Na manhã desta quinta-feira (13/5), os vereadores aprovaram em segunda votação, seis projetos de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro. Eles aprovaram ainda dez requerimentos e 11 indicações.
Da presidente da Câmara, Ariana Prates (PL), foi aprovado o requerimento que solicita ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Saúde para ampliação do programa pré-natal no atendimento médico público.
Entre os projetos aprovados, está Nº 008/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores da secretaria de Saúde do município de Porto Seguro, bem como de qualquer outra secretaria que estiver exercendo serviços extraordinários direta ou indiretamente durante o enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19.
O projeto foi muito discutido pelos vereadores e foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário, do vereador Vinícius Parracho (DEM) e ausência do vereador Enildo da Gama – Roló (PSC).
Gratificação
O vereador Vinícius fez questão de esclarecer que não é contra a nenhuma gratificação. “Sou a favor da gratificação. O problema é a apresentação do projeto que não se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o impacto orçamentário”, ressaltou.
Já o vereador Kempes Neville (PSC) salientou que apesar do projeto apresentar dúvidas, votou a favor. “Que gratifiquem aqueles que são merecedores”, disse.
Na ocasião, o vereador Charles Sena (PROS) ressaltou que ficou sabendo que cerca de 400 pessoas de Eunápolis, estavam recebendo salário há quatro meses sem trabalhar, pela secretaria de Saúde. Diante da denúncia, o vereador Bolinha sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurarem o caso.
“O prefeito Jânio Natal jamais pagaria funcionário que não esteja trabalhando”, disse o líder de governo, Dilmo Santiago (PL).
No pequeno expediente, o vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) foi primeiro a fazer a suas considerações. O vereador parabenizou os profissionais de Enfermagem pelo Dia do Enfermeiro, comemorado no dia 12 de maio, ressaltando a importância da profissão e defendendo a redução da carga horária e aumento do piso salarial da categoria. Ele também levantou a questão de outras demandas na área da saúde que precisam ser atendidas, além da Covid-19.
Veículo
A viabilização de um veículo pelo Executivo Municipal, para realizar o traslado de moradores do litoral sul, que necessitam fazer exames na cidade de Porto Seguro, marcou a fala do vereador Ronildo Alves – Nido (PSD).
“Iremos fazer um requerimento com a assinatura de todos os vereadores solicitando à secretaria de Saúde um veículo que possa transportar as pessoas do litoral sul que necessitam deste serviço”, disse.
Nido solicitou ainda à secretaria de Esportes, uma cerca para o campo de futebol de Itaporanga.
Em seguida, o vereador Saulo de Almeida (Avante) fez agradecimentos ao secretário de Trânsito e Serviços Públicos, Luciano Alves, pelo suporte à iluminação pública em Trancoso e imediações.
Ele falou ainda da importância do seu requerimento ao Executivo Municipal, para celebração de convênio com a CERB, com o objetivo de perfuração de poço artesiano, com base e caixa d´água no distrito de Caraíva, bem como da sua indicação, também assinada pelos vereadores Reinaldo Bispo dos Santos e Ronildo Vinhas Alves, solicitando a pavimentação e instalação da rede de esgotamento sanitário na rua das Flores, de acesso ao bairro Trancosinho em Trancoso.
A importância da ação de vacinação às pessoas com deficiência marcou o discurso do vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB). Ele agradeceu a presença da primeira dama no evento e parabenizou a Associação Fábricas do Ser e sua equipe de cuidadores, e ao vereador Nido pelo requerimento que solicita traslado para moradores da área rural de Trancoso para realização de exames médicos em Porto Seguro.
Restaurante popular
Na sequência, o vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre o Projeto de lei Nº 072/2021,apresentado na sessão, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do restaurante popular. E, ressaltou a importância do projeto que, segundo ele, agregará as secretarias de Agricultura e Assistência Social em benefício da população.
Lucas falou ainda sobre o seu requerimento que solicita ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para construção de caixa d`água de 10 mil litros no Projeto São José.
Em seguida, Derival dos Santos – Pepo da Van (PODE) agradeceu aos profissionais de saúde e aos colegas vereadores pelo apoio durante a sua internação hospitalar, e desmentiu o boato de que havia tido privilégios na condição de ser vereador, para realizar a cirurgia pelo SUS. Conforme esclareceu, a cirurgia foi bancada com recursos próprios.
O vereador Reinaldo dos Santos – Farofa (PODE) falou sobre a indicação de Título de Cidadão Porto-Segurense de sua autoria, ao Sr. AattLam, salientando o seu legado social na região. Falou ainda sobre a importância do seu requerimento em prol da população, que solicita ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para instalação em Sapirara de base da caixa d`água. No bairro Xandó, base e caixa d´agua, e na comunidade Serraria, base e caixa d´água.
