Em sessões ordinária e extraordinária a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na manhã desta quinta-feira (26), em primeira e segunda votações, respectivamente, por unanimidade, com ausência dos vereadores Evai Fonseca e Robério Moura, os PLs 005/2020 e 007/2020 de autoria do Executivo Municipal.
A matéria do projeto de lei 005/2020 refere-se a alteração da lei 1506/19, que dispõe sobre a extinção de cargos da carreira do magistério público municipal. Com a alteração, os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo escolar, motorista escolar, vigilante escolar, dentre outros, que deveriam ser extintos em 31 de março de 2020, foram prorrogados até 31 de março de 2021.
O segundo projeto votado na ordem do dia foi nº 007/2020,que acrescenta parágrafo único na lei nº 1505/19 e dá outras providências. O projeto também dispõe sobre a prorrogação de cargos do serviço público que seriam extintos em 31 de março de 2020. Com a mudança, os cargos permanecerão até 31 de março de 2021. Dentre os cargos, estão os de agente de limpeza pública, atendente de farmácia, auxiliar administrativo, motorista, cuidador e auxiliar de serviços gerais.
Segundo o Executivo Municipal, a alteração se justifica pela impossibilidade no momento de iniciar o processo de terceirização e pelo baixo índice de aprovação de candidatos no concurso público. Durante as discussões nas votações dos projetos, o vereador Elio Brasil (PT) solicitou a inclusão do cargo de agentes de trânsito no PL 007/2020, sendo prontamente atendido pelo secretário municipal de Administração, Gilvan Florêncio.
Pandemia
No pequeno expediente, os vereadores manifestaram preocupação diante da pandemia em relação ao setor econômico do município, a população mais vulnerável e os empregos informais e ressaltaram a importância da austeridade no controle dos gastos –, medida que presidente Ariana Prates (PR) vem adotando desde o início do seu mandado. A devolução de valores para o Executivo em prol da população é uma das medidas adotas, essencialmente nesse período de crise provocada pelo novo coronavírus.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) foi primeiro vereador a fazer uso da palavra. Robson usou seus três minutos para agradecer a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), o secretário de Saúde, Kerrys Ruas e os agentes de saúde pelo trabalho e medidas adotadas no município em relação ao novo coronavírus. O vereador fez um requerimento verbal pedindo a anistia de três meses do pagamento de água e energia elétrica para as pessoas que recebem até um salário mínimo. Também fez outro requerimento solicitando a prorrogação das parcelas dos taxistas.
Já o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) criticou o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro por minimizar a seriedade da pandemia pelo coronavírus (covid-19) e parabenizou a postura do governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB) diante das medidas adotadas em relação à pandememia. O vereador também manifestou preocupação com a população mais carente em relação à fome, ressaltando que solicitou medidas de prevenção à prefeita.
Medidas
Em seguida, o vereador Evanildo Lage (PMDB) agradeceu o empenho da secretária de Ação Social, Lívia Bittencourt em relação aos moradores de rua que não têm o que comer. E, perguntou à prefeita quais medidas serão tomadas para resolver o problema da fome para as pessoas que não têm de onde tirar o seu sustento.
Por sua vez, o vereador Kempes Neville (PPS) ressaltou em seu discurso que apesar de ser a favor do presidente do Brasil, discorda de algumas das suas atitudes em relação às medidas adotadas sobre o novo coronavírus.
Kempes manifestou preocupação com a crise financeira em decorrência da pandemia. “Precisamos de politicas públicas para o trabalhador. É preciso encontrar alternativas. Como iremos sair da crise econômica? O que será dos ambulantes, hoteleiros, barraqueiros e do turismo que é essencialmente a fonte de renda do nosso município? O momento é cortar gastos e priorizar os serviços essenciais”, disse o vereador.
Vacinação
O vereador Wilson Machado (PSC) parabenizou o secretário de Saúde pelas ações e ressaltou que “devemos cumprir todas as orientações das autoridades sanitárias”. O vereador também informou que, segundo a secretária Lívia Bittencourt, a vacinação contra a gripe para idosos ocorrerá em suas próprias casas.
Na sequência, o vereador Helio Navegantes (PRB) informou que conseguiu através do deputado José de Arimateia (PRB-BA) duas emendas – uma no valor de 1 milhão e 600 mil reais e outra no valor de 1 milhão e 500 mil reais, destinadas às três cidades mais atingidas pelo coronavírus na Bahia: Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro. O vereador agradeceu ao deputado José Arimateia e ressaltou a importância de se buscar emendas junto aos deputados.
Em seu pronunciamento, o vereador Abimael Ferraz (PSC) falou sobre o compromisso dos vereadores com a população e protestou contra o governo chinês. “Hoje é um dia especial para a Câmara Municipal de Porto Seguro comprometida e consciente de sua responsabilidade, tendo em vista as necessidades da nossa população”, disse.
O vereador parabenizou os profissionais da saúde , garis, polícia e todos os trabalhadores que continuam na ativa nessa crise do coronavírus que a sociedade atravessa. “Fico triste, porque mesmo diante de um caso sério como esse, ainda tem pessoas querendo tirar proveito político da situação. Não podemos ser hipócritas. Quando a gente fala que esse vírus veio da China, há pessoas que se ofendem. Esse demônio veio da China. Quero mandar um recado para o presidente chinês. Tenha mais responsabilidade com seus atos e seu povo.”, ressaltou o vereador Bibi.
União
Em sua fala, o vereador Elio Brasil criticou o presidente Bolsonaro, ressaltando que “há 15 meses o nosso governo não fez nada pelo povo. Esse momento é de união entre os poderes. Parabenizo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pela defesa de redução de 20% nos salários de servidores durante a crise do coronavírus. O momento é de corte. É preciso focar na educação, saúde e serviço social. O momento é grave. O turismo está afetado e atingirá toda a cadeia econômica do município”, disse o vereador.
Em seguida, o vereador Aparecido Viana (PSD) falou sobre a necessidade de empresários da CVC, Forma Turismo e outros, que “ganham tanto dinheiro com o nosso município, retribuírem com ajuda aos mais necessitados”.
Economia
No final do pequeno expediente, a presidente Ariana, parabenizou o vereador Hélio Navegantes pela emenda destinada a Porto Seguro, que poderá ajudar as pessoas mais necessitadas. Parabenizou também a prefeita, o secretário de Saúde, de Ação Social e os servidores da Saúde pelas ações. “Preocupo-me muito com a contenção de gastos. A economia feita no Legislativo é repassada para o Executivo. Estamos economizando e o momento é de cortes de gastos e também de união. Vamos deixar a campanha política para depois. Quero dizer à população que a Câmara está à disposição. Tenho orado em nome de Jesus para nos ajudar”, disse a presidente.
