Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/3), os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos lei 031/2023, 027/2023 e 030/2023, de autoria do Legislativo Municipal. Aprovaram ainda requerimentos, indicações e discutiram assuntos em prol da população como saúde e mobilidade urbana.
Em segunda e última votação, foi aprovado o PL 031/2023 de autoria do presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), que reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ação e Vida. A proposta da instituição é desenvolver práticas associativas e produtivas que promovam ações integradas que atendam às principais necessidades do grupo etário das crianças e adolescentes incluindo suas mães.
O PL 027/2023 propõe atendimento prioritário para contadores, técnicos de contabilidade e demais profissionais contábeis quando no exercício da profissão em órgãos da administração municipal. O projeto é assinado pelo vice-presidente Enildo da Gama – Roló (PSC) e foi aprovado em primeira votação.
Também em primeira votação, foi aprovado o PL 030/2023, do vereador Vinícius Parracho (UB), que propõe a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Porto Seguro.
Autismo
No pequeno expediente, Derival dos Santos – Pepo da Van (PODE) convidou a população para participar do evento denominado Mães de Fé no distrito de Vale Verde, no dia 10 de abril, que discutirá sobre o autismo.
Em suas considerações, Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre a importância da população ser esclarecida em relação ao verdadeiro papel do vereador, que é o de criar e aprovar leis, fiscalizar as atividades do Poder Executivo e de cobrar melhorias para o município. “É importante que as pessoas saibam que quem executa é o Executivo e não o vereador. Muitas vezes recebemos xingamentos nas redes sociais por desconhecimento da população sobre a função do vereador”, disse.
Lia ressaltou ainda que o seu trabalho é principalmente pela causa animal –, resgatando animais de rua, e solicitou à prefeitura que atenda seus requerimentos, indicações e projetos. “Do início de minha legislatura, até esse momento, não presenciei nenhuma proposta de minha autoria ser atendida, como por exemplo a equoterapia e a clínica veterinária municipal. Eu gostaria que a secretária do Meio Ambiente desse mais atenção à causa animal, que pela primeira vez tem sido defendida na Câmara”, ressaltou.
Lia Arigatô finalizou seu discurso salientando que pretende disputar o próximo pleito em prol dos animais. “A causa animal vai permanecer na Câmara porque irei lutar”, ressaltou a vereadora.
Em seguida, Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) falou sobre o evento na praça de Independência em comemoração ao dia Mundial da Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril.
O Dia do Autista foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Farofa falou ainda sobre seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com a Secretaria de Saúde Estadual para aquisição de Raio X, para o distrito de Trancoso.
Melhorias
Em suas considerações, o vice-presidente Roló saldou as mães de autistas, presentes na sessão, em busca de melhorias para seus filhos. Roló se solidarizou ressaltando que “o que depender dessa Casa será feito”.
O vice presidente reivindicou uma atenção especial para o mercado do Campinho, salientando que, juntamente com a vereadora Lia Arigatô vêm cobrando uma cobertura para os feirantes, que ficam expostos em dias de chuva e sob o sol forte de Porto Seguro. Ele cobrou ainda um posto de saúde para a comunidade de Imbiruçu e também parabenizou o prefeito pelas obras no entorno do Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Evento
Em seguida, Vinícius Parracho falou sobre o evento que ocorreu nessa semana em Itabela, junto com o governo do Estado e a secretaria Estadual de Meio Ambiente – para implementar política ambiental, salientando que há empresas com mais de cem milhões de euros para empregar em projetos ambientais. “A gente só não tem acesso a esse dinheiro porque não se organiza e não aprova de forma adequada a legislação que precisa”, disse o vereador.
Vinícius falou ainda sobre o encontro de mulheres organizado pelas Seguras e Sem Medo, em parceria com a comissão dos direitos da mulher da OAB de Porto Seguro, ocorrido na noite de 29 de março, cobrando, em especial, para que o prefeito construa a casa de parto através do SUS.
