Na manhã desta quinta-feira (6/6), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou duas sessões com o objetivo de dar celeridade a dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, em prol da saúde da população.
Após a 1ª votação na sessão ordinária, foi realizada a 6ª extraordinária, para que ocorresse a 2ª e última votação do PL Nº 024/2024, que dispõe sobre o Programa de Acesso ao Atendimento Odontológico de Urgência na Unidade de Atendimento 24h UPA – Frei Calixto e PL Nº 025/2024, que delibera sobre o Serviço de Acesso ao Atendimento Pediátrico de Urgência e Emergência na Unidade de Pronto Atendimento Frei Calixto – UPA 24 horas. Os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Na ocasião, os vereadores parabenizaram o prefeito Jânio Natal (PL) pela inauguração do Hospital Municipal de Cirurgias Eletivas do Arraial D’Ajuda, ocorrida na última quarta-feira (5). “Parabenizo o prefeito e também a cada vereador que teve participação na realização desse projeto. Com a inauguração do hospital de Arraial D’Ajuda, toda população de Porto Seguro será beneficiada. Jânio Natal está dando um exemplo de gestão”, disse o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL).
Para o vereador Dr. Anderson Ricelli (PRD), a unidade de saúde do Arraial D’Ajuda é comparada aos melhores hospitais particulares das principais capitais do país. “Serão realizadas de 300 a 400 cirurgias eletivas por mês. Obrigada Jânio Natal!”, disse o vereador Dr. Anderson.
“Parabenizo a todos os vereadores do litoral sul pela conquista e participação na implantação do hospital do Arraial”, ressaltou o vereador Rodrigo Borges (Republicanos).
No pequeno expediente, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele falou sobre a questão da drenagem no município, ressaltando que o problema está crítico em diversos locais da cidade como na avenida Navegantes, rua das Hortências, rua do Telégrafo e também nos distritos de Trancoso e Arraial D’Ajuda. Para Bolinha, está faltando manutenção e limpeza nos bueiros e ruas. Ele falou também sobre os impactos da especulação imobiliária no meio ambiente e criticou a ineficiência do prefeito.
O vereador Reinaldo Farofa (PRD) solicitou terraplenagem nas comunidades de Coqueiro Alto, Sapirara, Trancoso, entre outras. Ele parabenizou ainda o presidente da Casa pela indicação de pavimentação na comunidade de Frutos da Terra.
O vereador Rodrigo Borges levantou o problema da drenagem nas ruas da cidade e a questão do asfalto que dificulta a absorção da água.
Em seguida, a vereadora Ariana Prates (PL) e o vereador Lucas Barreto (PMB) parabenizaram o prefeito e o secretário de Saúde, Paulinho Toa Toa pela inauguração do Hospital de Arraial D’Ajuda. “Essa unidade de saúde será muito importante para a população de Porto Seguro”, salientou a vereadora Ariana.
Já o vereador Nilson Bezerra – Nilsão (Pode) ressaltou a necessidade de manutenção das escolas do bairro Paraguai e a Cantinho da Paz. Solicitou ainda pavimentação nos bairros Porto Alegre I e II.
O vereador Saulo Almeida (Avante) elogiou a estrutura do hospital de Arraial D’Ajuda. “Essa unidade de saúde beneficiará muito a saúde da população”, ressaltou.
Em seu discurso, o vice-líder de governo, Charles Sena (PMB), parabenizou os vereadores e a comunidade pela conquista do hospital do Arraial D’Ajuda e criticou o asfaltamento da avenida Navegantes, “que contribui para o alagamento da mesma”.
Na sequência, a vereadora Lionete Matsui (Avante) ressaltou que desde o início de seu mandato, em 2021, vem solicitando ao Executivo a reforma no mercado Pedro Abade, para dar mais dignidade e conforto aos feirantes e a população e também a construção de um centro veterinário municipal mas que ainda não foi atendida. Ela pediu a população para não abandonar seus animais nas ruas.
O líder de governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou da necessidade de limpeza nos bueiros da cidade. Disse ainda que os problemas de alagamento são gerais no Brasil afora.
O líder elogiou a gestão e citou várias obras no município, entre elas a escola de Caraíva toda climatizada, a estrada do Búfalo, a reforma da tarifa, o centro médico do Baianão e a recém inauguração do hospital do Arraial D’Ajuda.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 017/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Augusta e Respeitável Loja Maçônica “Esquadro4042. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 026/2024, que “Revoga a Lei Municipal nº 951/11 de 12 de maio de 2011, e autoriza com encargo, a doação de terreno urbano a APAE, para construção de sua sede e dá outras providências”.
– Veto Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 028/2024 Do Legislativo Municipal: Projeto de Lei Nº 041/2024 autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pacientes renais crônicos, transplantados e em tratamento contra o câncer, no serviço públicos e privados e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 042/2024, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza Matéria: Denomina oficialmente como José Carlos Batista a Unidade de Vigilância em Zoonoses;
– Projeto de Lei Nº 043/2024, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Altera a Lei Municipal Nº 1511/2019, que Aprova o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro, e dá outras providências.
