Os vereadores de Porto Seguro aprovaram na sessão ordinária dessa quinta-feira (23/5), por unanimidade, o requerimento de autoria da vereadora Priscila Bittencourt (PT), que requer do Executivo Municipal o envio de proposição versando sobre o reajuste salarial dos profissionais de Serviço Social e Psicologia que atuam na política de assistência social e demais setores da prefeitura.
Segundo a vereadora Priscila, esses profissionais não têm reajuste salarial desde 2009. “Esse requerimento tem uma importância muito grande por se tratar da valorização desses profissionais que têm um papel fundamental na promoção do bem-estar social e na garantia do direito das pessoas que mais precisam”, disse a vereadora.
Priscila recebeu o apoio de todos os vereadores. Eduardo Tocha (Pode) parabenizou a vereadora ressaltando o importante trabalho desses profissionais que atuaram na linha de frente na pandemia da covid. O vereador Vinícius Parracho (PSB), também manifestou o seu apoio às classes salientando que “nada melhor que um ano eleitoral para vermos as coisas acontecendo”. “Espero que esse benefício chegue de fato para essas duas classes tão importantes e que têm sido delegadas a segundo plano”, disse o vereador.
Também foram aprovados na sessão cinco projetos de lei, indicações e projetos de resolução. Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei Nº 031/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Dilmo Batista Santiago (PL), que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Porto Seguro.
“Esse projeto pertence a Ciranda da Vida, que é uma organização civil sem fins lucrativos que faz um trabalho maravilhoso visando melhorar a qualidade de vida das pessoas com câncer. Que venham mais projetos dessa importância para essa Casa”, disse o presidente Dilmo.
O vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Pode) abriu o pequeno expediente reforçando a necessidade de uma limpeza mais eficiente na cidade. Ele também cobrou uma reforma da quadra do bairro Campinho e uma UPA no centro da cidade. Em relação a questão dos ônibus sucateados da cidade, Nilsão sugeriu a realização de licitação para que novas empresas possam assumir o transporte público municipal na cidade.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô – (Avante) falou sobre o seu projeto de resolução concedendo o Título de Cidadã Porto-Segurense para a psicóloga Olga Maria dos Santos Souza, que também atua na causa animal. A vereadora falou ainda sobre a necessidade de o poder público acolher pessoas deficientes e que o INSS está deixando a desejar na questão do benefício assistencial (LOAS).
Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (Republicanos) parabenizou a gestão pela reforma da UPA do conglomerado Baianão com ala pediátrica e serviço odontológico. Reinaldo Farofa (PRD) cobrou da gestão uma UTI para o Litoral Sul e falou sobre a importância do seu requerimento para disponibilização de casa de acolhimento, destinada a pacientes médicos na sede do município.
O vereador Saulo de Almeida (Avante) falou sobre o seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com a CerB para perfuração de poço artesiano no bairro Maria Viúva, no distrito de Trancoso.
Em suas considerações, o vereador Vinícius Parracho falou sobre um incidente ocorrido na última terça-feira (21), com um ônibus que pegou fogo exatamente no dia em que ocorreu uma reunião da CPI do transporte, para ouvir o responsável pela empresa da viação Cidade. “Estamos vivendo uma situação catastrófica na cidade em relação ao transporte público municipal. É inacreditável a inoperância do Poder Executivo diante dessa situação. O prefeito precisaria baixar um decreto intervindo no serviço e assumir a responsabilidade, já que a empresa de ônibus assumiu que está tendo prejuízo”, disse o vereador.
Para o vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) a situação do transporte público municipal é vexatória. “Estamos vivendo uma tragédia anunciada”, disso o vice-presidente.
O vice-líder do governo, Charles Sena (PMB) agradeceu ao prefeito pelas melhorias na Rua 8 de Abril no bairro Casas Novas salientando que foi uma reivindicação de sua autoria. Ele parabenizou Jânio Natal reforma na UPA do Baianão.
Em seguida, o líder do governo Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou o prefeito pela inauguração da reforma da UPA do Bairro Frei Calixto, e pelo hospital no distrito do Arraial d’Ajuda. Segundo o líder, a gestão irá realizar 400 cirurgias eletivas por mês em Arraial.
Na ocasião, a diretora da Rádio Câmara, Aurea Catarina, falou do prêmio Embaixadores, que recebeu em Portugal pela prestação de trabalho da rádio à sociedade e também pelo seu engajamento na causa animal. Ela agradeceu ao presidente da Casa e demais vereadores pelo acolhimento. “Esse prêmio não é meu e sim de Porto Seguro”, disse a diretora da Rádio Câmera.
Por fim, o presidente Dilmo falou sobre a reinauguração da UPA do Frei Calixto, salientando que quando esteve em Camboriú no estado de Santa Catarina, precisou levar uma parente na UPA da cidade e que a de Porto Seguro não tem comparação com a de Santa Catarina. “Não chega aos pés da Unidade de Pronto Atendimento da nossa cidade”, ressaltou.
Segundo o presidente, o governo anterior ficou oito anos no poder e não realizou nem uma reforma na UPA, além de ter fechado o hospital da avenida Navegantes.
Dilmo disse ainda que é o primeiro presidente da Câmara a realizar uma devolução mês a mês para o Executivo no valor de um milhão de reais para ser utilizado em benefício da população.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 031/2024, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 032/2024, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial de Porto Seguro a data 07 de Setembro Motocross Fast Trancoso, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2024, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Municipal Cultural o dia 02 de maio a comemoração da Fundação do Assentamento Chico Mendes. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 034/2024, de autoria de Derival dos Santos Brito. Matéria: Denomina oficialmente como rua Adilma Alves de Oliveira, via pública conhecida como rua Minas Gerais, no bairro São Pedro, distrito do Arraial d´Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 035/2024, autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Maria Rodrigues Valansuela de Oliveira, via pública onde indica no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
