Na sessão ordinária dessa quarta-feira (29/5), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em 2ª e última votação, requerimentos, indicações, projetos de resolução e três Moções de Congratulações e Aplausos de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos – Farofa (PRD). Entre os homenageados pelo vereador Farofa está o lutador de jiu jitsu Bruno Alves da Cruz Cardoso.
No pequeno expediente, o vereador Eduardo Tocha (Pode) foi o primeiro a fazer suas considerações na tribuna. Ele falou sobre a situação de abandono da Orla Norte e cobrou providências. Solicitou ainda o envio pelo Executivo a proposição de autoria da vereadora Priscila Bittencourt (PT), que reajusta o salário dos psicólogos e assistentes sociais.
Em seguida, a vereadora Ariana Prates (PL) agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) pelas ações na Agrovila e solicitou ao diretor presidente da PORTRAN, Adenildo Macário Prates e ao secretário de Trânsito, Valter Serpa a organização no trânsito no bairro Paraguai.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) usou seus três minutos na tribuna para falar do contrato milionário do prefeito com a X Gráfica. O vereador demonstrou sua indignação ao contabilizar os gastos da gestão com adesivos no valor de R$ 2 milhões e pulseiras de festas ao custo de R$ 90 mil, entre outros. “Esses empréstimos não têm cabimento. A educação e a saúde estão descuidadas. Esses recursos poderiam resolver problemas crônicos de drenagem”, disse.
Bolinha falou ainda sobre a qualidade ruim da água em Nova Caraíva e das péssimas condições da estradas vicinais causando prejuízos aos produtores rurais.
O vereador Farofa ressaltou a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para disponibilizar duas equipes de saúde com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem para atender a UPA no distrito Trancoso.
Já a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) disse que desde que assumiu o seu cargo como parlamentar vem pedindo ao Executivo através de requerimentos a construção de um centro veterinário animal e a reforma no anexo da feira Pedro Abade, sem sucesso.
O vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Pode) solicitou pavimentação asfáltica na ladeira do aeroporto e uma creche no bairro Pindorama. Ele falou ainda sobre a importância de um centro administrativo na cidade.
O vereador Saulo Almeida (Avante) solicitou o recomeço da obra na quadra de Itaporanga, melhorias nas estradas e solução para os problemas de água no bairro Maria Viúva, em Trancoso.
Derival dos Santos – Pepo da Van (União) agradeceu ao secretário Luciano Alves pela iluminação Led no bairro Alto do Vilas.
O vice-líder de governo, Charles Sena (PMB) falou sobre a qualidade da estrutura dos postos de saúde do bairro Areão e da UPA do Baianão. Ele citou ainda várias obras do prefeito como a tarifa, praça do Trabalhador, Rotatória 2, entre outras.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) informou que a cor barrenta da água dos poços artesianos é em decorrência do excesso de ferro, mas que está em andamento uma licitação para instalação de estações de tratamento da água nas áreas afetadas.
Em relação as escolas do município, o líder disse que serão climatizadas com instalações de ares-condicionados.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a questão da proposição da vereadora Priscila Bittencourt para reajuste salarial de assistentes sociais e psicólogos, ressaltando que a lei eleitoral não permite o reajuste no salário dos servidores seis meses antes das eleições.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 032/2024, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial de Porto Seguro a data 07 de Setembro Motocross Fast Trancoso, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2024, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Municipal Cultural o dia 02 de maio como comemorativo a fundação do assentamento Chico Mendes. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 034/2024, de autoria de Derival dos Santos Brito. Matéria: Denomina oficialmente como rua Adilma Alves de Oliveira, via pública conhecida como rua Minas Gerais, no bairro São Pedro, distrito do Arraial d´Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 035/2024, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Maria Rodrigues Valansuela de Oliveira, via pública onde indica no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 022/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação Arte Cultura do Bairro Baianão.”;
– Projeto de Lei Nº 023/2024, “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação ANGÁ Brasil”.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 039/2024, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe acerca de implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica”;
– Projeto de Lei Nº 040/2024, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Regulamenta som automotivo tipo paredão e dá outras providências.
