A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (24/9), requerimentos, indicações e o Projeto de Lei nº 36/2020, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Taxistas do Arraial d’Ajuda. O PL é de autoria do vereador Evanildo Santos Lage – Van Van do Arraial (PMDB) e foi aprovado em 2ª e última votação, por unanimidade dos presentes.
Entre os nove requerimentos aprovados na sessão, está o Nº 172/20, da presidente da Casa, Ariana Prates, que requer do Executivo Municipal o envio de documentação comprobatória dos investimentos na merenda escolar, desde o início da pandemia e seus respectivos direcionamentos.
Outros requerimentos em prol da educação no município, foram aprovados: 0174/20, de autoria do vereador Abimael Ferraz (PSC), que requer do Executivo Municipal a celebração de convênio para a construção de escola na comunidade de Juacema; Nº 178/20 de autoria do vereador Wilson Machado (PSC), que requer a construção de escola modelo de 2º grau, com quadra poliesportiva, no distrito de Vera Cruz, e Nº 0179/20, de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD), que requer a construção de escola de 2º grau no Complexo Frei Calixto.
As demais proposições aprovadas, podem ser conferidas na pauta da sessão, disponibilizada no site da Câmara Municipal de Porto Seguro: www.cmps.ba.gov.br.
Para leitura, do Executivo Municipal teve o Projeto de Lei Nº 016/2020, que altera a Lei Municipal nº 601/2005, que dispõe sobre o limite á concessão de alvarás para táxis no município.
Já do Legislativo, teve a leitura de quatro Projetos de lei: Nº 037/2020, de autoria do vereador Hélio Pinheiro, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescendo em Graça; PL 038/2020, que dispõe sobre a alteração da Seção I, art. 27, § 7º da Lei Municipal nº 1511/2019 , que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo; PL 039/2020, que altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 519/2004, que desafeta área de domínio público, no Parque Ecológico João Carlos, situado neste Município e faz doação à Secretaria Nacional de Missões em Porto Seguro (SENAMPS), ambos de autoria do vereador Abimael Ferraz, e PL 41/2020, de autoria de Ronildo Alves (PSD), que dispõe sobre a denominação oficial a logradouro público no distrito de Trancoso.
