Nesta terça-feira (17), O pequeno expediente, que é a primeira parte da sessão ordinária –, momento em que os parlamentares têm três minutos para fazerem suas considerações, foi marcado pela homenagem à presidente da Casa, Ariana Prates (PL), pelo aniversário e também pelo balanço da viagem à Brasília, pelos vereadores em busca de recursos para o município.
A viagem aconteceu na terça-feira (10), e contou com presença do prefeito Jânio Natal (PL), o deputado federal Jonga Bacelar, Ariana e os vereadores Van Van do Arraial (PSD), Dilmo Santiago (PL), Nilsão (PROS), Eduardo Tocha (PMB), Charles Sena (PROS), Saulo da Distribuidora (Avante) e Pepo da Van (PODE).
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei do Legislativo Municipal. Entre eles, o Nº 106/2021, com emenda, que dispõe sobre o abatimento de cinquenta por cento (50%), para os profissionais da área de saúde em serviço, na da travessia de balsas de Porto Seguro a Arraial D’Ajuda e vice-versa (Litoral Sul). O PL é de autoria do vereador Dr.Anderson Ricelli (PODE). Já a emenda é assinada pelo vereador Vinícius Parracho (DEM).
Apoio
Em seu pronunciamento, o vereador Nilsão parabenizou o secretário de Trânsito e Serviços Públicos, Luciano Alves de Jesus, pelo trabalho executado no Areal, Campinho, Pacatá e distritos. Ele também parabenizou o prefeito pela estrutura da ponte sobre o rio da Vila. “O secretário Luciano merece todo o nosso apoio. E, Jânio Natal está de parabéns, pela construção da ponte para pedestres. É uma estrutura para durar no mínimo 20 anos”, disse o vereador.
Outro vereador a agradecer o secretário Luciano por atender as demandas das ruas Bela Vista, Airton Sena, entre outras, foi Reinaldo Farofa (PODE).
Curso de Turismo
O vereador Nido (PSD), falou sobre a importância do seu requerimento para a celebração de convênio com a UNEB, para extensão do núcleo no distrito de Trancoso. Ele frisou a necessidade da implantação do curso universitário de Turismo em Trancoso.
Em seguida, o vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou o prefeito, Ariana e demais vereadores pela viagem a Brasília em busca de melhorias para Porto Seguro. “Se a gente ficar aqui esperando por recursos, nada cairá do céu. É nosso dever ir atrás. Eu consegui muitos benefícios para o município através das minhas viagens a Salvador. A Câmara precisa sair em busca de melhorias para a nossa cidade”, disse o vice.
Vinicius Parracho parabenizou a prefeitura por finalmente os projetos estarem saindo do papel. Ele ressaltou que “ não faço questão nenhuma de que meus projetos fiquem exclusivamente sob a minha autoria. O importante é serem em prol da cidade. Temos o IPTU Verde, que oferece descontos no valor do IPTU cobrado dos contribuintes que implementam em seus imóveis benfeitorias focadas na utilização sustentável dos recursos naturais, Corredores Verdes, entre outros, que agora saiu do papel. A prefeitura pode pegar e fazer acontecer. Não me preocupo com autoria”. O vereador falou ainda sobre o aplicativo Tem Meu Voto e ressaltou que a participação do público é fundamental.
Por fim, o líder do governo, Dilmo e a presidente da Câmara, Ariana, fizeram um balanço sobre a viagem à Brasília. “Em meus 16 anos de mandato como vereador, essa viagem que fizemos foi a mais proveitosa”, disse o líder.
Ariana agradeceu ao deputado Jonga Bacelar pela recepção e comunicou que o indicou para receber a mais alta honraria da Câmara – o título de Cidadão Portosseguerense, por ser merecedor. A presidente citou o encontro com autoridades, como os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Gilson Machado (Turismo), João Roma (Cidadania, Lazer e Esportes), o secretário executivo do Ministério de Infraestrutura, Dr. Marcelo Sampaio, para tratar de questões em prol do município como a duplicação da BR 367, que lida Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália e a construção de uma Marina, entre outras melhorias.
“Essa viagem representou um momento muito especial em relação às nossas reivindicações em prol de Porto Seguro. Espero fazer outras viagens com os vereadores com o objetivo de trazer recursos para nossa cidade”, disse a presidente.
Confira abaixo as proposições aprovadas na Ordem do Dia
Executivo Municipal
– Votação única e escrutínio secreto: Veto Nº 003 – Veto ao Projeto de Lei Nº 008/2021. Matéria: Regulamenta o serviço, estabelece valores para pagamento do guincho de veículos automotores apreendidos no âmbito no município de Porto Seguro. Quórum: Dois terços (2/3);
– Veto Veto Nº 004 – Veto ao Projeto de Lei Nº 052/2021. Matéria: disciplina a utilização de “milhagem” oriundas de passagens aéreas custeadas com recursos públicos. Quórum: Dois terços (2/3;
– Veto Nº 005 – Veto ao Projeto de Lei Nº 068/2021. Matéria: dispõe sobre a publicação na Internet, dos nomes e demais informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta Quórum: Dois terços (2/3);
– Veto Nº 006 – Veto ao Projeto de Lei Nº 070/2021. Matéria: Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências. Quórum: dois terços (2/3) para rejeição do Veto.
Confira abaixo as proposições do Legislativo Municipal aprovadas em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 101/2021 – de autoria do vereador Charles Sena Santos – institui o projeto antenas verdes no município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 102/2021, de autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: altera denominação da rotatória localizada no bairro Sapoti para praça Jorge Alves Ferreira. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 106/2021, de autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre o abatimento de cinquenta (50%) por cento para os profissionais da área de saúde no serviço da travessia de balsas da sede do município para o litoral sul e vice-versa. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 106/2021. Matéria: Altera redação do artigo 2º e acrescenta § único. Autor: vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
