Na manhã desta quinta-feira (21/9), os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro e discutiram assuntos relevantes em prol da população, como pavimentação, coleta de lixo, saúde, conservação ambiental, entre outros.
No pequeno expediente, que é o momento em que os parlamentares têm três minutos para fazerem suas considerações na Tribuna, o vereador Vinícius Parracho (UB) foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele iniciou sua fala agradecendo aos pesquisadores da Universidade Estadual de São Paulo – Unicamp e Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB que estão realizando estudos de recuperação da Lagoa Azul e informou que já estão com informações técnicas suficientes para a recuperação do local.
“É importante que a gente tenha a proteção daquele espaço através da transformação da região da Lagoa Azul em um parque municipal em benefício da população. O diagnóstico já foi feito pela prefeitura, mas precisa ser apresentado para a comunidade afim de que os próximos passos possam ser realizados. Além da importância ambiental e turística, há também registros arqueológicos dos povos originários no local”, disse o vereador Vinícius.
Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) parabenizou os radialistas pelo seu dia e ressaltou a importância do seu requerimento para a comunidade, solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com Governo do Estado para pavimentação da rua Guaiuba, rua Teiu e adjacências no bairro Sunset, rua 12 e 12 B saindo no Careca do Gelo e no Maricota II.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) ressaltou a vitória da categoria de enfermagem em relação ao piso salarial. Ele solicitou ainda esclarecimentos à Mesa Diretora sobre um veículo da Câmara flagrado em Trancoso sendo utilizado para serviço particular do vereador Saulo Almeida (Avante).
Ações
Na sequência, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu a visita da secretária de Educação, Dilza Reis, às escolas de Vale Verde e as obras de manutenção da Escola São Miguel. Ele informou que nesta quinta-feira se inicia a festa do padroeiro de Vale Verde, São Miguel Arcanjo, com uma procissão e que a comunidade será beneficiada com as ações de saúde e jurídica. “Agradeço Jânio Natal (PL) pelo evento em benefício da comunidade de Vale Verde”, ressaltou o vereador Van Van.
O vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló (PSC) agradeceu ao prefeito por estar atendendo as suas reivindicações para a Orla Norte. E que no próximo sábado (23) as obras de pavimentação no Village serão iniciadas. “O prefeito prometeu ainda que irá atender as demandas da Vila Jardim com a pavimentação das ruas”, disse o vice-presidente.
Coleta de lixo
O vereador Reinaldo Farofa (Pode) salientou a necessidade da coleta de lixo em Trancoso e a conclusão de obra na baixada fluminense. Ele informou ainda sobre o projeto da prefeitura em relação a saúde, com vários exames de oftalmologia para a população.
Por fim, Farofa convidou a população de Trancoso para a Jornada da Cidadania – que é um projeto de sua autoria, com oferta de vários atendimentos na áreas jurídica e de saúde.
Em seguida, o vereador Saulo da Distribuidora falou sobre a questão do lixo em Trancoso e da necessidade de melhorar a coleta. Informou ainda sobre o seu requerimento para ampliação da rede de água no bairro Mirante Rio Verde, no distrito de Trancoso.
A vereadora Lia Arigatô (Avante) convidou a população para a comemoração do 25º aniversário da Escola Infantil Sementinha, no Baianão, fundada em 1998. O evento será na sexta-feira (22), das 14 às 17 h. A vereadora Lia, que é uma das fundadoras da escola, informou que a comemoração terá a participação do prefeito.
Em suas considerações, Lia ressaltou ainda a importância da conscientização da população sobre o controle de natalidade de cães e gatos e informou a realização de mutirão de castração gratuita que ocorrerá em diversas localidades do município.
Radialista
O vereador Charles Sena (Pros) que também é locutor de rádio, parabenizou todos os seus colegas de profissão pelo Dia do Radialista. Ele agradeceu ao prefeito e ao secretário de Obras Denisson Rocha pela pavimentação da rua Guaiuba e ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pela contribuição que vem dando ao administrador do Mirante, Mira Porto e Sapoti.
Em resposta aos vereadores que apresentaram demandas de coleta de lixo em Trancoso, líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), ressaltou que o secretário Luciano já encaminhou caçambas para o distrito. Ele informou também que em Vera Cruz está sendo realizado o serviço de limpeza pública.
O líder do governo solicitou ainda ao presidente à Mesa Diretora a inclusão do Projeto de Lei 074/2023, de sua autoria, para leitura e 1ª votação. O PL dispõe sobre autorização para a utilização de automóveis tipo caminhonetas para serviço de transporte.
“A aprovação desse Projeto de Lei será muito importante para o Litoral Sul devido aos problemas com as estradas vicinais, principalmente em temporada de chuva”, disse o líder.
Mesa Diretora
Em resposta à solicitação do vereador Bolinha, o presidente Dilmo Santiago (PL) salientou que “a Mesa Diretora não responde questões relacionadas a redes sociais. A Mesa irá responder diretamente ao vereador Bolinha quando fizer a solicitação oficialmente, para posteriormente e tomarmos as medidas cabíveis”.
O presidente solicitou do jurídico da Casa para fazer um boletim de ocorrência contra a direção da Escola Maria Helena no Arraial D’Ajuda. Segundo Dilmo, dentro da sala de aula da escola tem um cartaz dizendo os vereadores de Porto Seguro votaram contra os funcionários públicos. Ele disse ainda que convocará a diretora para comparecer a Câmara para prestar esclarecimentos sobre os motivos que ela permitiu tal ato.
“Nós não vamos aceitar essas mentiras que falam sobre nós vereadores”, disse o presidente.
Ele esclareceu também que em relação às críticas do ex prefeito Ubaldino Júnior, sobre as diárias de vereadores, “houve um reajuste que não chega a 30%”, e só são permitidas quando os parlamentares viajam para a capital da Bahia ou para fora do Estado.
Ainda de acordo com Dilmo, “há 25 anos não havia o reajuste. Acho importante a mídia relatar as notícias sem distorcer os fatos”, disse.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 026/2023, que dispõe sobre alteração na Lei 1451/2018. Altera os requisitos mínimos para provimento dos cargos de Fiscal do Meio Ambiente e Fiscal de Tributos do Município de Porto Seguro, amplia vagas, determina deveres e atribuições e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Nº 001/23 acrescenta § Único ao art. 2º. Autor: Ronildo Vinhas Alves e Robinson Leão Vinhas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 055/2023, que altera Lei nº 1685/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 057/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação com encargo, bem imóvel, área de terreno que específica com o propósito da construção de um clínica de hemodiálise para atendimento de mais de 300 pacientes, e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 058/2023 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 059/2023 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 061/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional de nº 127/2022.”.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 074/2023, dos vereadores Robson Vinhas e Derival dos Santos Brito, que autoriza a utilização de automóveis tipo caminhonetas para serviço de transporte.
