Na manhã desta quinta-feira (19/10), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou sete Projetos de Lei, indicações, requerimentos e Moção de Aplausos aos professores do município pela passagem do Dia dos Professores.
Em defesa das mulheres, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra – Nilsão (Pros) foram aprovados. Em 2ª e última votação, PL Nº 075/2023, que institui Condecoração às Mulheres Vitoriosas no mês de outubro, em homenagem a todas que venceram o câncer de mama, e em 1ª votação, PL Nº 078/2023, que cria o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Ambos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
O vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló (PSC) e Charles Sena (Pros) parabenizaram o vereador Nilsão pela importância dos projetos, principalmente devido ao crescente número de crime de feminicídio que vem ocorrendo não apenas no município, mas em todo país. “Parabenizo Nilsão pelo projeto em prol das mulheres. Vamos lutar para defendê-las”, disse Roló.
Em prol das crianças com o transtorno do espectro autista, foi aprovado em 2ª e última votação, o Projeto de Lei Nº 077/2023, que dispõe sobre a criação do Centro Integral Municipal de Aprendizado e Acolhimento voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. O PL é assinado pela vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô ( Avante). Para a vereadora, “é de suma importância a criação de um espaço para o acolhimento e inclusão das crianças com transtorno do espectro autista”.
Faixa de pedestres
O vereador Eduardo Tocha (PMB) foi o primeiro a fazer uso da palavra no pequeno expediente. Ele agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) e a secretaria de Trânsito por ter iniciado o trabalho da pintura da faixa de pedestres no município. Parabenizou também os professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. “Essa é uma classe que precisa ser valorizada pela importante contribuição que oferece à sociedade”, disse.
O vereador Tocha falou ainda sobre a necessidade de um mutirão de limpeza em Itaporanga.
Em seguida, a vereadora Ariana Prates (PL) informou que em breve será realizado o trabalho de pavimentação de ruas e reformas no posto de saúde e escola da localidade de São Geraldo.
Cultura popular
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei 066/2023, de autoria do Executivo, apresentado para leitura, que institui o programa de proteção e promoção dos mestres e mestras dos fazeres e saberes das culturas populares. “Fiquei muito feliz com o projeto especialmente por ser intitulado Lei da cultura Popular Sr. Flor. O nome é inspirado nessa pessoa ímpar de Trancoso, Sr. Flor, que foi também meu mestre. Agradeço ao prefeito e a equipe responsável pela iniciativa. Sinto-me lisonjeado pela oportunidade de votar nessa proposição”, salientou o vereador Nido.
O vice-presidente Roló (PSC) agradeceu ao prefeito e ao secretário Denisson Rocha pelo início do trabalho na Orla Norte e parabenizou a todos os moradores que serão contemplados com a obra.
O vereador Saulo de Almeida (Avante) informou sobre uma reunião com os secretários Denisson e Luciano Alves em Trancoso para discutir as demandas da região como pavimentação de ruas, entre outros.
Saulo destacou também seu requerimento para para pavimentação da travessa do Contorno, e sua indicação para reposição de lâmpadas de LED na ruas 02 de Julho, São João e rua da Cuba no distrito de Trancoso.
Crianças
O vereador Evanildo Santos – Van Van (PSD) falou sobre a ação que está acontecendo em Vale Verde em prol da saúde das crianças, com atendimento pediátrico e agradeceu ao secretário de Planejamento, Flamarion Matos por ter agilizado a instalação de um transformador para o bairro Alto do Villas em Arraial D’Ajuda.
Van Van agradeceu ainda ao prefeito pelas ruas que estão sendo calçadas em Vale Verde e solicitou ao secretário Luciano instalação de braços nos postes de iluminação pública e lâmpadas de LED nas ruas do bairro Alto do Villas.
O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu à gestão pela pintura das faixas de pedestre e ao serviço que está sendo realizado no bairro Sunset.
A vereadora Lia Arigatô falou sobre importância das leis serem cumpridas, em especial as relacionadas à causa animal, idosos e deficientes. Ela informou sobre os mutirões de castração que realiza com recurso próprio, visando a diminuição de animais de rua. “Está programado um mutirão de castração de 50 animais para cada localidade a seguir: dia 24 de outubro na Praça dos Trabalhadores; dia 25 em Vera Cruz; dia 26 em Agrovila e dia 27 na Vila Valdete”, disse a vereadora.
O vereador Nilsão falou da necessidade da instalação de quebra mola na praça São Sebastião no Campinho e pavimentação na Vila Jardim, Baianão e Vila Valdete.
Demandas
Na sequência, o Reinaldo Farofa (Pode) informou sobre a reunião ocorrida em Trancoso com secretários para discutir as demandas do distrito. “Continuarei buscando melhorias para Porto Seguro”, disse.
Em seguida, Charles Sena (Pros) convidou a população para o evento Criança Feliz, no Mirante, que ocorrerá no próximo sábado (21), a partir das 16 horas. Ele disse ainda que está cobrando do secretário Denisson melhorias para a rua 12 no Mirante.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu ao prefeito pelas inúmeras obras que está realizando no município e citou a Agrovila, Vera Cruz com sistema de drenagem de água e ruas no Arraial d’Ajuda. “Estou muito feliz com essas pavimentações que vem ocorrendo no nosso município. Agradeço também a deputada Alice Portugal pela doação de um trator com todos os seus implementos que será de grande utilidade para Porto Seguro”, disse o líder.
Robson agradeceu ainda ao Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães (PCdoB) pelo curso de psicultura para o município e informou que o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), estará cumprindo agenda no município de Porto Seguro, nesta sexta-feira (20), realizando entregas de obras, implementações e expansões de serviços de saúde, educação e infraestrutura.
Agenda
Por fim, o presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a agenda do prefeito neste sábado (21), em Arraial d’Ajuda. “Haverá um coquetel às 19:30, na rua da Mata, que foi pavimentada. Já às 20:30, o prefeito estará inaugurando a Pracinha das Três Fronteiras. Os moradores da região estarão realizando um culto de Ação de Graças em homenagem ao prefeito Jânio Natal. Às 21:30 horas o prefeito dará ordem de serviço para a pavimentação da rua principal do Alto do Villas, denominada Ivanildo dos Santos Brito. Serão três quilômetros de pavimentação. Na ocasião haverá um show de música com entrada franca, mas os participantes poderão levar um quilo de alimento não perecível em favor dos mais necessitados”, informou o presidente.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 062/ 2023, que revoga a Lei Municipal nº 1.929/2023, que “Dispõe sobre alteração do art.44, da Lei nº 1.685 de 13 de setembro de 2021 e dá outras providências”. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Com a aprovação do projeto, torna sem efeito a decisão de colocar como teto salarial dos servidores municipais o salário dos vereadores.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal, aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 075/2023, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui Condecoração às Mulheres Vitoriosas no mês de outubro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 077/2023, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a criação do Centro Integral Municipal de Aprendizado e Acolhimento voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 079/2023, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente praça onde indica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 064/2023, abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 131,707,00 para os fins que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 065/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder a instituição de unidade orçamentária e a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.756,597,00 para os fins que especifica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 078/2023, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Cria o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
