Vereadores aprovam três projetos de lei

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Na sétima sessão ordinária do segundo período Legislativo, realizada na manhã desta quinta-feira (22/9), os parlamentares de Porto Seguro aprovaram em segunda e última votação dois PLs do Executivo Municipal -,  Nº 088/2022 que institui nova nomenclatura para a Passarela do Descobrimento, passando a ser chamada Passarela da Cultura, e o Nº 091/2022 que altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1437/2018, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, e revoga a Lei Municipal nº 1687/2021.

Já em primeira votação, também de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 089/2022, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no município de Porto Seguro.

Reajuste salarial

No pequeno expediente, o primeiro vereador a fazer suas considerações foi Kempes Neville – Bolinha (PSC). Ele iniciou sua fala parabenizando o prefeito Jânio Natal (PL) pelo Projeto de Lei Nº 097/2022, apresentado para a leitura, que dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do magistério do município.

Bolinha solicitou ainda ao líder do governo, Dilmo Santiago, apoio junto ao prefeito para que a policlínica situada nas imediações da Praça do Gravatá, que encontra-se em obras há mais de cinco meses, seja entregue o mais rápido possível à população. Ele falou também sobre o novo contrato feito pelo município, com empresa que terceiriza  funcionários, no valor de 16 milhões de reais –, e questionou se o dinheiro será realmente respeitado e garantido aos servidores.

Em seguida, o vereador Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) justificou sua ausência nas duas últimas sessões ordinárias, por motivo de saúde e falou sobre a seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com o Ministério da Educação para reativação e reforma da Escola Coqueiro Alto próximo a fazenda Lafranklin no distrito de Trancoso.

Farofa encerrou sua fala parabenizando o administrador de Trancoso pelo trabalho no distrito.

Creche

Em seguida, Lucas Barreto (PMB) agradeceu ao prefeito por anunciar a inauguração de uma creche em sua comunidade, no Mirante, em reunião ocorrida na última quarta-feira (21).

O vereador Lucas falou também sobre sua indicação para reforma da praça do Dendê no bairro Pacatá, e do requerimento de sua autoria para drenagem e pavimentação asfáltica das ruas dos bairros Vila Jardim e Porto Alegre II.

Em seu discurso, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) agradeceu ao prefeito por conceder reajuste salarial aos professores, ressaltando que “o impacto na folha será grande, mas a classe de professores é merecedora de todo respeito e admiração”.

Roló finalizou sua fala salientando sua confiança no prefeito e em seus projetos e agradecendo ao secretário de Obras, Denisson Rocha pelo trabalho.

Agradecimentos também pautaram a fala da vereadora Lionete Matsui (Avante). Ela agradeceu ao prefeito e aos secretários Denisson e Luciano Alves pela reforma na Unidade de Vigilância de Zoonose – UVZ para atender animais de rua. Agradeceu ainda ao prefeito pelo aumento aos professores, que em breve será votado na Câmara.

Pavimentação

O vereador Charles Sena (PROS) agradeceu ao prefeito pela visita à comunidade do Mirante e pelo anúncio de uma creche para o bairro.  Ele falou também sobre a sua indicação para  conclusão da pavimentação e drenagem da rua Beira Rio no Frei Calixto, e construção de banheiros públicos na Passarela do Descobrimento e praça da Bandeira.

Na sequência, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) parabenizou o prefeito pelo aumento concedido aos professores e ressaltou a sua alegria por ter recebido o grupo americano Missão Pioneira, autor de 37 projetos sociais na região. Tocha agradeceu ao secretário Denisson pela operação tapa-buraco no bairro Fontana e cobrou uma assistência para a iluminação pública ao assentamento Francisco Estrela.

Por fim, o líder do governo, Dilmo Santiago, solicitou apoio dos demais vereadores em relação ao seu Projeto de Lei Nº 051/2022, apresentado para a leitura, que dispõe sobre proibição de abordagem aos consumidores em vias públicas no distrito do Arraial D’Ajuda. Ele ressaltou que esse tipo de abordagem é recorrente na Rua do Mucugê e que o projeto visa acabar com esse tipo de importunação aos passantes, principalmente para os turistas.

Confira os projetos de lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 093/2022 que, “Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesa e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Nº 095/2022 que, “Altera disposições da Lei Municipal 925 de 17 dezembro de 2010, Institui o Código Tributário e de Rendas do município.”;

– Projeto de Lei Nº 095 A/2022 que, “Altera a Lei Municipal 1.451/18 para criação de cargo efetivo de Salva-vidas Municipal, suas respectivas vagas, altera a Lei nº 1.685/21 e cria cargos comissionados e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Nº 096/2022 que, “Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Porto Seguro, sua estrutura administrativa, vencimentos, remunerações, cria cargos e funções de confiança, cria vagas de provimento efetivo, revoga as Leis 1564/20, 1580/20 e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Nº 097/2022 que, “Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do magistério do município de Porto Seguro”.

Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 050/2022, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Dispõe sobre a regulamentação de espaço público para as comemorações das festas tradicionais de São João, no distrito de Trancoso;

– Projeto de Lei Nº 051/2022, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre proibição de abordagem aos consumidores em vias públicas no distrito do Arraial D’Ajuda.