Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro aprovaram em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (2/5), os projetos de lei 008/2019 e 011/2019 do Executivo Municipal e o 006/2019 do Legislativo Municipal. A matéria do PL 008/2019, que dispõe sobre a cessão de uso de área pública ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia/Porto Seguro, foi amplamente discutida pelos vereadores já que o MP (Ministério Público) recomenda ao Poder Legislativo a cessão de uso de bem público por um período determinado de tempo para qualquer entidade, seja religiosa ou educacional, e não a doação conforme era consenso entre a maioria dos parlamentares.
As galerias do plenário ficaram lotadas por taxistas, trabalhadores do transporte alternativo e do aplicativo UBER, que foram acompanhar de perto a votação do PL 011/2019, que estabelece normas para implantação e controle do serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede. Depois de muita discussão, embora o projeto tenha sido votado, por 15 votos favoráveis e um contra do vereador Élio Brasil (PT), conforme explicou a presidente da Casa Legislativa Ariana Fehlberg (PR), “o projeto de lei será encaminhado para o judiciário da Câmara para que seja analisado para possíveis readequações visando o que for melhor para o município”.
Já o PL 006/2019, dispõe sobre a elevação do povoado de Pindorama à categoria de distrito. Também foram aprovados projetos de resolução, 12 requerimentos e dez indicações. Entre os requerimentos estão a requalificação da Passarela do Descobrimento, construção de base para tanques de água na Agrovila, implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Caraiva e construção de abrigos nos pontos de transporte coletivo.
No pequeno expediente, o vereador Wilson Machado (PSC) foi o primeiro a usar tribuna. Em sua fala, o vereador reivindicou a presença do secretário do Meio Ambiente, Bené Gouveia para fazer uma explanação sobre o uso indiscriminado da água no município, bem como o alto índice de desmatamento e o uso excessivo de agrotóxico nas plantações. O vereador ainda agradeceu a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pela realização dos eventos da Semana do Descobrimento.
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS), enumerou várias obras do Executivo em prol da comunidade porto-segurense como o CREAS (Centro de Referência para o Assistente Social, a interligação do bairro Sapoti com o Mercado do Povo e a pavimentação de rua no Conglomerado Baianão. “O importante é vermos o município crescer como um todo”, disse.
O vereador ainda reivindicou uma solução para o problema de alagamento em período chuvoso, na rua Cova da Moça, na localidade do Hospital da Mulher.
Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB) justificou a sua viagem à capital baiana Salvador, em prol do município e citou várias melhorias para a população através da deputada federal Alice Portugal, como um aparelho de ultrassonografia para a UPA do Baianão, a reforma do colégio Ricaldi, entre outras. O vereador também relatou que conseguiu a gratuidade de curso para taxistas no Detran e elogiou a prefeita por não ceder mais pontos de taxi no município.
Benefício para as mulheres de Porto Seguro
O vereador Helio Navegantes (PRB) anunciou que está indo à capital federal, Brasília, com o intuito de buscar projetos em benefício das mulheres de Porto Seguro. O vereador relatou ainda, que ao assumir o seu mandato, fez três pedidos à prefeita: a pavimentação da rua da Linha, a solução do problema de alagamento da avenida Navegantes em período de chuva e melhorias na rua Getúlio Vargas na comunidade de Boqueirão. De acordo com o vereador, “além de ter sido atendido em relação aos meus pedidos, outras demandas também foram executadas pela prefeita”. Hélio Navegantes também agradeceu a secretária de Ação Social, Lívia Bittencourt pela parceria na realização de cursos para os jovens da comunidade.
Em seguida, o vereador Cacique Renivaldo (PV) protestou contra o processo seletivo ocorrido recentemente, argumentando que uma índia que prestou o concurso e que foi aprovada em primeiro lugar, foi discriminada com a justificativa de não ter capacidade para ocupar o cargo. “Estou entrando com uma ação no Ministério Público Federal para que seja cancelado a seletiva”, disse.
Em sua fala, o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) destacou a sua reivindicação junto ao senador Oto Alencar, para trazer indústrias não poluentes para Porto Seguro, com o objetivo de gerar emprego e renda para a região. Cido ainda falou da importância do Executivo contribuir para a realização desse projeto com a isenção de tributos.
O vereador Elio Brasil (PT) falou da situação de desemprego no País e ressaltou que no último mês, 43 mil trabalhadores perderam seus empregos e que 13 milhões de brasileiros estão desempregados. “Não há o que comemorar no Dia do Trabalhador”. O vereador também criticou a reforma da previdência e o corte de 30% das verbas destinadas para as Universidades Federais pelo governo Bolsonaro. “Vamos fazer uma reflexão e reagir”, frisou.
Em seguida, o vereador Robério Moura (PSD) se dirigiu aos taxistas, trabalhadores do transporte alternativo e UBER, dizendo que “há espaço para todos conforme regem as leis do município”. O vereador também agradeceu a prefeita pelas obras em Trancoso e região e a secretária Lívia pelo trabalho realizado em Porto Seguro em prol das pessoas necessitadas.
Já o vereador Geraldo Contador (PHS) falou sobre a tendência mundial de regularizar os aplicativos de transporte e ressaltou a necessidade de organização do transporte na cidade. “Onde não existe lei não há ordem”, ressaltou.
Eventos
O vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) também falou da necessidade de se encontrar um caminho para a ordenação do trânsito. Outro assunto destacado por Bibi foram os eventos ocorridos na cidade, como a conferência de Saúde no Centro de Cultura e a Causa do Idoso na CMPS.
Na sequência, o vereador Nido (PMDB) justificou a sua viagem a Salvador para buscar melhorias para a comunidade. O vereador falou da necessidade de implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Cariava.
No final do pequeno expediente, a presidente da CMPS, Ariana, falou sobre a sua viagem a Salvador em busca de incentivos para o projeto Luz para todos, principalmente nas áreas rurais, Trancoso e Assentamento Estrela. A presidente também informou que foi reivindicado um Colégio Militar para Porto Seguro. “Estamos analisando junto à secretaria de Educação um local apropriado para a instalação do colégio para ser inaugurado no próximo ano. Também participamos de uma reunião com a Capitania dos Portos, com o objetivo de se fazer um gerenciamento costeiro na região”.
Ariana informou ainda o seu apoio à reivindicação dos pescadores, feirantes e agricultores pelo retorno da feira na Casa da Lenha, que funcionava às quintas-feiras e solicitou também o apoio dos demais vereadores.
A presidente da CMPS encerrou a sessão marcando a próxima para quinta-feira (9) às 10h.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 008/2019 – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, Porto Seguro. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 011/2019 – Estabelece normas para implantação e controle do Serviço de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 006/2019 – de autoria dos vereadores Ariana Fehlberg, Aparecido dos Santos Viana e demais Edis. Matéria: Eleva o Povoado de Pindorama a categoria de Distrito
