Vereadores aprovam sete Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira

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Sete Projetos de Lei e um veto foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/6). Entre os PLs do Legislativo aprovados em 1ª votação está o Nº 041/2024, que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pacientes renais crônicos, transplantados e em tratamento contra o câncer, no serviço público/privado. O projeto é assinado pelo vice-líder do governo, vereador Charles Sena (PMB) e foi aprovado por unanimidade dos presentes.

No pequeno expediente, o vereador Eduardo Tocha foi o primeiro a falar na tribuna. Em suas considerações, ele agradeceu a gestão por ter dado início às obras nos distritos. Falou ainda da necessidade de implantar o serviço de odontologia no interior do município.

Em seguida, o vereador Reinaldo Farofa (PRD) agradeceu o prefeito e o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pela implantação de iluminação Led na comunidade Frutos da Terra. Disse ainda que ouviu uma fala tendenciosa de um pré-candidato a vereador em um podcast em relação a doação de 80 mil reais a um vereador do município por uma empresa de eventos de Trancoso. Farofa ressaltou a necessidade de uma investigação para averiguar a veracidade dos fatos.

O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) falou sobre o custo da festa do São João 2022 como o mais caro da história de Porto Seguro. Segundo o vereador Bolinha, foram gastos 13 milhões de reais e que o Ministério Público aceitou as denúncias sobre as somas de dinheiro gastas com as despesas do festejo.

Na sequência, o vereador Nilson Cardoso (Pode) ressaltou a necessidade da implantação de um ginásio municipal em Porto Seguro e de uma creche no bairro Campinho. Ele solicitou ainda limpeza nas ruas e na ladeira do conglomerado Baianão.

O vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) criticou o governo por falar em inauguração de obras como o hospital e a UPA, sendo que as mesmas já haviam sido inauguradas em gestões anteriores. Para o vice-presidente, o correto seria usar o termo reinauguração, porque as obras já estavam prontas e passaram apenas por uma reforma.

Roló falou ainda da precariedade do transporte escolar e dos ônibus que operam no município. Segundo o vereador, tanto um quanto o outro não oferecem nenhuma segurança aos estudantes e à população.

O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu a gestão pela operação tapa-buracos nos bairros Sapoti e Mira Porto, entre outros serviços.

Em sua fala, o vereador Rodrigo Borges (Repub.) criticou a oposição pela postura agressiva à gestão e colegas da base aliada.

A vereadora Priscila Bittencourt (PT) agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) por estar entregando equipamentos de saúde em prol da população e ressaltou a importância do seu requerimento pedindo ao Executivo Municipal a criação de carteira de identificação gratuita de prioridade para pacientes oncológicos para atendimento preferencial em consultas e exames médicos.

A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) parabenizou e agradeceu o prefeito pelo Projeto de Lei Nº 027/2024, que cria o serviço de institucionalização para pessoas idosas em situação de risco social, denominado Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas, Vila do Bem Viver. O projeto foi apresentado na sessão para leitura e é uma reivindicação da vereadora.

Lia falou também sobre a reinauguração em agosto da escola Sementinha, no bairro Casas Novas. A escola foi criada por ela em 1998.  Ela informou também que o castra móvel está atendendo semanalmente em bairros distantes e cobrou do prefeito a reforma do mercado Pedro Abade e a construção de um hospital veterinário municipal.

O vice-líder do governo, Charles Sena elogiou o estado atual da UPA salientando que não há comparação entre o antes e o depois dessa gestão. “Está acontecendo obras nos quatro cantos da cidade. O governo Jânio trabalha muito e esta Casa está atuante”, disse.

Assim como o vereador Barreto, Charles Sena agradeceu o prefeito pela operação tapa-buracos no Mirante e Mira Porto. “Jânio Natal disse que vai pavimentar o bairro Alto do Vilas no Arraial D’Ajuda. Eu vim para somar nessa cidade que me acolheu”, salientou o vice-líder.

Na mesma linha, o líder de governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou das inúmeras obras realizadas pelo prefeito. Informou também que será oferecido serviço odontológico nos distritos do município.

“Nunca vi tanta obra como o prefeito está fazendo. Em breve, no dia 29 de junho, Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores, será inaugurada a tarifa dos pescadores – obra de muita qualidade”, disse o líder Robson Vinhas.

Em relação a solicitação do vereador Bolinha ao presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), para que fosse dado um tempo maior na tribuna para um vereador da oposição fazer suas considerações, o presidente justificou que o  líder de governo necessita de um tempo mais prolongado porque precisa responder aos questionamentos de todos os vereadores.  “Portanto continuará da mesma maneira como era há 20 anos, quando entrei para essa Casa. A tradição será mantida”, disse o presidente Dilmo.

Ordem do dia

– Com 11 votos favoráveis e quatro contrários, em votação única e escrutínio secreto, foi vetado o Projeto de Lei Nº 028/2024, que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município.

Confira, a seguir, os Projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 019/2024, que inclui o parágrafo único do art.5º e altera o § 1º, art. 10 da Lei Municipal nº 1.344/17. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 020/2024, que dispõe sobre o atendimento a ser dispensado aos advogados no exercício da representação de clientes. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

Confira, a seguir, os Projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 027/2024, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre regulamentação do táxi e táxi especial (tipo Vans) do distrito do Arraial d`Ajuda e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 039/2024, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe acerca de implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 041/2024, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pacientes renais crônicos, transplantados e em tratamento contra o câncer, no serviço público e privado e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI,

– Projeto de Lei Nº 042/2024, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza Matéria: Denomina oficialmente como José Carlos Batista a Unidade de Vigilância em Zoonoses. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 043/2024, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Altera a Lei Municipal Nº 1511/2019, que Aprova o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:

-Projeto de Lei Nº 027/2024, que “Cria o serviço de institucionalização para Pessoas Idosas em situação de risco social, denominado Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas, Vila do Bem Viver e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 028/2024, que “Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem público e dá outras providências”.