Descaso
O discurso do vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) foi marcado por agradecimentos ao secretário Luciano Alves por ter atendido ao seu requerimento para fazer a limpeza pública no bairro Campinho, e ao secretário de Esportes, Hélio de Paula, pelas melhorias na quadra de esporte. Nilsão pediu ainda à presidente da Casa para convocar os secretários municipais, com a finalidade de fazer uma reunião para discutir o descaso de algumas secretarias diante das demandas dos vereadores. “Quando o vereador procura uma secretaria, é para atender as necessidades da população e não para pedir em benefício próprio”, salientou.
Desmatamento
Em seu pronunciamento, o vereador Vinícius Parracho (DEM) apresentou vídeos mostrando cenas de desmatamento na entrada de Caraíva. “Esse desmatamento foi feito sem fiscalização. Foram muitos hectares desmatados, inclusive em áreas de preservação permanente. Qual Porto Seguro que a gente quer”, indagou.
O vereador solicitou a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano, Eudes Piau para prestar esclarecimentos à Casa sobre o que está ocorrendo com Porto Seguro.
O vereador Charles Sena (PROS) falou sobre o projeto de lei Nº 073/2021, de sua autoria, que foi apresentado na sessão. O PL dispõe sobre a criação do Projeto Lixeira para Todos, bem como da importância do seu requerimento que solicita a implantação de estrutura de transplante de coração, rim, fígado e pulmão no hospital Luís Eduardo Magalhães.
Já o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) ressaltou que vem sofrendo perseguições na atual gestão, e citou alguns fatos como a sua retirada das comissões, entre outros. “Será que é devido o meu crescimento. Isso não me intimida. Não cederei. Não sou oposição. Irei cumprir o meu papel de fiscalizador cada vez mais”, disse o vereador.
Evanildo Lage – Van Van (PSD) convidou os vereadores para o mutirão de saúde em Vale Verde, a ser realizado no dia 15 de maio, das 10h às 14h e agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) e a superintendente de Saúde, Alessandra Quaresma pelas ações.
Por fim, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) falou sobre as regiões do município em que foram realizados mutirões de saúde, nomeando uma a uma, e as próximas que serão atendidas. O líder parabenizou a secretaria de Saúde pelas ações e salientou a importância da união entre os parlamentares. “Acredito nesse governo, acredito nessa Casa. Juntos iremos vencer”, disse o líder.
Enfermeiros
A presidente da Casa encerrou o pequeno expediente parabenizando os enfermeiros de todo o Brasil, em especial os que atuam no município, pelo Dia da Enfermagem e agradeceu ainda ao prefeito por ter atendido ao seu requerimento do kit merenda para os estudantes. Ariana Prates informou ainda sobre a data da vacinação em Vera Cruza, que será realizada na próxima segunda-feira (17), com a distribuição de 200 senhas aos moradores.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 007/202, dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, que tem o objetivo de fomentar atividades e serviços de interesse público referentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária.
Entre as diretrizes básicas do projeto estão a adoção de critérios que assegurem padrão de qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão e a promoção de meios que favoreçam a efetiva redução de formalidades burocráticas na prestação dos serviços e a criação do Conselho de Gestão das Organizações Sociais. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143;
– Emenda Modificativa Nº 001. Autor: Vinicius Pinheiro Parracho. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143;
– Emenda Modificativa Nº 002. Autor: Vinicius Pinheiro Parracho. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143;
– Projeto de Lei Nº 008/2021dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores da secretaria de Saúde do município de Porto Seguro, bem como de qualquer outra secretaria que estiver exercendo serviços extraordinários direta ou indiretamente durante o enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 053/2021 de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o dia 28 de março como Dia Municipal dos Direitos Humanos do Policial e Bombeiro Militar. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 054/2021 de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre o protocolo de vacinação no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 060/2021 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: dispõe sobre a divulgação da relação dos profissionais de saúde nos postos de saúde. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 061/2021 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Emenda Modificativa Nº 001. Autor: Vinicius Pinheiro Parracho.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal apresentados na sessão para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 068/2021 de autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: dispõe sobre a publicação na Internet, dos nomes e demais informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta;
– Projeto de Lei Nº 069/2021 de autoria Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do município;
– Projeto de Lei Nº 070/2021 de autoria de Lionete Matsui. Matéria: dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 071/2021 autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio emergencial às famílias de baixa renda, afetadas economicamente pela pandemia do COVID-19 no município, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 072/2021 de autoria do vereador Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: dispõe sobre a criação do restaurante popular e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 073/2021, autoria Edil, Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a criação do Projeto “Lixeira para todos ” e dá outras providências.
