 156 do RI dos vetos aos seguintes projetos de lei:
– Veto Nº 001/25 ao Projeto de Lei Nº 030/2025 que “Dispõe sobre a reserva de vagas para jovens em busca do primeiro emprego nos processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O veto teve 11 votos favoráveis, um contrário e três nulos. Apesar da relevância do projeto de lei – a proposta do veto é por conta da sua inconstitucionalidade.
– Veto Nº 002/25 ao Projeto de Lei Nº 023/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 2% das vagas de emprego para jovens em busca do primeiro emprego por empresas que vieram a se instalar no município de Porto Seguro.” Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O veto teve 13 votos favoráveis e um contrário. O PL também foi vetado devido a sua inconstitucionalidade.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 034/2025, que “Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município de Porto Seguro–BA, acrescentando dispositivo ao Código Tributário Municipal.”
– Projeto de Lei Nº 035/2025, que “Dispõe sobre alteração do vencimento base inicial do Cargo de Biólogo do Município de Porto Seguro.”
– Projeto de Lei Nº 036/2025, que “Altera a Lei Nº 1670/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Marinho do Recife de Fora, para modificar a remuneração de Gestor do Parque.”
– Projeto de Lei Nº 037/2025, que “Altera a Lei Nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro e dá outras providências;”
– Projeto de Lei Nº 038/2025, que “Dispõe sobre regulamentação do Serviço de Recolhimento de Resíduos da Construção Civil, com a definição de horários para colocação e retirada de caixas coletoras, prazo de permanência em vias principais e padronização das caixas coletoras do município”.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 052/2025, autoria Lívia Cardoso Nascimento. Matéria: Institui o Programa de Capacitação Continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), voltado para os servidores públicos municipais, com o objetivo de promover a inclusão social e garantir o acesso equitativo e de qualidade aos serviços públicos para pessoas surdas e com deficiência auditiva.
– Projeto de Lei Nº 053/2025, autoria Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Institui penalidades e aplicação de multas para o descarte irregular de lixo e entulhos no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
