A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro após as eleições, foi realizada na manhã desta quinta-feira (26/11), em clima de despedida para alguns, e de comemoração para os seis vereadores reeleitos, que farão parte da nova composição legislativa dos próximos quatro anos.
A sessão foi marcada pelo protesto dos servidores públicos em prol do reajuste salarial e pela reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) pelo reajuste dos funcionários públicos, conforme projeto de lei 004/2020 enviado em março pelo Executivo, e reeditado em novembro pelo projeto de lei 024/2020, que concede reajuste em 4,31% para todos os servidores públicos municipais.
Em seu pronunciamento, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) ressaltou que, “Deus permitiu a minha reeleição e durante o meu mandato lutei muito pelo povo e não agiria de forma diferente com os servidores públicos. Minha campanha política foi feita junto ao prefeito eleito Jânio Natal, que tem o histórico de sempre defender o servidor público”, disse a presidente.
Celeridade
Diante do protesto e da pressão dos servidores públicos para que o PL entrasse na pauta da sessão, para dar celeridade às votações, Ariana esclareceu que, “antes do encerramento do segundo período legislativo de 2020, ainda teremos quatro sessões ordinárias e, se for preciso, faremos outras sessões extraordinárias para dar continuidade ao processo da aprovação do projeto, dentro dos trâmites legais, para que não corra o risco de ser vetado”.
“Podem ter certeza que o PL O24/2020 será encaminhado ao jurídico da Casa. A vereadora e presidente Ariana jamais iria prejudicar o funcionário público. Podem confiar que até o dia 20 de dezembro, vocês terão o projeto votado”, disse a presidente.
Do Legislativo Municipal – teve a leitura do Projeto de Lei Nº 050/2020 de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez, que denomina oficialmente como Escola Municipal, Maria Lúcia Gonçalves dos Santos, situada na rua do Contorno, s/nº, bairro Cambolo.
Pequeno Expediente
No pequeno expediente, que é o momento em que os vereadores têm três minutos para fazerem as suas considerações, todos os parlamentares presentes apoiaram os servidores públicos.
O primeiro a usar a tribuna foi Bibi Ferraz ( PSD), que iniciou o seu discurso parabenizando os colegas vereadores reeleitos. “Tenho certeza que farão o melhor por Porto Seguro”. Bibi também parabenizou o prefeito eleito, Jânio Natal e o vice-prefeito Paulinho Toa Toa.
Em seguida, o vereador Dilmo Santiago (PL) falou sobre a sua satisfação em ser reeleito e da sua tristeza de ver colegas que foram bem votados, “mas não conseguiram se eleger por conta do partido da prefeita Cláudia Oliveira (PSD).
“Pela quinta vez consecutiva sou eleito vereador em Porto Seguro. Poderia ter sido eleito com 436 votos. Fui vitorioso com apenas 651 votos, por conta do meu partido”, disse.
O vereador Bolinha (PSC) parabenizou a todos os vereadores eleitos ressaltando “que todos que se elegeram possam fazer jus ao eleitorado”. Bolinha ainda salientou que praticamente triplicou o número de votos em comparação com os que conseguiu na eleição de 2016.
Em apoio aos funcionários públicos, o vereador solicitou à presidente para fazer a leitura do PL 024/2020, com o objetivo de dar celeridade ao processo. Também convocou o secretário de Obras para comparecer na Câmara para explicar sobre a questão das obras em Agrovila, Casas Novas e outros, nesse tempo restante do mandato da atual gestão.
O vereador Helio Pinheiro (PRB) agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na vida pública há quatro anos e agradeceu aos eleitores que votaram nele. Também falou em indícios de fraude no processo eleitoral, bem como do seu legado como vereador. “Irei permanecer com meus trabalhos sociais em Porto Seguro e Moçambique. Estou à disposição da população do município”, disse.
O vereador Wilson Machado (PSC) parabenizou os vereadores eleitos e a todos os candidatos que disputaram o pleito, salientando que “o trabalho deve continuar na nova gestão. Tenho certeza que fiz o possível para melhorar a vida das pessoas do meu município”.
Trabalho
Na sequência, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu a Deus por ser tricampeão – vencendo pela terceira vez as eleições como vereador. “Nosso trabalho continua. Estarei lutando por todos indistintamente – independente de quem votou ou não em mim”, ressaltou.
O vereador Cacique Renivaldo (PV) apoiou os servidores públicos ressaltando que “os vereadores também são funcionários do povo”.
Em sua fala, o vereador Nido (PSD) destacou que “em relação ao PL 024/2020, a CMPS nunca foi omissa nas questões de reposição salarial. Deixo o meu apoio aos servidores públicos”, disse o vereador.
Em seguida, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) parabenizou os vereadores reeleitos e os novos que integrarão a nova composição legislativa. A vereadora também apoiou os servidores públicos, defendendo a primeira votação do PL 024/2020 ainda na sessão.
A vereadora informou que entrou com uma ação contra o partido PSD por ter tido candidatos laranjas na eleição. “Na última quarta-feira (25), cerca de 300 candidatos perderam seus mandatos por conta de candidatos laranjas”, disse a vereadora.
Em seu discurso, o vereador Cido (PSD) destacou que “estou de cabeça erguida – tenho seis mandatos que honrei com muita paixão e respeito pelos meus eleitores. O PSD usou de má fé em relação aos candidatos laranjas, por isso não fui reeleito. Isso é uma vergonha para a democracia”, salientou o vereador Cido.
O líder do governo Rodrigo Borges (PSC) também levantou a questão dos candidatos laranjas argumentando que “essa semana foi constatado fatos em relação a candidatos laranjas e o partido PSD –, em respeito aos 1.129 eleitores que votaram em mim, tomei a decisão de buscar a justiça e buscar a verdade dos fatos”, ressaltou o líder.
Confira abaixo os projetos do Legislativo Municipal aprovados em 2ª e última votação
– Projeto de Lei Nº 035/2020, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Suspende a cobrança de juros e multas provenientes de impostos e/ou taxas municipais pelo período que perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19,e dá outras providências Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 043/2020, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Dispõe sobre isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para aposentados, portadores de necessidades especiais e de doenças crônicas e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI
– Projeto de Lei Nº 044/2020, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado. Matéria: Considera de Utilidade Pública o Instituto Bicho Seguro Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 045/2020, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente como rua José Marques, via conhecida como rua 2, no bairro Jardim Primavera. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 047/2020, autoria Edil, Ariana Prates. Matéria: Dispõe sobre realização de auditoria no contrato com a empresa concessionária do serviço de exploração de cobrança de estacionamento de veículos automotores e do serviço de transporte coletivo urbano e semiurbano. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 048/2020, de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana. Matéria: Denomina oficialmente como quadra esportiva Benilton Benfica das Dores, equipamento esportivo localizado no povoado de Pindorama. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 049/2020, autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Remanescente da Fé Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Os PLs citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.
