Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta terça-feira (20/4), os vereadores aprovaram três projetos de lei, oito requerimentos, sete indicações, e uma moção de aplausos. Em comum acordo entre a Mesa Diretora e os vereadores, não teve o pequeno expediente, que é o momento em que os parlamentares têm três minutos para fazerem as suas considerações.
Os vereadores aprovaram ainda, em votação única, e escrutínio secreto, por 11 votos a um, com ausência dos vereadores Eduardo Tocha (PMDB), Nilsão (PROS), Dr. Anderson (PODE) e Kempes Neville (PSC), o Veto Total de autoria do Executivo Municipal, ao PL 27/2021, que dispõe sobre a vedação do Poder Executivo Municipal a classificação sigilosa de qualquer contrato firmado sem licitação, bem como documentos correlatos, em decorrência do Decreto nº 11.611/21, que estabelece situação de emergência e estado de calamidade pública no município de Porto Seguro. O projeto é de autoria do vereador Vinícius Parracho (DEM).
Mobilidade sustentável
Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do vereador Vinícius Parracho, que cria a política de mobilidade sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta no município de Porto Seguro.
“O PL incentiva o uso de bicicleta como forma de mobilidade urbana sustentável no município, visando priorizar o uso do transporte não motorizado e promover a melhora do meio ambiente”, defendeu o vereador Parracho.
De acordo com as propostas do texto, entre as medidas citadas no projeto, está a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas e pedestres, com o objetivo de melhorar as condições de deslocamento e segurança.
O PL Nº 058/21, que propõe criação do projeto “Casa do Artesanato Terra Mãe do Brasil”, também foi aprovado em 1º votação, por unanimidade dos presentes. Conforme ressaltou o autor, Charles Sena (PROS), “o projeto Casa do Artesanato Terra Mãe do Brasil será de suma importância para a valorização do artesanato da nossa região e para a geração de emprego e renda para o artesão”.
Valorização da vida
Em 2ª e última votação foi aprovado, por unanimidade, o PL Nº 050/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, de autoria do vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE). Para se transformar em lei, o texto ainda depende da sanção do Executivo.
De autoria do vice-presidente da CMPS, Robinson Vinhas (PCdoB), foi aprovado por unanimidade a Moção de Aplausos para a superintendente da secretaria de Saúde, Sra. Alessandra Quaresma. Os vereadores parabenizaram Robinson pela inciativa, destacando a eficiência e atendimento profissional empreendido pela superintendente de Saúde. “Alessandra é uma pessoa simples e humilde que tem atendido a todos sem discriminação”, disse o vice.
Entre os requerimentos aprovados, estão o da presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Educação para construção de escola de grande porte, com quadra poliesportiva na Agrovila; e o de autoria do vereador Ronildo Vinhas – Nido (PSD), que solicita ao Executivo, celebração de convênio com a EMBASA, para instalação do abastecimento de água nos bairros: Maria Viúva, Mirante Rio Verde e Xandó no distrito de Trancoso.
Vacinação
No final da sessão, a presidente da Câmara, Ariana, agradeceu a equipe da secretaria de Saúde, secretária municipal Dra. Raissa Soares, Alessandra Quaresma, técnicos de enfermagem, vereadores e parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pela iniciativa e o sucesso da vacinação no município.
A presidente agradeceu ainda ao prefeito e ao deputado Jonga Bacelar pelo apoio na regularização dos assentamentos em Agrovila (Imbiruçu de Dentro), bem como na construção de escola de grande porte em Agrovila.
Na ocasião, foram apresentados para a leitura, dois projetos de lei do Legislativo Municipal, e o PL 009/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Confira, abaixo:
– Projeto de Lei Nº 053/2021, autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: institui o dia 28 de março como Dia Municipal dos Direitos Humanos do Policial e Bombeiro Militar;
– Projeto de Lei Nº 059/21, autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Jiu-jitsu Olímpico.
