Na manhã desta quinta-feira (7/11), os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei, requerimentos e indicações. Entre os PLs aprovados está o Nº 073/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do município e altera a Lei Municipal 619/05.
A pedido do presidente Dilmo Santiago (PL), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, foi retirado de pauta, com o objetivo de se ampliar as discussões. A emenda altera a redação do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro e dispõe sobre o aumento do número de cadeiras no Legislativo, passando de 17 para 19 vereadores. Os autores são Dilmo Santiago, Enildo da Gama, Reinaldo Bispo, Charles Sena, Derival dos Santos Brito e Saulo Jesus.
O Projeto de Emenda ao Regimento Interno Nº 002/2023, que altera a redação do art. 1ª do Regimento Interno, também foi retirado de pauta com o objetivo de aprofundar as discussões.
Título de Cidadão
Em comum acordo entre a Mesa Diretora e demais vereadores, não teve o pequeno expediente, por conta da solenidade de entrega de Título de Cidadão Porto-Segurense, realizada logo em seguida à sessão ordinária.
Na solenidade foram entregues os Títulos para os Srs. Andresson Santana Santos, Hélio Batista de Santana, Gilvan Oliveira da Silva, Laurentino Filho Correia, Luiz Eduardo Rodrigues da Silva e Paulo Roberto Ramos. É importante ressaltar, que o título de cidadania porto-segurense representa a mais importante honraria do Legislativo Municipal.
O primeiro homenageado do evento foi o Sr. Andresson Santana Santos, que agradeceu o vereador Charles Sena pela indicação, salientando o quanto Porto Seguro é especial para todos os membros da sua família.
Em seguida, foi a vez dos homenageados indicados pelo líder do governo, Robson Vinhas receberem o Título de Cidadão Porto-Segurense – Srs. Hélio Batista Santiago e Gilvan Oliveira da Silva. “Peço aos vereadores que continuem lutando por essa cidade que é uma terra que todos nós amamos”, disse o Sr. Hélio.
Na sequência, o Sr. Luiz Eduardo, recebeu a honraria do vereador Evanildo Lage.
Por fim, o vereador Dr. Anderson Ricelli e o vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló , homenagearam o fisioterapeuta Sr. Paulo Roberto, com o Título de Cidadão Porto-Segurense.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 073/2023, que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do município e altera a Lei Municipal 619/05. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 074/2023, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências”. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 075/2023, que dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e revoga qual Lei ou publicação anterior do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 076/2023, que estabelece normas para transação de débitos tributários e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 092/2023, autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente a como rua Benedito Bento dos Santos a rua 15 no bairro Porto Alegre I. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 093/2023, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Voz dos Bichos.
– Projeto de Lei Nº 094/2023, autoria de Robinson Leão Vinhas, que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Ministério Comunidade Evangélica Apostólica ;
– Projeto de Lei Nº 095/2023, de Lucas farias Barreto Souza, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do bairro Vila Jardim e Porto Alegre II;
– Projeto de Lei Nº 096/2023, autoria de Ariana Fehlberg, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Nova Canaã.
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