A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (21), um projeto de lei em segunda votação, de autoria do Executivo Municipal e três em primeira votação de autoria do Legislativo Municipal. Também aprovou 10 requerimentos, uma moção e nove indicações.
A pedido do vice-presidente da CMPS Lázaro Lopes (PP), com o apoio dos demais vereadores, o PL 047/2019, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado Operação Verão 2020, no município de Porto Seguro, que entraria para a segunda votação, foi retirado de pauta com o objetivo de incluir vagas para o cargo de guarda salva-vidas municipal.
O vereador Ronildo Alves (PMDB) ressaltou sobre a importância da presença de salva-vidas nas praias de Porto Seguro e Trancoso devido ao índice de mortes por afogamento nas praias da região. “Tivemos uma reunião com a promotoria municipal, marinha e corpo de bombeiros para que praias específicas de Trancoso sejam monitoradas por salva-vidas. Também marcamos uma reunião em Salvador para que uma equipe desses profissionais possam atuar em Trancoso e Porto Seguro.
Ainda na sessão, com a ausência do secretário municipal de Turismo e Cultura Paulo Cesar Magalhães, por motivo de viagem, conforme uma nota enviada à Casa, alguns parlamentares criticaram a falta de atenção do secretário em relação ao Legislativo. Paulo César faria uso da tribuna livre para responder a questionamentos dos vereadores em relação às demandas do setor, como a questão dos guias turísticos locais que estão sem trabalhar por conta da falta de fiscalização.
O vereador Kempes Neville (PPS) questionou se a viagem do secretário seria mais importante do que a proximidade do verão, no segundo destino turístico mais visitado do Brasil que é Porto Seguro.
Para o vereador Abimael Ferraz (PSC), o secretário municipal de Turismo precisa divulgar o potencial turístico de Porto Seguro e também levar as demandas do município para o exterior. “Porto Seguro está vivendo o melhor momento da secretaria de Turismo. Temos dados de que é uma das secretarias do setor mais estruturadas do País. As ações que vem realizando estão beneficiando Porto Seguro e tem levado a cidade ao topo do turismo no país”, ressaltou.
Fiscalização
A presidente a CMPS Ariana Prates (PR) informou que terá uma reunião com a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) para discutir a questão da fiscalização. “É preciso que a lei que dispõe sobre essa questão seja colocada em prática. Se existe a lei, ela precisa ser cumprida”, disse. Para a presidente, a secretaria de Turismo poderia ter enviado um representante dar uma satisfação à população.
Segundo o vereador Robson Vinhas (PCdoB), “os guias de Porto Seguro estão passando necessidade, já que estão vindo outros de fora para exercerem a função. Precisamos dar apoio ao guia local e as secretarias de Turismo e Trânsito precisam dar suporte com medidas como a realização de blitz”.
Segundo o vereador Elio Brasil (PT), “a secretaria de Turismo tem obrigação de fiscalizar os passeios turísticos”. Já o vereador Evaí Fonseca (PHS) sugeriu o diálogo como a melhor forma de se chegar ao consenso.
Concurso público
Outra questão levantada na sessão foi em relação ao concurso público da prefeitura de Porto Seguro e a retificação do edital referente à contratação de 579 profissionais que tenham Ensino Médio/ Técnico; e Superior nas áreas exigidas. A data de realização das provas objetivas dos cargos de Auxiliar de Classe e Professores Nível I foi alterada e passou a ser o dia 30 de novembro de 2019, porém para os outros cargos, manteve-se o dia 1º de dezembro de 2019.
Os vereadores apoiaram os candidatos que são adventistas, que devido à mudança de data do concurso terão que ficar das 7:00 h às 17h da tarde numa sala, para depois fazerem o concurso, devido aos preceitos da religião, que guardam o dia de sábado.
No pequeno expediente, o vereador Rodrigo Borges (PV) ressaltou o desrespeito da empresa realizadora do concurso com a religião. “Há mais de mil adventistas inscritos. Isso é um desrespeito. Vamos ao Ministério Público pedir o cancelamento desse concurso”, disse.
Para o vereador Evai Fonseca, a empresa cometeu um erro gravíssimo ao publicar a antecipação do concurso sem consultar a prefeita. O vereador também solicitou melhorias para a Orla Norte, nos bairros Mundaí e Village.
Já o vereador Elio Brasil protestou contra a substituição dos vigilantes das escolas pelas câmeras de vigilância. “Quero que o líder do governo Dilmo Santiago leve a mensagem para a prefeita de que os vigilantes são de extrema importância para as escolas e são pais de família que precisam sustentar seus filhos”.
Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em segunda votação
– Projeto de Lei Nº 045/2019 – Matéria: Revoga a Lei Municipal 1304/16 e autoriza a cessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso ao 8º Batalhão de Polícia Militar da Bahia e dá outras providências. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI;
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação
– Projeto de Lei Nº 047/2019 de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar assistência psicológica na rede pública municipal de educação; Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 048/2019 de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar soro antiofídico e outros imunobiológicos nas unidades de pronto atendimento do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 049/2019 de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes. Matéria: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Projeto Formiguinhas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
