De volta às sessões ordinárias, após o recesso parlamentar, os vereadores aprovaram várias proposições, entre elas, quatro projetos de lei, requerimentos e indicações na primeira sessão do segundo período Legislativo, realizada nesta quinta-feira (6/8). Também discutiram sobre o retorno da zona azul neste momento de pandemia e a questão da demanda de UTIs no município.
Em segunda e última votação foram aprovados os PLs 003/2020, 023/2020 e 026/2020. Os dois primeiros são de autoria do vereador Abimael Ferraz, cujas matérias dispõem respectivamente sobre a proibição de venda e soltura no município de fogos de artifício que fazem barulho, e denominação de ruas na localidade da Agrovila. O outro PL é de autoria do vereador Kempes Neville, que denomina oficialmente como Unidade de Saúde Vereador Eliezer Vieira o posto de Saúde do bairro Mirante.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 027/2020, de autoria da vereadora Lívia Cardoso Nascimento, que institui no Calendário Oficial do Município a campanha Agosto Lilás de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ainda na sessão, teve a leitura de duas mensagens do Executivo, de veto integral aos Projetos de Lei 017/2020 e 019/2020. O primeiro é de autoria do vereador Dilmo Santiago, que versa sobre a suspensão dos descontos em folha de pagamento, referente a empréstimos consignados contratados por servidores públicos na ativa ou aposentados, no município de Porto Seguro, durante o estado de calamidade, provocado pela Covid-19 . O Projeto de Lei Nº 019/2020 é de autoria da presidente da Casa, Ariana Prates, que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento prioritário de atendimento para idosos, gestantes e pessoas com baixa imunidade e distribuição de itens de higiene para empresas públicas e privadas que apresentam grande fluxo de gente.
Do Legislativo Municipal teve a leitura Projeto de Lei Nº 029/2020, de autoria da presidente Ariana Prates, que denomina oficialmente como rua Isaac dos Santos Silva, via pública conhecida como rua da Peixaria, na localidade da Agrovila e do Projeto de Lei Nº 030/2020 de autoria dos vereadores Ariana Prates e Dilmo Santiago, que revoga a Lei Municipal Nº 1435/2018, que autoriza explorar diretamente ou sob regime de concessão o serviço público de estacionamento de veículos automotores de passageiros ou cargas e logradores públicos ou em áreas pertencentes ao município de Porto Seguro.
Revogação
No pequeno expediente, a maioria dos vereadores defenderam a revogação do projeto de lei que, dispõe sobre implantação da zona azul no município e discutiram sobre a questão das UTIs.
O primeiro vereador a fazer a suas considerações na tribuna foi Dilmo Santiago. Segundo o vereador, ao participar de uma live, ele declarou que nenhum parlamentar de Porto Seguro seria favorável ao retorno da zona azul e que essa decisão do Executivo, principalmente no momento atual de pandemia, deixou os vereadores em situação de constrangimento diante do povo.
“Esse é um momento de união. Gostaria de parabenizar a atitude dos meus colegas por terem se reunido com a prefeita Cláudia Oliveira e, através do diálogo, conseguimos adiar por 120 dias, o retorno da zona azul”, disse o vereador.
Dilmo ainda informou, que conforme o andamento do parecer das comissões, sobre o projeto de lei de sua autoria e da presidente, que revoga a lei da zona azul, será colocado para 1ª votação na sessão da próxima semana.
O vereador Geraldo Contador também defendeu a suspenção da zona azul por quatro meses, mas ressaltou que a revogação do Projeto de Lei implicaria numa multa imensa. “A minha preocupação é com a saúde do povo. Não é hora de fazer politicagem com a zona azul. A pandemia não se limita a Covid-19, temos outras doenças e não temos UTIs suficiente. Todos os vereadores estão mais preocupados com a saúde da população do que com seus próprios mandatos. É hora de união”, ressaltou.
O vice-presidente da Câmara, Lázaro Axé Moi também se manifestou contrário à zona azul salientando a falta de fundamento do seu retorno num momento em que o comércio está capengando por cona da pandemia.
Lázaro também falou sobre o momento eleitoral e ressaltou a importância de se fazer uma política limpa. “Se a cidade não está bem por conta da pandemia, cabe a todos deixarem de fazer politicagem e focarem nas questões mais relevantes no enfrentamento do novo coronavírus.
