Três projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Porto Seguro nesta quinta-feira (11/8), em duas sessões consecutivas. Elas foram presididas pelo vereador e vice Robson Vinhas (PCdoB).
A sessão extraordinária foi realizada a pedido do vereador Enildo da Gama – Roló (PSC), com o objetivo de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Nº 038/2022, de sua autoria, que considera de Utilidade Pública Municipal a A.R.L.S. Templários da Santa Cruz do Descobrimento. O PL foi aprovado em 1ª e 2ª votações por unanimidade dos presentes.
Meio ambiente
Também em 2ª votação e última votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 003/2021, que altera o art. 103 da Lei Orgânica do município de Porto Seguro – em relação ao meio ambiente, de autoria dos vereadores Vinicius Pinheiro Parracho (DEM), Anderson Ricelli (PODE), Eduardo Levino – Tocha (PMB), Derival dos Santos Brito – Pepo da Van (PODE), Reinaldo Bispo – Farofa ((PODE), Kempes Neville – Bolinha (PSC) e Charles Sena (PROS).
Para o vereador Vinícius Parracho, é muito importante que se acrescente na Lei Orgânica alguns princípios relacionados à questão ambiental. “Ela foi elaborada em 1989, numa época em que ainda não se falava em crise climática”, ressaltou.
A pedido vereador Lucas Barreto (PMB), foi incluído na pauta para primeira votação, o projeto de lei 036/2022, que amplia o prazo de utilização de motocicletas de oito para 10 anos para os moto-taxistas de Porto Seguro. O PL que é de autoria de Barreto, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Biblioteca
Na Tribuna Livre, a presidente do Instituto Sociocultural Brasil Chama África (ISBCA), Sra. Miriam Conceição da Silva, fez uso da palavra para falar sobre a importância da promoção da igualdade racial. Ela falou ainda sobre o lançamento do seu livro: A História do Movimento Negro em Porto Seguro/ Bahia, e doou um exemplar para o acervo da Câmara. Na ocasião, o vereador Vinícius Parracho fez uma solicitação para o retorno da biblioteca no Legislativo.
No pequeno expediente, o vereador Reinaldo Farofa fez agradecimentos aos administradores de Itaporanga e Trancoso pelo trabalho que vêm realizando, e parabenizou os estudantes de todo Brasil pelo seu dia comemorado em 11 de agosto. Ele ressaltou a importância do seu requerimento para celebração de convênio com a operadora Vivo para instalação de torre telefônica em Itaporanga, Sapirara e Sitio Bom Jesus.
O vereador Vinícius Parracho falou sobre a sua participação por vídeo do congresso brasileiro de mudanças climáticas – evento que reúne lideranças de todo país. Ele ressaltou a importância desse debate para Porto Seguro e citou uma série de riscos em relação aos fatores climáticos como aumento de nível do mar, secas, chuvas intensas, entre outros. “Acho importante Porto Seguro integrar esse debate em âmbito nacional”, disse o vereador.
Conscientização
Em suas considerações, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) fez agradecimentos aos secretários Luciano Alves e Denisson Rocha pelo trabalho que vêm executando na cidade. Lia alertou ainda que está faltando uma campanha de conscientização com população em relação a limpeza pública. Ela solicitou ao secretário de Obras, rapidez para a instalação da cobertura da feira do Campinho, e também na reforma do canil e do gatil para que os animais infectados com cinomose tenham um lugar apropriado para ficarem em quarentena.
Em seguida, o vereador Lucas Barreto fez agradecimentos aos secretários Luciano e Denisson pelos serviços prestados. Ele citou várias ações, entre elas o serviço de tapa buraco no Mirante, Sapoti, entre outras localidades.
Segurança pública
O vereador Roló fez críticas ao atacadão e a falta de sensibilidade no trato social, e sugeriu que o mesmo construísse um ponto de ônibus para que a população e clientela possam usufruir de mais conforto e dignidade. O vereador também demonstrou arrependimento por ter votado a favor do aumento da passagem de ônibus, argumentando a precariedade dos serviços da empresa. Falou ainda sobre a questão da segurança pública que está deixando a desejar e solicitou ao secretário Denisson providências em relação às ruas esburacadas da cidade.
O vereador Van Van (PSD) agradeceu a secretaria de Saúde pelas ações em Vale Verde e solicitou também para o bairro Alto do Vilas em Arraial D’Ajuda. “Essas ações em prol da saúde, como vacinação, entre outras, é muito importante para a população, principalmente em localidades mais distantes”, disse. Van Van agradeceu ao vereador Dr. Anderson pela participação nas ações da Saúde, e finalizou seu pronunciamento convidando a comunidade para os festejos de Nossa Senhora da Ajuda.
Na sequência, Robson Vinhas fez uma crítica à polícia militar, ressaltando que presenciou um assalto no posto de gasolina Via Bahia, e que ao ligar para a corporação no 190, para solicitar uma viatura, deparou-se com um procedimento burocrático e inviável para aquele tipo de situação. Ele solicitou à central de atendimento da PM para melhorar em relação à agilidade.
Confira a seguir os projetos de lei apresentados para a leitura:
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 040/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui Serviço Gratuito de Transporte Coletivo em ônibus municipal para tratamento de saúde, na modalidade porta a porta, destinado aos portadores de doenças consideradas graves –, denominado Vale Transporte Social e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 041/2022, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como rua Oásis do Mutá, via pública conhecida como rua B, no loteamento Chácaras do Mutá;
– Projeto de Lei Nº 042/2022, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desportivo Costa do Descobrimento;
– Projeto de Lei Nº 043/2022, autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussú, localidade da Agrovila;
– Projeto de Lei Nº 044/2022, autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Mirim;
– Projeto de Lei Nº 045/2022, autoria de Dilmo Batista Santiago com apoio dos demais vereadores. Matéria: Torna Servidão Pública, Estrada Vicinal onde indica no distrito do Arraial d`Ajuda.
