Na 11ª Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo de 2025, realizada nesta quinta-feira (24/04), os vereadores aprovaram três projetos de autoria do Legislativo Municipal, requerimentos e indicações. Entre os requerimentos aprovados, está o de autoria da vereadora Andressa Carvalho (União), que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para criação do Hemocentro em Porto Seguro.
“Muitos moradores do município querem doar sangue, mas encontram dificuldade porque a cidade não tem um hemocentro. É preciso ir até a cidade de Eunápolis para fazer a doação”, disse a vereadora Andressa.
“É inadmissível um município com mais de 181.000 habitantes como Porto Seguro depender de Eunápolis para fazer a doação de sangue. Não podemos ficar refém da cidade vizinha. O grande responsável é o governo do Estado que fecha os olhos para essa questão. Vou cobrar da deputada Cláudia Oliveira e de outros que tiveram voto no nosso munícipio”, ressaltou o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD).
“É um absurdo as pessoas terem que sair de Porto Seguro e irem a Eunápolis para doarem sangue. Essa é uma questão urgente de saúde”, disse a vereadora Ariana Prates.
Outra questão relevante discutida na sessão foi referente ao índice de mortalidade e também de pessoas mutiladas por conta da falta de sinalização no anel viário. Esse problema vem sendo insistentemente debatido pelos vereadores. Eles solicitam uma solução tanto da parte do governo Estadual quanto do Executivo Municipal.
“Peço a prefeitura e ao governo do Estado que pelo menos sinalize o local. O número de vitimas em decorrência de acidente na área tem sido enorme. É preciso que haja uma solução urgente. Pelo menos sinalizem o local”, ressaltou o vereador Enildo da Gama – Roló (PSD).
Ainda na sessão, o advogado legislativo, Dr. Mateus Souza, especialista em Regimento Interno e Lei Orgânica do Município fez uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o Encontro de Câmaras Municipais – edição Costa do Descobrimento, que ocorrerá dia 15 e 16 de maio.
No pequeno expediente, o vereador Bolinha foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele ressaltou a importância do Projeto de Lei de sua autoria, apresentado para a leitura que dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários ou responsáveis por animais de grande, médio e pequeno porte que forem encontrados soltos em vias públicas, estradas e rodovias do município de Porto Seguro.
“Há muitas vitimas fatais em decorrência desses animais soltos nas pistas das estradas. Esse Projeto de Lei visa conscientizar a população a não deixar seus animais soltos para não provocarem acidentes”, ressaltou o vereador Bolinha.
Em seguida, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) informou sobre os cursos profissionalizantes que estão ocorrendo na cidade, com a participação do seu partido PCdoB, secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre Bahia e apoio do prefeito Jânio Natal. Entres os cursos oferecidos estão o de mecânica de automóvel, agente de portaria e barman.
Robson informou ainda que em breve terá curso de moto-taxista com uma ajuda de custo para os inscritos e agradeceu a deputada Alice Portugal pelas melhorias para Porto Seguro, salientando que “os deputados que tiveram votos no município deveriam seguir o exemplo da deputada”.
O vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre a alegria das crianças da sua comunidade que foram agraciadas com a comemoração da Páscoa. Ele agradeceu a toda equipe envolvida no evento.
Barreto falou ainda sobre a importância do seu requerimento para climatização das salas de aula da creche/escola Lucy Andrade, Corujinha e Chico Mendes, e da sua indicação para realização de operação tapa-buracos nos bairros: Sapoti, Mirante, Miraporto, Cambolo, Fontana I e II e circunvizinhos.
Por fim, o vereador Barreto pediu um minuto de silêncio pela morte do Papa Francisco.
O vereador Vanderlei Calango (PL) falou da sua indicação para sinalização de faixas de pedestre em todas as vias do município, com prioridade e urgência nos acessos às escolas, creches, unidades de saúde e hospitais e do seu requerimento para celebração de convênio entre o Governo do Estado da Bahia e o Município de Porto Seguro, visando à construção de abrigos de ônibus ao longo do anel viário.
Na sequência, Cassius Campeche (Rep.) ressaltou a importância do seu requerimento que solicita do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Saúde para instalação de SAMU no distrito de Trancoso.
Em suas considerações, o vice-presidente da Casa, Lucas Nascimento (PSDB) salientou a necessidade de saneamento básico em Vera Cruz e solicitou do secretário de Obras, Denisson Rocha, providência.
O líder de governo, Rodrigo Borges (Rep.) falou sobre o seu Projeto de Lei apresentado para a leitura que denomina oficialmente como rua Vilma do Amparo Alves via pública de acesso ao Centro Histórico de Porto Seguro, no trecho que compreende a guarita de informação até a Igreja de São Benedito.
O líder falou ainda sobre a questão dos moradores de ruas da cidade, salientando que o problema está interferindo nos setores da economia e da saúde local. “Está crescendo o número de arrombamento e roubo na cidade, para que alguns moradores de rua possam manter seu vício em drogas. Precisamos tomar providência”, disse o vereador Rodrigo.
Confira, a seguir, os Projetos do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Resolução Nº 010/2025¸ autoria da Mesa Diretora. Matéria: Consolida as Comissões Permanentes, alterando o Parágrafo Único do Artigo 39 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 019/2025, autoria do vereador Derival dos Santos Brito. Matéria: Inclui no Calendário Oficial do município os Festejo de São Pedro do bairro São Pedro, distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 016/2025, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Regulamenta o serviço, estabelece valores para pagamento do guincho de veículos automotores apreendidos no âmbito no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 027/2025, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários ou responsáveis por animais de grande, médio e pequeno porte que forem encontrados soltos em vias públicas, estradas e rodovias do município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 028/2025, autoria dos vereadores Evanildo Santos Lage, Dilmo Batista Santiago e Derival dos Santos Brito. Matéria: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Sul da Bahia;
– Projeto de Lei Nº 029/2025, autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Denomina oficialmente como rua Vilma do Amparo Alves via pública de acesso ao Centro Histórico de Porto Seguro, no trecho que compreende a guarita de informação até a Igreja de São Benedito;
– Projeto de Lei Nº 030/2025, autoria do vereador Vanderlei Monteiro da Silva. Matéria: Dispõe sobre a reserva de vagas para jovens em busca do primeiro emprego nos processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Porto Seguro e dá outras providências.