Agosto Lilás
Em seguida, a vereadora Lívia Bittencourt falou sobre a instalação de dez leitos de UTIs que serão instalados no hospital Neuroccor e ressaltou a necessidade de cada um se proteger contra a Covid-19. “Esse é o momento de pensar no outro e deixar de fazer politicagem”, disse.
A vereadora também falou sobre o PL de sua autoria, que institui o Agosto Lilás e parabenizou a juíza da Mulher Dra. Michelle Quadros pelas ações em prol da mulher.
O vereador Hélio Navegantes defendeu a busca por emendas junto a deputados e citou várias conseguidas por ele em prol de Porto Seguro, entre elas, a compra de duas ambulâncias. Hélio ainda pediu ao Executivo informações sobre o destino de uma das emendas conseguidas por ele. “Meu compromisso é com o povo”, disse.
Em sua fala, o vereador Cacique Renivaldo, pediu à secretaria de Obras para fazer um planejamento que contemple de forma eficiente a sua comunidade. Segundo o vereador, em geral, os trabalhos que são iniciados na região ficam inacabados.
Em seguida, o vereador Robson Vinhas falou sobre a questão da zona azul, argumentando que votou a favor, mas que no momento é contra devido a pandemia, e que a revogação do mesmo, implicaria em uma multa em torno de R$ 12 milhões.
O vereador ainda perguntou ao Executivo onde está uma máquina de ultrassonografia que ele conseguiu através da deputada Alice Portugal.
O vereador Elio Brasil também se pronunciou contra a zona azul salientando que está pronto para votar contra a lei que implementa o estacionamento rotativo e zona azul. O vereador ainda ressaltou a importância do seu requerimento, que requer do Executivo o envio de proposição versando sobre Isenção das taxas municipais cobradas aos ambulantes, barraqueiros, taxistas e moto-taxistas no período que perdurar a pandemia do Novo Coronavirus.
Em seu discurso, o vereador Kempes Neville justificou o seu voto no projeto da zona azul, argumentando que tinha esperança que houvesse uma regulamentação do trânsito, bem como mobilidade humana.
O vereador também levantou a questão relativa à dificuldade dos pequenos empresários da hotelaria, que estão lutando para reabrir o comercio, e estão se deparando com barreiras, como a obrigatoriedade de contratar outros profissionais como nutricionistas, para conseguirem o selo Turismo Responsável.
Cirurgias eletivas
O vereador ainda pediu ao governo do Estado para liberar as cirurgias eletivas. “Não podemos ficar na sombra da pandemia”, frisou.
Por sua vez, o vereador Abimael Ferraz se manifestou contra a revogação do PL que institui a zona azul no município. O vereador também agradeceu a prefeita pelas obras de drenagem e pavimentação no Cambolo e solicitou a retomada das sessões presenciais.
O líder do governo, Rodrigo Borges, se posicionou diante da questão da zona azul ressaltando que a empresa retomou o serviço dentro da legalidade, e que diante da manifestação dos vereadores, foi realizada uma reunião com a prefeita e que conseguiram a suspensão da cobrança por 120 dias. O líder também falou sobre o cuidado que se deve ter quando se propõe a revogação da lei, ressaltando que, com a quebra de contrato, é gerada uma multa.
Em relação às dez UTIs implantadas no hospital Neuroccor, segundo o líder, foi por questão de espaço, que foram instaladas através de convênio público/privado e que serão realocadas no hospital Deputado Luís Eduardo, assim que este for ampliado.
Amparar
No fim do pequeno expediente, a presidente Ariana manifestou a sua indignação diante do retorno da zona azul, bem como a falta de UTI no município. Para a presidente, é inconcebível, absurda e desumana a situação ocorrida na última quarta-feira (5), com a volta da cobrança do estacionamento rotativo. “Estou colocando o projeto de lei para leitura que dispõe sobre a revogação da zona azul no nosso município”, ressaltou.
“Em relação às UTIs, a indignação não é só minha, mas de toda a população. Nosso município tem 28 óbitos pela covid e ouvi um pronunciamento da prefeita que UTI não é a solução para o coronavírus. Será que se as UTIs tivessem funcionando essas pessoas teriam morrido”, frisou.
A presidente ressaltou ainda que a sua obrigação, bem como a da prefeita são a de amparar a população. “O povo está morrendo porque não tem UTI. A UTI é a solução”, assegurou a presidente.
Ariana também falou que mesmo com o recesso parlamentar continuou fazendo seu trabalho como vereadora em prol da população.
