Na sessão ordinária desta quinta-feira (4/7), os vereadores aprovaram em segunda votação três projetos de lei de autoria do Legislativo, requerimentos, indicações e projeto de resolução. Também discutiram assuntos importantes para a comunidade porto-segurense como pavimentação das ruas do município.
Para a leitura, teve dois projetos de lei do Legislativo: 023/19, de autoria do vereador Hélio Pinheiro, que veda a contratação de réus da Lei Maria da Penha pelo poder público municipal e 026/19 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei 1351/17 que alterou a lei 785/08 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro.
Pequeno expediente
No pequeno expediente, os vereadores parabenizaram o vice-presidente da Casa, vereador Lázaro Lopes – Axé Moi (PP) pela viagem à China na província de Kumming, visando a intermediação de programas de intercâmbio de negócios para futuros projetos comerciais entre empresários de Porto Seguro.
O primeiro vereador a fazer uso da palavra na tribuna foi Kempes Neville – Bolinha (PPS). Em seu pronunciamento, o vereador questionou a ação do Ministério Público em parceria com a Polícia Militar em combate à venda de bebida alcoólica aos jovens menores de 18 anos, ao deter uma funcionária que trabalha como caixa em um supermercado do município pelas vendas de bebidas a jovens. “A corda sempre arrebenta para o lado de quem é mais fraco”, disse o vereador.
Para o vereador, a funcionária estava apenas cumprindo ordens e não deveria ter sido responsabilizada. “Parabenizo a ação do MP e da PM, mas que sejam punidos os responsáveis e não uma trabalhadora que ao deixar de cumprir as ordens do patrão, poderá ser demitida”.
Em apoio a Bolinha, o vereador Elio Brasil (PT) argumentou que “essa ação do MP e da PM é difícil de ser praticada por conta de que a bebida alcóolica é uma questão cultural da sociedade. É impossível de se impedir”, ressaltou.
Viagem a China
Em seguida, o vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi agradeceu a Deus pelas oportunidades concedidas, especialmente a viagem à China e informou que na próxima sessão ordinária estará presente o procurador geral do município, Dr. Hélio de Lima, que representou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) na comitiva para explanarem sobre as negociações da viagem.
Lázaro também criticou a oposição que se manifestou contra a viagem nas redes sociais, “por desconhecer a importância do intercâmbio entre Porto Seguro e cidades da China que poderá proporcionar um crescimento econômico relevante para o município”.
Já o vereador Wilson Machado (PSC) falou sobre o sucesso dos festejos de São João e parabenizou a associação dos moradores de Vera Cruz pelo empenho e organização da festa na localidade. O vereador Robson Vinhas (PCdoB) também parabenizou a prefeita pelo São João Elétrico, bem como o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, pela festa de São Pedro.
O vereador ainda elogiou o forró do Cambolo pela organização e parabenizou o Tenente-coronel da Polícia Militar de Porto Seguro, Anacleto França, pela competência nas ações em um arrastão ocorrido recentemente no Cambolo.
Raiz cultural
Na sequência, o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) falou sobre a importância da conscientização da população sobre o verdadeiro papel do vereador. “O cidadão às vezes confunde a função do Executivo com o Legislativo. Quem executa é o Executivo”, frisou.
Cido também parabenizou o vereador Rodrigo Borges (PV) pela organização do evento de São João. “Na minha opinião, foi a festa mais marcante do mês, onde assistimos a verdadeira raiz cultural de Porto Seguro, com a presença de moradores tradicionais e pescadores”.
O vereador Abimael Ferraz também falou da ação da PM e do MP em relação à proibição da venda de bebida alcóolica para menores e frisou a necessidade dos vereadores ficarem atentos à questão do consumo de drogas e bebidas alcóolicas entre os jovens.
O vereador também parabenizou a prefeita, ao secretário de Turismo do município e todos os envolvidos que junto ao governo do Estado, conseguiram baixar o ICMS nas passagens aéreas de Porto Seguro a Salvador.
Oposição
Em apoio ao vice-presidente da Casa, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) também questionou a oposição de Porto Seguro, que segundo o líder, “critica tudo”.
Dilmo elogiou as obras da prefeita e a atuação da presidente da CMPS, Ariana Fehlberg (PR) junto a população nos bairros do município em defesa de melhorias como pavimentação nas ruas. E, anunciou que em breve, em Arraial d’Ajuda, serão pavimentadas dezenas de ruas.
No encerramento do pequeno expediente, que é o momento em que os vereadores fazem a suas considerações, a presidente da Casa parabenizou Lázaro pela viagem a China, ressaltando que “Porto Seguro só tem a ganhar com essa viagem”.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª votação
Legislativo Municipal
– Projeto de lei nº 020/19, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Proíbe a circulação de veículos motorizados na rua Mucugê, das 19 às 24 horas, no distrito de Arraial d’Ajuda. Quórum: Maioria absoluta;
– Projeto de lei nº 21/19, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Denomina oficialmente como rua João Bernardo, via pública iniciando na BR 001 até o limite da rua Flora, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.;
– Projeto de lei nº 022/19, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Denomina oficialmente como rua Luiz Antônio, via pública iniciando na rua da Flora até o cemitério do bairro Xandó, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.
