Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal

foto da sessão

Na primeira sessão ordinária do mês de junho, realizada nesta quinta-feira (1), os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal, requerimentos, indicações, Projetos de Resolução e discutiram questões em prol da população. A sessão foi presidida por Enildo da Gama – Roló (PSC).

Funcionários públicos do Executivo Municipal manifestaram contra o Projeto de Lei Nº 029/2023, na pauta para a leitura. O projeto concede reajuste salarial de 3,72% aos servidores civis, retroativo a 1º de maio.

Na ocasião, os vereadores apoiaram os servidores e ressaltaram a importância do diálogo em favor das negociações. “Me comprometi a não colocar o projeto para a votação. Sou um líder de governo diferenciado – sempre a favor do diálogo. Estou na liderança do governo, mas também sou servidor público. Não medirei esforços para que a categoria e o Executivo cheguem a um consenso”, ressaltou Robson Vinhas (PCdoB).

Ainda na sessão, com ânimos exaltados, vereadores se posicionaram a respeito de uma postagem em rede social pelo vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC), a respeito do cancelamento da sessão do dia 25/5, por falta de quórum. Para o vereador Charles Sena (PROS), que foi um dos parlamentares ausentes, por motivo de saúde, “o vídeo é irresponsável e denigre a imagem dos colegas”.

Acordo

No pequeno expediente, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) foi primeiro a usar o microfone. Em suas considerações, ele agradeceu o prefeito Jânio Natal pelo início das obras ladeira da Guanabara no Arraial da d’Ajuda e se manifestou a favor dos servidores civis. “Não darei meu voto a esse projeto até que as duas partes entrem em acordo”, disse o vereador Van Van.

A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) informou à população que no próximo dia 8, haverá um pregão em função de um castramóvel para atender os bairros distantes de Porto Seguro. Ela também pediu à comunidade que não abandone seus animais, ressaltando que essa prática se configura em maus tratos e solicitou que tutores castrem seus animais em vez de abandoná-los.

Lia informou ainda que o evento Prefeitura na Causa Animal ocorrerá nos dias 3 e 4 de junho, na rotatória da Orla Norte, de 9 às 14 horas.

Em seguida, em relação ao PL Nº 029/2023, o vereador Bolinha ressaltou que “deixo claro que não voto contra servidor público. Esse projeto é um descumprimento do governo com a classe”. Ele desejou ainda sucesso para ex-vereadora Lívia Bittencourt que assumirá em breve a secretaria de Assistência Social.

O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) também se manifestou a favor dos servidores civis. “Fica aqui a minha solidariedade à classe”, ressaltou. Ele falou também sobre o mutirão que ocorreu em Trancoso, com a participação de todas as secretarias municipais de Porto Seguro, em busca de melhorias para a região. “Trancoso apresenta muitas demandas, ainda há muito o que fazer no distrito”, disse o vereador Nido.

Mutirões

Na sequência, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) também apoiou os servidores públicos salientando que “esperamos que o Executivo chegue a um acordo com a classe”. E parabenizou as ações do Executivo em relação aos mutirões que estão sendo realizados na cidade e solicitou ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, um planejamento de limpeza contínua em Porto Seguro.

Em suas considerações, o vereador Nilson Cardoso – Nilsão (PROS) agradeceu ao secretário Luciano Alves pela limpeza pública no bairro Campinho e ao secretário de Obras, Denisson Rocha, pelo início dos trabalhos de pavimentação das ruas do Conglomerado Baianão.

Já o vereador Lucas Barreto (PMB) solicitou melhorias nas ruas do Bairro Parque Ecológico e falou sobre seu requerimento ao Executivo Municipal para  celebração de convênio com o Governo do Estado para drenagem e pavimentação das seguintes ruas: Nelson Rodrigues, Zélia Gatai, Aguinaldo Silva, Plinio Marcos, Ana Maria Machado, Caio Fernandes de Abreu, avenida Beira Rio no bairro Vila Jardim e ruas Robson Vinhas, Galvão Filho, Wilson Fernandes, bairro Parque Ecológico, rua Porto Alegre e rua Senhor do Bonfim no bairro Casas Novas.

Saúde

O vereador Reinaldo Bispo – Farofa (Podemos) também falou sobre o mutirão que ocorreu em Trancoso e da necessidade de dar uma sequência à ação. Ele apoiou ainda os servidores civis e citou o requerimento de sua autoria ao Executivo Municipal para celebração de convênio com a Secretaria de Saúde do Estado – para mutirão de saúde com atendimento pediátrico, psiquiátrico e ginecológico para o distrito de Trancoso.

Robson Vinhas agradeceu ao prefeito e aos secretários Luciano Alves e Denisson Rocha pelos trabalhos realizados no município. Ele falou sobre os problemas que foram resolvidos na Acauf como manutenção da iluminação e troca da bomba d’água.

O líder do governo informou ainda que o projeto de lei que dispõe sobre os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não foi para pauta devido as negociações em busca de um acordo.

 Por fim, Roló  ressaltou a importância do diálogo e o respeito pelos servidores civis. “Hoje tivemos a leitura do PL Nº 029/2023, de autoria do Executivo. Nada mais justo do que o diálogo. Essa Casa sempre foi a favor dos servidores. Não podemos aprovar projetos que venham estourar o orçamento do município”, disse.

Confira abaixo os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2º votação:

– Projeto de Lei Nº 024/2023, que altera as Leis Municipais 1.685/21, 1.842/22 e 1.827/22 que tratam da Estrutura Administrativa e Estatuto da GCM e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 025/2023, que acrescenta o § 4º e revoga os § 2º e § 3º, ambos do art. 169 da Lei nº 925, de 17/12/2010. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 033/2023, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social do município, crédito adicional especial até o valor de 249.097,90 (duzentos e quarenta e nove mil e noventa sete reais e noventa centavos), para os fins que especifica””;

– Projeto de Lei Nº 034/2023, que “Abre ao Orçamento Fiscal do município, crédito adicional especial até o valor de R$ 954.119,27 (novecentos e cinquenta e quatro mil cento e dezenove reais e vinte sete centavos), para os fins que especifica.