A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta quinta-feira (25/9) sob a presidência do vereador Dilmo Santiago (PL), foi marcada pela análise e aprovação de matérias de grande relevância para o município. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria da vereadora Andressa Carvalho (União) que dispõe sobre a regulamentação e padronização de móveis e brinquedos utilizados nas creches públicas e privadas da cidade, garantindo mais segurança e qualidade no ambiente escolar.
Outro destaque do Poder Legislativo foi a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei Nº 027/2025, de autoria do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD), que dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários ou responsáveis por animais de grande, médio e pequeno porte que forem encontrados soltos em vias públicas, estradas e rodovias do município de Porto Seguro.
O vereador Bolinha ressaltou a importância do projeto tanto como forma de proteção aos animais como conscientização dos proprietários em relação às suas responsabilidades.
O vereador Lucas Barreto (PMB) parabenizou Bolinha pela iniciativa e sugeriu uma emenda estendendo a medida também para áreas privadas como condomínios e áreas particulares.
No pequeno expediente, o vereador Tiago Maciel (PCdoB) foi primeiro a fazer suas considerações. Ele convidou a população para a 2ª Corrida Infanto-juvenil do Conglomerado Baianão, no dia 11 de outubro às 7 da manhã, para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos. O evento contará com a premiação de 18 bicicletas aos vencedores. A largada será na Praça da Caixa d’Água e chegada na Praça da Família.
Em seguida, o vereador Bolinha falou sobre a situação calamitosa do Hospital Luiz Eduardo Magalhães e da importância da união entre os vereadores para averiguar a situação e buscar providências. Ele sugeriu um diálogo entre os vereadores, a diretora do hospital e o secretário de saúde, para juntos encontrarem uma solução.
Bolinha falou ainda sobre a situação de abandono das Vilas: Parracho, Valdete entre outras, com muito mato, entulho e lixo.
Já o vereador Cassius Campeche (Rep.) solicitou a presença na Casa do representante responsável da Coelba para esclarecer o descaso com a população. Ele também agradeceu ao secretário Júnior pela obra da ponte no rio dos Peixes e parabenizou o prefeito Jânio Natal pela obra em frente a Câmara e também pela construção da ponte que ligará a Orla Norte à Orla Sul.
O vereador e vice-presidente Lucas Nascimento (PSDB) falou da importância do projeto de lei de sua autoria apresentado para leitura que inclui no Calendário Oficial da cidade o Desafio das Escadas de Porto Seguro – Downhill Urbano. De acordo com o vice-presidente, “o projeto contribuirá para dar visibilidade ao município em relação ao esporte e turismo, além de beneficiar a economia do município.”
O vereador Vanderlei Calango (PL) falou sobre o seu requerimento para patrolamento/terraplanagem na ladeira das Dragas que dá acesso à comunidade dos Ribeirinhos.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSD) também falou sobre a questão do Hospital Luiz Eduardo Magalhães, ressaltando que constatou através de uma conversa com a diretora do hospital que a mesma não tem culpa pela precariedade do estabelecimento. E apoiou a sugestão do vereador Bolinha para convocar uma reunião entre a diretora e o secretário de saúde para maiores esclarecimentos.
“A situação é de abandono, e quem está pagando é a população”, disse o vereador Roló.
Roló parabenizou o prefeito pela obra no Anel Viário e também pela construção da ponte que ligará Porto Seguro a Arraial d’Ájuda.
Em suas considerações, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) destacou a importância do seu projeto apresentado na sessão, que institui o canal de comunicação digital “Canal da Vida”, voltado ao suporte psicológico e encaminhamento profissional de pessoas em sofrimento mental.
“Sabemos que essas enfermidades serão as doenças do século e precisamos nos antecipar. Nós do Poder Legislativo precisamos tomar providências em relação a essa questão. Peço o apoio dos colegas”, disse a vereadora Lívia.
Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre o seu requerimento para pavimentação asfáltica na rua Carlos Drumond de Andrade, rua Beira Rio, rua Benet Fontelli e rua da Embasa no bairro Vila Jardim. E também sobre a sua indicação para revitalização do espaço de capoeira da Cidade Histórica.
O líder de governo, Rodrigo Borges (Rep.) fez um convite aos vereadores e a população para a abertura dos Jogos Estudantis e agradeceu ao prefeito Jânio Natal pela reforma dos colégios em Vera Cruz e Vale Verde.
“Parabenizo a gestão pela festa da Corrida da Ponte e a retomada da obra”, disse o líder.
Rodrigo Borges também abordou a questão da Coelba e descaso com a população e finalizou suas considerações agradecendo a todos os funcionários da Casa e colegas vereadores pelas felicitações de aniversário.
O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) falou da sua satisfação ao constatar através de uma rede social a notícia sobre a construção da escola do Alto do Vilas. “Essa notícia é muito gratificante para os vereadores, em especial os do Arraial d’Ájuda. Quando for comunicada a ordem de serviço, seremos convidados. A escola será construída no coração do bairro”, disse o presidente.
O presidente Dilmo falou ainda do evento da Corrida da Ponte, com a participação de milhares de pessoas e do cantor Durval Lelys e de várias obras em curso na gestão de Jânio. “A construção da ponte, da escola no Alto do Vilas, as obras na rua Pero Vaz de Caminha, a ciclovia no Anel Viário, todas essas obras em breve, estaremos inaugurando. Agradeço e parabenizo Jânio Natal por estar fazendo tanto pelo nosso município”, disse o presidente.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 043/2025 que Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.706 de 08 de novembro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo junto a Corporação Andina de Fomento (CAF), com a garantia da União e dá outras providências”. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 056/2025, de autoria da vereadora Andressa Carvalho Souza. Matéria: “Dispõe sobre a regulamentação e padronização de móveis e brinquedos utilizados nas creches públicas e privadas do Município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 027/2025, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários ou responsáveis por animais de grande, médio e pequeno porte que forem encontrados soltos em vias públicas, estradas e rodovias do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projetos de Lei apresentados
Durante o expediente, foram lidos novos projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal. Entre eles:
- PL nº 041/2025 (Executivo): Cria cargos em comissão de Assessor Contábil e Assessor Contábil II, reajusta valores de cargos comissionados e amplia a estrutura da Lei Municipal nº 1.685/21.
- PL nº 067/2025 (ver. Lívia Cardoso Nascimento): Institui o canal de comunicação digital “Canal da Vida”, voltado ao suporte psicológico e encaminhamento profissional de pessoas em sofrimento mental.
- PL nº 068/2025 (ver. Rodrigo Borges de Souza): Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Aquamar de Pesquisa, Educação e Comunicação para a Conservação da Biodiversidade.
- PL nº 069/2025 (ver. Dilmo Batista Santiago): Reconhece como de Utilidade Pública o Rotary Clube de Porto Seguro.
- PL nº 070/2025 (ver. Andressa Carvalho Souza): Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Guerreiros pela Vida.
- PL nº 071/2025 (ver. Robinson Leão Vinhas): Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária de Óleos e Gorduras de origem vegetal e animal, destinados a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