O vice-líder do governo, Charles Sena (PROS) usou seus três minutos na Tribuna para agradecer ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pela reposição das lâmpadas de LED no bairro Fontana. Ele falou ainda sobre a importância de se formar uma comissão de vereadores com a finalidade de discutir a viabilidade da ligação entre o extremo sul e o sul baianos, junto ao governo do Estado.
Saúde pública
Na sequência, o vereador Dr. Anderson parabenizou o presidente Dilmo pelos três meses de gestão na Câmara e falou sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Para Dr Anderson, o autismo é um problema de saúde pública, que afeta 2 milhões de brasileiros e 70 milhões de crianças pelo mundo. “A doença às vezes é subvalorizada na nossa sociedade. É uma síndrome muito complexa que envolve o sofrimento da família, professores, cuidadores e requer uma atenção maior do poder público”, disse o vereador.
Dr. Anderson falou sobre a demanda de neuropediatras no País, em especial na Bahia. Conforme informou, em todo Brasil há 1500 médicos neuropediatras, que é a especialidade que atende as crianças autistas, e em toda a Bahia há cerca de 50 profissionais. De acordo com Dr. Anderson, esses profissionais se concentram nos grandes centros da região sudeste.
Por fim, Dr Anderson Ricelli solicitou ao Executivo para contratar uma empresa de engenharia de trânsito para direcionar o fluxo de veículos de forma mais técnica.
Barracas de praia
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) usou a Tribuna para falar sobre a audiência com proprietários de barracas de praia de Arraial D’Ajuda e Trancoso. Ele parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL), por ter feito uma comissão, posteriormente, junto ao secretário de Meio Ambiente, Jânio Júnior, procuradores do município, entre outros, para que discutir com os proprietários de barracas para refazerem os projetos de adequação e apresentar à justiça federal. “As barracas de praia são espaços muito democráticos”, defendeu o vereador.
“Devastam rios, aterram mangues e não vemos nenhuma associação contestando. Agradeço ao prefeito pela comissão para acompanhar a questão das barracas de praia”, disse o vereador Nido.
Quebra-mola
Em seguida, Kempes Neville – Bolinha falou sobre o acidente de moto em um quebra-mola não sinalizado, que ocorreu na tarde da última terça-feira (28), na avenida do Trabalhador, nas proximidades do supermercado Mix Mateus. O acidente causou a morte de um homem.
Para o vereador Bolinha, o ocorrido foi por incompetência dos órgãos responsáveis e cobrou penalidade aos culpados. Ele criticou ainda a saúde no município, ressaltando que “o povo está sofrendo”.
Por fim, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou às mães das crianças autistas, presentes na sessão, que comunicou ao secretário de Saúde, Paulinho Toa Toa, as demandas relacionadas ao problema, como a falta de neuropediatra no município e que o secretário informou que está providenciando uma solução.
“A equipe do nosso município está procurando um especialista em neurologia para atender pelo menos três vezes por semana. A Bahia tem 417 municípios e somente 50 médicos especializados nessa área”, disse o líder.
Robson Vinhas informou ainda sobre o processo seletivo para 150 cuidadores no município para acompanhar autistas nas escolas. “Faço aqui a defesa do Executivo, que está correndo atrás”, ressaltou.
Em relação ao quebra-mola não sinalizado que causou um acidente na avenida do Trabalhador, de acordo com líder do governo, “foi o supermercado Mix Mateus que autorizou a sua instalação”.
Confira a seguir o projeto de lei do Executivo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 012/2023, que “Institui o Programa de Redução de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor e dá outras providências”.
Confira a seguir os projetos de lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 036/2023, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Agricultores Brilho da Terra;
– Projeto de Lei Nº 037/2023, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Produtoras Rurais Agroecológicas;
– Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o cartão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista, residente no município e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 039/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada no âmbito municipal de realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC- paralisia cerebral) – DIPREPAC (nos recém-nascidos) e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 040/2023, de autoria de Saulo Jesus de Almeida. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Família Tonheira;
– Projeto de Lei Nº 041/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1343 de 24 de março de 2017, que cria no município de Porto Seguro a Escola do Legislativo e dá outras providências.