Na segunda sessão ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (11/2), na Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram 12 requerimentos, e nove indicações com propostas em prol da educação, saúde, agricultura familiar, esporte, e outras.
Entre os requerimentos aprovados estão o de nº 011/21, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que requer do Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal que versa sobre a realização da feira livre da Tarifa, às 5ª feiras, com suporte técnico econômico para a agricultura familiar; 015/21 do vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD), que requer a construção de posto de saúde para atender os bairros Maria Viúva, Mirante Rio Verde e Xandó, e Nº 018/21, do vereador Derival dos Santos Brito – Pepo da Van (PODE), para construção de escola no bairro Alto do Vilas, distrito do Arraial d´Ajuda.
Ainda na sessão, teve a leitura de dez projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal.
Antes do pequeno expediente, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSC) pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento do empresário do ramo do turismo, fundador operadora Soletur, sr. Carlos Guimarães, na última quarta-feira (10/2).
Pequeno expediente
O primeiro vereador a fazer uso da tribuna foi Enildo da Gama – Roló (PSC). O vereador fez uma ressalva em relação à sua citação na sessão ordinária passada, quando defendeu que o papel dos secretários municipais não são mais importantes que o dos vereadores. Segundo o vereador, sites de notícia da região noticiaram que ele havia citado alguns secretários. “Não citei nome de ninguém. Sugeri apenas que os secretários tratassem melhor a população. Eles estão nessa função para facilitar a vida do público, e atender bem a população”, disse Roló.
Em sua fala, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) destacou o projeto de sua autoria, lido na primeira sessão do ano, que dispõe sobre a atuação dos guinchos em Porto Seguro, em relação às cobranças e falta de sinalização. “Uma verdadeira máfia”, disse o vereador Bolinha.
Animais de rua
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui, mais conhecida como Lia Arigatô (Avante), falou sobre importância da castração de animais de rua, e das ações que têm sido realizadas nos bairros de Porto Seguro e distritos.
Lia ressaltou a relevância da população incentivar a Prefeitura para fazer a castração dos cães e gatos bimestralmente para diminuir a população dos animais nas ruas. Também informou aos moradores, que caso algum bairro se interessar pelo serviço, o seu gabinete na Câmara está à disposição.
O vereador Charles Sena (PROS) falou sobre o seu projeto de lei que homenageia o saudoso Edmundo Damasceno, popularmente conhecido como Xará, denominando a quadra poliesportiva do bairro Campinho com o seu nome. Xará atuou na imprensa local e era, nas palavras de Charles, “um amante de Porto Seguro, do esporte, cultura e política”.
Balsas
Por sua vez, o vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) levantou a questão da falta de estrutura das balsas, argumentando que em 2009 foi aprovado um projeto de lei na Câmara, que dispõe sobre a instalação de banheiros nas mesmas. “Queremos respeito por essa Casa, e que a lei seja cumprida. Precisamos também de fiscais para ver o Imposto sobre Serviço – (ISS) de arrecadação do município, e exigir a nota fiscal”, ressaltou.
O vereador Reinaldo dos Santos – Reinaldo Farofa (PODE) destacou o papel do vereador ressaltando o compromisso com o povo. “Nossa prioridade é o povo”, disse.
Reinaldo Farofa também falou sobre a importância do seu requerimento, que requer do Executivo Municipal a realização de curso de capacitação técnica para os administradores de distritos, povoados e bairros.
Escola
Na sequência, o vereador Derival Brito – Pepo da Van (PODE) defendeu, através do seu requerimento ao Executivo Municipal, celebração de convênio com o Ministério da Educação, para construção de escola no bairro Alto do Vilas, no distrito do Arraial d´Ajuda. Segundo o vereador, o bairro Alto do Vilas está crescendo muito, e precisa dessa estrutura para a população.
Pepo da Van ainda manifestou apoio aos agentes de trânsito e limpeza que estão sem receber seus salários desde janeiro.
O vereador Eduardo Levino – Eduardo Tocha (PMB) falou da importância do requerimento de sua autoria que requer do Executivo Municipal a instalação da superintendência de Assuntos Evangélicos de Porto Seguro.
Em seguida, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) apoiou o discurso do vereador Nilsão em relação às balsas, salientando que o problema só terá fim com a construção de uma ponte lingando o litoral Norte ao Sul.
