Na terceira sessão ordinária de 2024, realizada nesta quinta-feira (22/2), os vereadores aprovaram em 1ª votação, por unanimidade, o Projeto de lei Nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a emissão de licença, autorizações, alvarás e habite-se em edificações, eventos e áreas de risco no âmbito municipal –, com prévio atendimento dos requisitos mínimos de segurança estabelecidos na legislação estadual da Bahia.
No pequeno expediente, os parlamentares discutiram questões como problemas da cidade agravados pelas chuvas, drenagem e condições precárias das escolas, entre outros assuntos. O primeiro vereador a fazer uso da palavra na tribuna foi Lucas Barreto (PMB). Ele agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) pelos benefícios que o município tem conquistado como a UPA, ruas do bairro Vila Jardim e solicitou drenagem na rua Jacarandá no bairro Cambolo.
Escolas
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (UB) falou sobre as condições precárias das escolas de Trancoso. Ele ressaltou que através de uma visita a essas escolas, com um grupo formado pela comunidade, foram identificados graves riscos nesses estabelecimentos. “Fizemos uma denúncia no Ministério Público que foi prontamente acatada. Ficou marcada uma reunião para a próxima quarta-feira (28), entre a prefeitura, representantes da comunidade e o MP, com a finalidade de determinar que a prefeitura faça as reformas necessárias”, disse o vereador.
Em relação às enchentes, para Vinícius Parracho, “nem choveu excepcionalmente e a gente percebe a situação que ficou a estrada da balsa, o Buraco da Gia e o bairro Alto do Vilas. A gente continua enxergando a cidade sem conseguir resolver os problemas de drenagem. A cidade precisa de um plano municipal de drenagem e de engenheiros especialistas”.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) também salientou a necessidade de um plano municipal de drenagem para que a cidade possa se preparar para receber um volume maior de chuva sem causar tantos estragos como vem ocorrido. Bolinha criticou ainda o prefeito em relação as demandas da cidade e também pela sua ausência em momentos cruciais de alagamento e transtornos à população.
Segurança pública e abastecimento de água foram os assuntos principais abordados pelo vereador Reinaldo Bispo – Farofa (Pode), no pequeno expediente. Ele solicitou uma ronda rural na região de Frutos da Terra, salientando que os assaltos têm sido uma constante na região e agradeceu em nome da comunidade de Bom Jesus pela bomba d`água para abastecimento.
A vereadora Ariana Prates (PL) agradeceu à gestão por seus requerimentos e indicações estarem sendo atendidos e parabenizou o prefeito pela pavimentação nas ruas do Complexo Baianão. Ariana também fez cobranças em relação à coleta de lixo nos bairros Village I e II e solicitou do secretário de Obras Denisson Rocha o término da praça do bairro Quinta do Descobrimento.
O vereador Eduardo Tocha (PMB) solicitou coleta lixo para a comunidade de São José do Panorama, mais conhecido como Queimado, e comunicou que protocolou na última quarta-feira (21) requerimentos para drenagem no município.
Tocha salientou ainda a necessidade de uma ação mais efetiva da secretaria de Assistência Social em relação às famílias que foram prejudicadas devido as chuvas. E cobrou da secretaria de Saúde ações de combate ao mosquito da dengue no município.
Alagamentos
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) falou sobre a questão das chuvas e alagamentos no Arraial D’Ajuda e dos problemas acarretados pelas construções irregulares em leitos de rios. Ele também solicitou serviço de drenagem para Vale Verde.
Na sequência, a vereadora Lia Arigatô (Avante) falou das diversas castrações em cães e gatos que tem realizado com recursos próprios, e pediu ao prefeito para cumprir com as promessas de construir um Centro Veterinário Municipal e o anexo do Mercado Municipal Pedro Abade.
O vereador Charles Sena (PROS) agradeceu ao secretário Denisson Rocha pela visita ao bairro Fontana, devido as chuvas, bem como ao prefeito pelas melhorias na praça do Trabalhador.
Em seguida, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) ressaltou que o problema de alagamento no município vem ocorrendo há mais de 20 anos. Ele disse ainda que foi feito um bom trabalho no Buraco da Gia, mas que por conta da proximidade das eleições um cidadão sabotou o serviço colocando uma lona para entupir o bueiro. “Esse tipo de ato prejudica a população”, disse o líder.
Em relação as escolas, o vereador Robson salientou que o prefeito está construindo uma escola em Caraíva com recursos próprios. “Há no município 109 escolas – temos apenas o mês de dezembro de férias no final do ano e poucas empresas especializadas no município para atender a demanda”, disse o líder do governo.
Por fim, o presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) denunciou um site que está tentando extorqui-lo. “Não irei divulgar o nome do site para não dá ibope. Vou mover uma ação contra esse veículo e não deixarei barato. Sou um homem sério e transparente”, disse o presidente.
Em relação aos alagamentos e problemas de drenagem, Dilmo Santigo ressaltou que a culpa é de quem deixa construir nos rios. “A ex-prefeita Claudia Oliveira permitiu construir em cima dos rios e hoje o nosso governo também está deixando. É preciso derrubar essas construções. O que está acontecendo em Arraial D`Ajuda, conforme disse o vereador Van Van, é porque deixaram construir em cima do rio. É preciso pedir a autorização do Ministério Público e derrubar essas construções irregulares. Só assim iremos acabar com os problemas de alagamento”, disse o presidente.
