Na manhã desta quinta-feira (4/4)), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou uma Sessão Ordinária e duas Extraordinárias para dar celeridade a projetos de lei relevantes em prol dos professores da rede municipal de ensino e servidores civis.
Do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade dos presentes, em primeira e segunda votações os PLs Nº 010/2024 e Nº 011/2024. O primeiro concede reajuste salarial de 7% aos professores da rede pública municipal de ensino, grupo Administrativo e Infraestrutura Escolar e Apoio Docente. Já o segundo PL, dispõe sobre reajuste salarial de 4,62% aos servidores civis.
O Legislativo Municipal também aprovou o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal em 4,62%, com a aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2024, em primeira e segunda votações, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma do art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Outro importante projeto aprovadopor unanimidadefoi oPL Nº 008/2024, que dispõe sobre o Programa Restaurantes Populares no âmbito do município de Porto Seguro, com a finalidade de proporcionar à população uma alimentação de qualidade, sem fins lucrativos. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovado em primeira e segunda votações.
Cota feminina
O pequeno expediente, que é o momento em que os parlamentares têm três minutos para fazerem suas considerações na Tribuna, foi marcado pelo apoio dos vereadores a Evanildo Lage – Van Van (PSD) e Ronildo Alves (PSD), que tiveram seus cargos destituídos do Legislativo Municipal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao descumprimento da cota feminina em chapas eleitorais.
É importante ressaltar que Nido e Van Van não têm nenhum impedimento para concorrerem às próximas eleições. “É inconcebível que um vereador como Van Van, que venceu as duas últimas eleições com o maior número de votos em Porto Seguro, e também o vereador Nido, que está em seu terceiro mandato e teve 1154 votos nas eleições municipais percam seus mandatos por culpa do partido”, disse o presidente Dilmo.
O vereador Van Van foi primeiro a superar a marca de 2 mil votos na história de Porto Seguro, atingindo 2.250 no pleito de 2016. Em 2020, foi eleito pelo partido PSD com 1939 votos, liderando novamente o placar das eleições municipais.
Cabeça erguida
Em suas considerações no pequeno expediente, o vereador Van Van ressaltou que sairá da Câmara com a cabeça erguida e que se candidatará novamente nas próximas eleições. “Agradeço a população de Porto Seguro por ser o vereador mais votado por duas vezes consecutivas. O partido é que foi julgado e não o vereador. Irei me candidatar pelo Avante. Agradeço as mensagens de apoio de amigos, colegas e do prefeito Jânio Natal (PL). Vou deixar de ser vereador mas não deixarei de ajudar o povo”, disse Van Van.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) se solidarizou com os vereadores Nido e Van Van. Ela ressaltou ainda a importância de um hospital municipal veterinário e clamou à população para não abandonar os animais.
Em seguida, Ariana Prates (PL) agradeceu ao prefeito pelos redutores de velocidade no anel viário e parabenizou o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pela iluminação de Led no Pindorama.
Kempes Neville – Bolinha (PSC) manifestou seu apoio aos vereadores Nido e Van Van e levantou a questão das cotas pelos partidos. Em relação a coleta de lixo e o problema dos entulhos, Bolinha salientou que o município não oferece à população um local para o descarte dos entulhos.
O vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) ressaltou que “estamos perdendo dois de nossos melhores vereadores. Para Roló, a justiça está penalizando pessoas inocentes. “Quem tem que ser penalizado é o partido”, disse.
O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu o prefeito por estar atendendo um requerimento de sua autoria através do projeto de lei nº 008/2024, que dispõe sobre o Programa Restaurantes Populares no município de Porto Seguro. Já o vereador Reinaldo Bispo – Farofa (Podemos) agradeceu Jânio Natal pelo galpão no assentamento Chico Mendes e informou que o problema da coleta de lixo em Trancoso será regularizada.
Mulheres na política
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (PSB) falou sobre a importância da criação de projetos para atrair uma efetiva participação das mulheres na política.
O vereador Eduardo Tocha (PMB) parabenizou a APLB pela conquista do reajuste dos professores e lamentou a situação precária das escolas do município.
O vereador Pepo da Van (Podemos) convidou a população para o evento em Vale Verde, que ocorrerá no próximo sábado (6), em prol da conscientização do autismo. Já o vereador Charles Sena (Pros) manifestou seu apoio a categoria dos professores. “Jamais serei contra a categoria os professores municipais”, ressaltou.
Para o líder do governo Robson Vinhas, “o importante é que o partido dos vereadores Nido e Van Van seja punido e não os parlamentares. Ele também manifestou seu apoio aos professores, salientando que “jamais irá contra a classe. Podem contar comigo”.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei No 003/2024, que Cria o Selo Porto Seguro Acessível, no âmbito do município de Porto Seguro, aberto a outras alternativas, como Selo Porto da Inclusão e Pertencimento – SIPP. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 004/2024, que Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos para atendimento à Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 005/2024 – Fica instituido, no âmbito do município de Porto Seguro, Bahia, o uso do Cordão Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei No 008/2024, que “Dispõe sobre o Programa Restaurantes Populares no âmbito do município de Porto Seguro-BA”;
– Projeto de Lei No 009/2024, que “Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta. Revoga a Lei Municipal no 1520/19 e dá outras providências”;
– Projeto de Lei No 010/2024, que “Concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, Grupo Administrativo e Infraestrutura Escolar e Apoio Docente e dá outras providências”;
– Projeto de Lei No 011/2024, que “Concede reajuste salarial aos servidores civis e dá outras providências”.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei No 098/2023, autoria da Mesa Diretora. Matéria: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Porto Seguro, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 002/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.
Matéria: Institui o Programa de Certificação em Sustentabilidade – IPTU Verde.
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 004/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra.
Matéria: Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 007/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.
Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Vou de Busão como incentivo ao uso do transporte público municipal pelas autoridades públicas, de todas as esferas no municipio de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 008/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.
Matéria: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Ambiental do Turismo (Plamtur). Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 018/2024, autoria de Evanildo Santos Lage e Dilmo Batista Santiago. Matéria: Revoga a Lei Municipal No 1.853/2023 que denomina oficialmente como escola Marcelina Eufrásia Santana, escola municipal conhecida como São Miguel, no Projeto Vale Verde;
– Projeto de Lei No 019/2024, autoria de Evanildo Santos Lage e Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como quadra poliesportiva Marcelina Eufrásia Santana, quadra da escola municipal São Miguel, no Projeto Vale Verde;
– Projeto de Lei No 020/2024, autoria da Mesa Diretora.
Matéria: Concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei No 003/2024, autoria de Lucas Farias Barreto Souza.
Matéria: Denomina oficialmente como travessa Aurindo José dos Santos, via pública transversa a rua Jorge Amado. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 010/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra.
Matéria: Institui o Projeto Brincar Retrô no Município de Porto Seguro.
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 011/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.
Matéria: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 012/2024, autoria de Robinson Leão Vinhas.
Matéria: Denomina oficialmente como rua Nilson Borges de Souza, via pública onde indica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 013/2024, autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Novo Limoeiro – ACAEF. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 014/2024, autoria de Eduardo Levino Soares Filho.
Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidária de Terapeutas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI
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