Na manhã desta quinta-feira (23/9), os vereadores aprovaram seis projetos de lei na sessão ordinária. Em segunda e última votação, foi aprovado o PL nº 030/2021, do Executivo Municipal, que reduz a jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais.
Já a emenda nº 001/21 ao projeto 030/2021, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Ariana Prates (PL), Enildo Rodrigues da Gama – Roló (PSC), Nilson Cardoso Bezerra – Nilsão (PROS) e demais vereadores, foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, Dilmo Santiago (PL).
Durante a discussão sobre a emenda, ficou acordado entre os vereadores, que será elaborado um projeto propondo a redução da jornada de trabalho dos profissionais de odontologia e técnicos de radiologia.
Na tribuna livre, o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDIPOC, Roberto Cerqueira, falou sobre a importância da regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil e adequação remuneratória da categoria. As reivindicações dos policiais civis foram acolhidas pelos vereadores, que ressaltaram a relevância da equiparação salarial, bem como melhoramentos na estrutura física do setor. “Podem contar com o nosso apoio”, disse a presidente Ariana.
Equiparação
O vereador Lucas Barreto (PMB) foi o primeiro a fazer uso da palavra na tribuna. Ele que também é policial, manifestou apoio aos policiais civis e falou da importância para a categoria a equiparação remuneratória. Para o vereador, se o concurso público para policiais exigia curso superior, “não é justo que recebam seus salários como se fossem do nível médio”.
O vereador falou ainda da importância do seu requerimento e indicação: instalação de academia ao ar livre para a comunidade Indígena da Aldeia Velha no distrito Arraial D’Ajuda, e operação tapa-buracos e mutirão de limpeza no bairro Parque Ecológico, respectivamente.
Em seguida, o vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) por ter cumprido a sua promessa de campanha em relação à redução da jornada trabalho da enfermagem. “Estamos juntos nessa conquista”, disse o vereador.
Reinaldo dos Santos – Farofa (PODE) fez agradecimentos ao prefeito pelo posto se Saúde em Troncoso, que atenderá a comunidade do bairro Maria Viúva, entre outros.
Outro vereador que fez agradecimentos ao prefeito foi o vice-presidente da CMPS, Robinson Vinhas (PCdoB). O vice agradeceu o serviço de cascalhamento e iluminação da ladeira do Imbirussú.
Já o vereador Charles Sena (PROS) salientou a importância da sua indicação para a construção de velatório público para o Complexo Frei Calixto, e solicitou limpeza para as ruas do bairro Baianão.
Obras
Em sua fala, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) agradeceu os secretários municipais de Obras e de Trânsito, Denisson Rocha e Luciano Alves, respectivamente, pelo início de obras do velatório do cemitério de Porto Seguro e solicitou a resolução da questão da segurança no local.
Lia levantou ainda a questão sobre reclamações de turistas em relação a ambulantes em Arraial d’Ajuda e Trancoso, que carregam periquitos durante a venda dos seus produtos. Segundo a vereadora, há relatos de maus tratos aos pássaros, que têm suas asas cortadas e também a animais de carga em Caraiva.
A parlamentar também agradeceu à secretaria de Meio Ambiente pela intervenção na mudança de transporte do lixo em Caraíva.
O vereador Nilsão (PROS) parabenizou os secretários Luciano Alves e Denisson Rocha pela capina nas calçadas do bairro Campinho e Centro, bem como as obras na ladeira do Outeiro da Glória. Também agradeceu o prefeito pelas licitações em prol da cidade.
Em seu pronunciamento, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) parabenizou o prefeito pelo projeto em prol dos enfermeiros e técnicos e cobrou melhoramentos na área saúde à secretária Raissa Soares. Segundo o vereador Bolinha, está faltando medicamentos nos postos de Saúde.
Inauguração
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) ressaltou a importância do seu requerimento para instalação de caixa d`água de concreto, em Sapirara, distrito de Trancoso. Ele agradeceu ao prefeito pela inauguração do posto de Saúde em Trancoso, que atenderá os Bairros de Maria Viúva e Xandô e informou que Jânio Natal anunciou a construção de um hospital em Trancoso.
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (DEM) comemorou a mudança do transporte de lixo em Caraiva, que antes era feito através de canoas. “Agora conseguiram efetivamente acabar com esse transporte nas canoas”, disse o vereador, que também parabenizou o Dia Mundial da Limpeza de Praia, comemorado no dia 20 de setembro, e o Dia da Árvore, comemorado em 21 desse mês.
No final do pequeno expediente, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) parabenizou o prefeito pelo projeto de lei em prol dos enfermeiros e ressaltou que posteriormente será elaborado um projeto de lei para estender o benefício também para os odontólogos e técnicos de radiologia, devido a retirada da emenda 001/21 ao projeto de lei nº 30/2021.
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 2º votação
– Projeto de Lei Nº 022/2021 – cria Gratificação de Auxiliar Eleitoral aos servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 028/2021 – altera dispositivos da Lei nº 925, de 17 de dezembro de 2010, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 030/2021 – dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1451-18, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Civis do Município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação
– Projeto de Lei Nº 121/2021, de autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Institui oficialmente dia 01 de Novembro, Dia do Homem, no âmbito do Município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 125/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Nº 001/21 ao Projeto de Lei Nº 125/2021. Autor: Vinicius Pinheiro Parracho – altera redação do art.2º. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em primeira votação
– Projeto de Lei Nº 122/2021, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: institui o Dia do Evangélico no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.