Em virtude do feriado municipal do Dia de Nossa Senhora D’Ajuda, comemorado no dia 15 de agosto, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro foi realizada para a manhã dessa quarta-feira (14). Na ocasião, os vereadores aprovaram dez projetos de lei, requerimentos, indicações e projetos de resolução.
Em prol da educação infantil, foi aprovado em 2ª e última votação, por unanimidade o Projeto de Lei Nº 033/2024 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Creche Escola Municipal do Xandó, no distrito de Trancoso.
No pequeno expediente, o vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Pode) foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele falou do abandono das quadras das Vilas Parracho e Valdete e solicitou reforma e manutenção da quadra esportiva do bairro Campinho.
Na sequência, o vereador Eduardo Tocha (Pode) pediu à secretaria de Saúde para tomar providências em relação aos carros que fazem traslado de pacientes em tratamento com hemodiálise. Tocha salientou que os veículos estão sucateados e não oferecem o mínimo de segurança aos pacientes.
O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu ao secretário de Obras Denisson Rocha pela visita e melhorias no bairro Bela Vista. Ele agradeceu ainda pela operação tapa-buracos na Vila Valdete e solicitou pavimentação nas ruas do Parque Ecológico.
O vice-líder de governo Charles Sena (PMB) agradeceu à secretaria de Serviços Públicos por ter contemplado várias ruas do conglomerado Baianão com iluminação de Led.
Charles Sena falou também sobre a questão do esgoto que está sendo despejado pela Embasa no rio Mundaí. “É preciso ter responsabilidade e , respeito pela natureza”, disse.
O vice-líder falou ainda sobre os prejuízos que as falsas informações causam à gestão e à população. “Há pessoas que estão usando de má fé para prejudicar o governo e a população nesse período eleitoral”, salientou o vereador Charles Sena.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 030/2024, que estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente, pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla que necessite de assistência permanente. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2024, que altera o artigo 19, da Lei Municipal Nº 2.014/202. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2024, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.800/2022. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2024, que dispõe sobre a criação da Creche Escola Municipal do Xandó, que especifica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 050/2024, de autoria da vereadora Lionete Matsui, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Oriental de Kung Fu do Brasil. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2024, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cruzeirense Esporte Clube. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 053/2024, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Incluí no Calendário Oficial do Município o Arraial Moto Fast e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 054/2024, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Terra Mater Karatê Clube. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 052/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Religiosa Cultural de Matrizes Africanas do Ilê Axé de Xapana-ARCMAIAX. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 053/2024, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública a ONG Sementes e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 036/2024, que “Institui o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no município de Porto Seguro, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Confira, a seguir, o projeto de lei do Legislativo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 055/2024, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui o Programa Municipal Remédio em Casa, destinado a entrega de medicação a pacientes.