Nido também falou de uma reunião entre os vereadores e o secretário de Turismo, Paulinho Toa Toa, realizada na última terça-feira (9). “A reunião foi muito produtiva. Pudemos pontuar problemas e soluções para as regiões do nosso município. Parabenizo o secretário de Turismo. Que os demais sigam seu exemplo”, disse.
Nido ainda solicitou o patrolamento em localidades do litoral Sul e bairros periféricos de Trancoso.
Outro vereador a citar a questão do atraso salarial dos agentes de limpeza e de trânsito em Arraial d’Ajuda, foi Vinícius Parracho (DEM). O vereador solicitou providências para o problema.
Vinícius também falou da importância da construção de um acesso adequado ao bairro Alto do Vilas, e ainda convidou a população para baixar o seu aplicativo para notificar problemas relacionados à cidade, como falta de iluminação, buracos nas ruas, etc.
Honraria
O vereador Anderson Ricelli (PODE) homenageou o vereador Derival dos Santos Brito, popularmente conhecido como Pepo da Van, com a indicação à mais alta honraria do Legislativo: o título do Cidadão Porto-Segurense, ressaltando a sua garra, caráter e vitória.
Emocionado, Pepo da Van agradeceu a homenagem salientando que “sinto orgulho de representar o povo. As coisas nunca foram fáceis pra mim, mas nunca deixei de acreditar nos meus sonhos”.
O vereador Saulo Almeida – Saulo da Distribuidora (Avante) falou da importância da indicação da sua autoria para a população. “A construção de escolas de ensino infantil no bairro Mirante Rio Verde e Bairro Maria Viúva no distrito de Trancoso facilitará muito a vida da população da região”, disse o vereador.
Em seu discurso, o vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu a todos os secretários municipais, em especial, a Luciano Alves pelas ações de limpeza em bairros.
Academia livre
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) fez um requerimento verbal solicitando a construção de uma academia livre no bairro Alto do Vilas em Arraial, e falou sobre a importância da união dos cinco vereadores que representam Arraial d’Ajuda para realizar ações em prol do povo.
Já o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) parabenizou o Ministério Público Federal e o prefeito Jânio Natal pela abertura de espaço público no litoral Sul.
Feira livre
Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) falou sobre o projeto de lei que foi aprovado em 2019, sobre o retorno da feira da Tarifa, que não aconteceu. Diante disso, a presidente colocou em pauta o requerimento solicitando o Executivo a realização da feira livre da Tarifa, às 5ª feiras, com suporte técnico econômico para a agricultura familiar. “Peço à secretaria de Agricultura que dê celeridade a esse requerimento”, disse.
Ariana também falou sobre a reunião com o secretário e vice- prefeito Paulinho Toa Toa, que segundo a presidente, “foi muito esclarecedora e apresentou muita esperança para o setor turístico e para a população”.
A presidente da CMPS ainda solicitou à secretaria de Educação para esclarecer oficialmente como será o retorno às aulas, que está marcado para o dia 8 de março, e a questão da Covid-19.
Ariana convidou a secretária de Educação Dilza Reis para comparecer na próxima sessão ordinária da Câmara, quinta-feira (18) para esclarecer ao público, como será a volta às aulas no município.
Solicitou ainda ao secretário de Serviços Públicos para dar celeridade às ações de iluminação pública e limpeza nos bairros.
Confira abaixo, os projetos de lei lidos no Plenário:
– Projeto de Lei Nº 012/2021 de autoria da vereadora Ariana Prates – cria o Programa Porto Seguro Limpa, com objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos distritos, bairros, povoados e comunidade do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 013/2021, de autoria da vereadora Ariana Prates – considera como de Utilidade Pública Municipal a Igreja Tabernáculo Filadélfia/BA;
– Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves – institui no município de Porto Seguro o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose;
– Projeto de Lei Nº 015/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves – autoriza a instituição do Programa de Inclusão Digital para Terceira idade através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento -TIC e treinamento a Jovens Aprendizes que disseminarão o conhecimento a idosos, e dá outras providencias;
– Projeto de Lei Nº 016/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves – dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 017/2021, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves – considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Revitalização da Orla Norte de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 018/2021, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama – considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Real Madrid;
– Projeto de Lei Nº 019/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra – dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 020/2021, autoria Edil, Charles Sena Santos – denomina oficialmente a quadra poliesportiva do bairro Campinho como, Edmundo Santos Damasceno “Xará”.
