Na última sessão ordinária do mês, realizada nesta terça-feira (31/10), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou quatro Projetos de Lei. O vereadores discutiram ainda questões relevantes para a população do município, como construção de postos de saúde, pavimentação, causa animal, Outubro Rosa, entre outros.
No pequeno expediente, o vereador Lucas Barreto (PMB) foi o primeiro a usar seus três minutos na tribuna para fazer suas considerações. Ele falou sobre a comemoração do Mês da Criança, na praça do Sapoti no bairro Mirante Caravelas, que promoveu juntamente com a Associação Lutando pelo Esporte e Social (Alpes), com o apoio de vários estabelecimentos comerciais como a sorveteria Coelhinho, o Point do Açaí, entre outros.
O vereador Barreto agradeceu aos colaboradores do evento e também a secretaria de Obras pela operação tapa-buraco no bairro Fontana e pavimentação no bairro Sunset. Solicitou ainda pavimentação nos bairros Vila Jardim e Parque Ecológico.
Por fim, Barreto falou da importância da campanha do Outubro Rosa para a conscientização das mulheres em relação à prevenção do câncer de mama.
Burocracia
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) agradeceu ao pessoal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) pelo convite para participar da festa dos servidores públicos no Clube dos 40, salientando que vem acompanhando a luta da classe na atual gestão por melhorias. Ele falou ainda sobre o Outubro Rosa ressaltando que a campanha estava deixando a desejar no município. “A saúde está em crise no governo Jânio Natal. Para a mulher conseguir fazer uma mamografia precisa enfrentar uma burocracia enorme. Para se conseguir uma simples consulta é uma luta”, ressaltou.
Bolinha também fez uma nota de repúdio a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPA) e ao IPHAN. “Esses órgãos praticamente inexistem em Porto Seguro. Eles não atuam nas situações que realmente importam, como nas agressões ao meio ambiente. Atendem aos interesses conforme a conveniência”, disse
O vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre os acidentes que têm ocorrido com ciclistas no município e criticou o governo do Estado pela falta de segurança nas estradas como a escassez de acostamento.
Roló parabenizou o vice-prefeito Paulo Onishi pela campanha do Outubro Rosa.
Animais de rua
Em seu pronunciamento, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) clamou ao prefeito Jânio Natal (PL) por mais atenção à população de animais de rua que está crescendo muito no município. “Estamos realizando na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) de 20 a 30 castrações por dia. Esse número é ineficiente para atender a demanda em relação aos nascimentos de cães e gatos de rua. Há também os casos de atropelamento e o alto custo que a questão gera”, disse a vereadora.
Lia falou também sobre a necessidade da prefeitura fiscalizar maus tratos com animais como acontece com ambulantes que carregam passarinhos nas praias como forma de atrair cliente. Ela salientou ainda a falta de fiscalização em relação ao lixo que é despejado no mangue da rua Marechal Deodoro e da necessidade de se ampliar o gatil e o canil na UVZ para que os animais de rua sejam acolhidos.
Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) destacou a ação social realizada pelo pessoal que faz trilhas em Trancoso. Segundo Farofa, os trilheiros arrecadaram 40 cestas básicas que serão distribuídas a comunidades carentes no distrito.
Farofa também ressaltou a situação difícil que a comunidade de Sapirara está enfrentando por conta da falta de água. E, citou seu requerimento ao Executivo, para celebração de convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para extensão da Casa do Trabalhador para o litoral sul.
Em sua fala, o vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Pros) salientou a necessidade de implantação de ponto de ônibus em frente ao Atacadão Mineirão e agradeceu à prefeitura e a secretaria de Obras pela instalação de pontos de ônibus próximos ao Centro Cultural. Ele também solicitou um para a praça São Sebastião e reforma na quadra do Campinho.
Colaboradores
O vice-líder da CMPS, Charles Sena (Pros) agradeceu aos colaboradores do evento que promove denominado Criança Feliz na Porta de Casa e citou o supermercado Vipão, comerciantes da praça do Mirante, entre outros.
Charles Sena falou também sobre o seu requerimento para implantação da Delegacia de Proteção ao Idosos em Porto Seguro, e da sua indicação para reposição de braço e lâmpadas de Led nos bairros: Mirante, Mira Porto, Sapoti, Fontana e instalação de refletores na Arena Sapoti.
Ainda de acordo com o vice-líder, “Porto Seguro está virando um canteiro de obras com a gestão de Jânio Natal”. Ele cobrou também limpeza no Baianão, Casas Novas, Paraguai e salientou a necessidade de implantação de um posto se Saúde no Mirante.
Licitação
O presidente Dilmo Santiago (PL) falou da importância de seguir os trâmites legais para a realização de licitação para a reforma da Câmara Municipal –, em que haverá a livre concorrência de empresas interessadas, com o objetivo de se conseguir um preço mais acessível.
O presidente falou ainda que a Mesa Diretora não interferi nas questões que competem à empresa vencedora da licitação. “As pessoas precisam agir dentro da legalidade. Eu confio nos profissionais desta Casa que estão preparando a licitação”, ressaltou.
Em suas considerações finais, Dilmo parabenizou o povoado de Coqueiro Alto pela limpeza e organização.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 063/2023, que altera o inciso I, do Art.1º, da Lei Municipal nº 256/1997 e incluindo o inciso VII ao Art. 7º da Lei Municipal 309/1998. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 066/2023, que institui o Programa de proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e fazeres das Culturas Populares, intitulado: Lei da Cultura Popular “Seu Frô”. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 082/2023, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera patrimônio público imaterial a Lavagem da Escadaria do Centro Histórico do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Le do Legislativo Municipal aprovado em para 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 083/202, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui a Semana Municipal de Conscientiza a Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
