Na manhã dessa segunda-feira (30/1), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou a 1ª Sessão Extraordinária do primeiro período Legislativo do ano de 2023 e aprovou seis Projetos de Lei.
A primeira sessão sob o comando da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Dilmo Santiago (PL) estava lotada por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para acompanharem de perto a tramitação do Projeto de Lei Nº 113/2022. O PL dispõe sobre o reajuste no piso salarial das classes no município de Porto Seguro, e foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Na ocasião, o diretor da pasta de endemias, Jader Nogueira, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria no quotidiano do trabalho, parabenizou os agentes pela luta e agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL), ao vice Paulinho Toa Toa, aos vereadores e ao sindicato pela ajuda em relação a classe.
Os vereadores foram unânimes em apoiar o PL Nº 113/2022 e ressaltaram a importância dos agentes para a comunidade. “Vocês merecem uma estrutura melhor de trabalho – enfrentam intempéries, seja sol ou chuva. Peço que também que olhem mais para as zonas rurais. Nada mais justo do que esse reajuste. Contem sempre com essa Casa. Parabéns a vocês pela conquista e ao prefeito pela iniciativa”, disse o vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama – Roló (PSC).
Devido a urgência em relação à votação dos projetos ficou acordado entre os parlamentares a realização de uma segunda sessão para dar celeridade à tramitação dos PLs.
Economia
Ainda na sessão, o presidente da CMPS, Dilmo Santiago, falou sobre a necessidade de reformar a Câmara, com a finalidade de melhorar a estrutura para acolher melhor os cidadãos e a comunidade. Ele citou a questão da acessibilidade através da instalação de elevadores que darão acesso ao Plenário, entre outras. O presidente da CMPS também falou sobre a meta da Mesa Diretora de devolver ao Executivo Municipal valores economizados pelo Legislativo Municipal, mês a mês, e anunciou que em janeiro já tem uma economia de R$ 700 mil – “ a devolução ao Executivo terá a finalidade de realizar obras no município”, disse.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em segunda votação:
– Projeto de Lei nº 110/2022 – O projeto dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1211/2015, que trata a respeito de doação de terreno urbano para Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro- ECOAR.
Confira a seguir os demais Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 112/2022, que “Dispõe sobre o piso do vencimento mínimo para servidores municipais do Poder Executivo do município de Porto Seguro e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 001/2023, que “Altera a Lei Municipal 1685/21 que Cria a Estrutura Administrativa e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 002/2023, dispõe sobre o Conselho Tutelar do Litoral Sul – “Altera o artigo 49, da Lei Municipal 1782/2022”.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 001/2023, autoria, Mesa Diretora Matéria: Altera a Lei Municipal Nº 785/2008 e dá outras providências”.
No final da Ordem do Dia o presidente Dilmo Santiago marcou a próxima sessão para quinta-feira (2/2), às 10 horas.
