Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/2), os vereadores de Porto Seguro aprovaram em primeira votação o projeto de lei Nº 049/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa, com a criação da subsecretaria de compras. Também aprovaram oito requerimentos e seis indicações.
Dentre os requerimentos estão o Nº 008/20 de autoria da presidente da CMPS Ariana Prates (PR), requerendo do Executivo Municipal o envio de cópias de documentação para total transparência dos processos de alvarás de taxi especial e o Nº 009/20, de autoria do vice-presidente da CMPS, Lázaro Souza Lopes (PP) que requer do Executivo a celebração de convênio com a CONDER para início da operação tapa buraco do Buraco da Gia, no bairro Frei Calixto.
Do Legislativo Municipal teve a leitura de quatro projetos de lei: Nº 006/2020 de autoria da vereadora Ariana Prates, que institui a coleta seletiva de lixo no município de Porto Seguro; Nº 007/2020 de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido, que institui no calendário oficial de Porto Seguro a festa de São Sebastião e a festa de São Brás; Nº 008/2020, também de autoria de Nido, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desperta Trancoso e o Nº 009/2020 de autoria do vereador Evanildo Santos Lage, que dispõe sobre a instituição da Feira Livre Semanal no bairro Alto do Villas, distrito do Arraial d`Ájuda.
Ponte
No pequeno expediente, o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) foi o primeiro a fazer uso da palavra. O vereador falou sobre uma notícia recente do Jornal do Sol em que uma mulher que deu a luz durante a travessia da balsa no rio Buranhém e citou outras duas matérias na grande imprensa noticiando a construção de grandes pontes na Bahia. Nido ressaltou a necessidade de uma ponte na travessia do rio Buranhém. “Os moradores da Orla Sul sabem dos transtornos que sofrem por conta da balsa. Já passou a hora de termos uma ponte. Falta um ano para terminar o mandato da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), ainda há tempo hábil para se construir a ponte e uma maternidade para a nossa população”, disse o vereador.
Em seguida, o vereador Kempes Neville, o Bolinha (PPS) anunciou a retirada do PL 055/2019 da pauta, por ter recebido um parecer da Casa Legislativa e do Ministério Público. O PL dispõe sobre som automotivo paredão e é de autoria do vereador Bolinha e dos vereadores, Ronildo Alves (PMDB) e Evanildo Lage (PMDB).
“Porto Seguro é uma cidade turística, festiva e tem tudo a ver com o paredão. Mas alguns vereadores e o MP foram contra o projeto”, ressaltou.
Por sua vez, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) argumentou que foi informado pelo MP que caso votasse a favor do PL Nº 055/2019, seria aberto um inquérito administrativo contra sua pessoa, por ser fiscal do Meio Ambiente concursado e licenciado por conta do atual cargo de vereador no município.
Em seguida, o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) fez um parâmetro entre o som automotivo paredão e a Arena como espaço de lazer e de geração de emprego. Segundo o vereador, a Arena é uma instituição que vem há anos atuando dentro dos parâmetros da lei com um público diferenciado.
Para o vereador Bolinha, é importante ter um olhar objetivo para a questão. “Reconheço que sem as cabanas de praia, o turismo seria prejudicado, mas há muitos erros em seu funcionamento”, disse. O vereador Lázaro sugeriu a Bolinha uma ida ao MP. “Se o senhor está dizendo que a Arena está irregular, então vá ao MP”, disse.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Dilmo Santiago (PROS) agradeceu a prefeita por ter confiado a liderança do governo à sua pessoa e anunciou que estava entregando o cargo. Segundo Dilmo, o motivo seria a secretária de Educação por descumprir com as promessas de entregar as escolas de Arraial d’Ajuda pintadas e com os nomes novos antes do início do ano letivo. O outro motivo seria o secretário de Obras, pelo descaso com o distrito. “Arraial d’Ajuda está uma catástrofe”, disse o vereador Dilmo.
Balsa
Em seu pronunciamento, o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) parabenizou o vereador Nido pelo seu discurso em relação à solicitação para construção da ponte. no Rio Buranhém. “A balsa só interessa quem tira proveito financeiro dela. No dia em que encontrar com o presidente da República Jair Bolsonaro vou pedir a ele para construiu uma ponte sobre o rio Buranhém. Pode contar comigo Nido”, disse Bibi.
Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação
– Projeto de Lei Nº 49/2019, altera a estrutura administrativa e cria a subsecretaria de compras.. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
