A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou nesta quinta-feira (12/6), uma sessão ordinária e em seguida, uma extraordinária para votar projetos de lei do Poder Legislativo.
Na ocasião, os vereadores discutiram questões relevantes, dentre elas a saúde e a crise do hospital Luiz Eduardo Magalhães onde tem faltado insumos básicos como medicamentos e até materiais de higiene limpeza.
Os vereadores aprovaram ainda diversas proposições importantes, incluindo requerimentos, indicações, Moção e Projetos de Lei. Destacam-se o PL de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama – Roló (PSD), que institui o Programa Municipal “Vida Saudável de Prevenção de Uso de Drogas e Álcool entre Crianças e Adolescentes” em Porto Seguro e a Moção de Congratulações e Aplausos ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades-IBRADESC, na pessoa da sua diretora, Dra. Nayra Cavalcante Lopes, que em parceria com o Poder Legislativo, realizou um curso de formação continuada e aperfeiçoamento aos servidores da Câmara.
Essa iniciativa demonstra o compromisso dos vereadores com a saúde, o bem-estar e a prevenção entre os jovens do nosso município, e com o aperfeiçoamento dos seus profissionais.
Na Tribuna Livre, a escritora porto-segurense Greicielly Valiense fez uso da palavra para agradecer aos vereadores pela homenagem e falar sobre a premiação do livro infantil de sua autoria ‘A Raposa e seu Filhote’, no 6ª Prêmio Nacional Ecos da Literatura realizado, em São Paulo.
O livro de Greicielly conquistou o 1° Lugar como Melhor Livro Infantil com 1.241 votos; 1° Lugar na categoria Melhor Ilustração com 1.222 votos e Troféu da ANEE – Associação Nacional de Escritores e Editores.
No pequeno expediente o vereador Pepo da Van (União) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele agradeceu a todos que se empenharam na realização do evento no Parque Central, no distrito de Arraial D’Ajuda, com presença massiva dos moradores do Bairro Alto do Vilas.
Já o vereador Bolinha (PSC) usou seus três minutos na Tribuna para cobrar do Poder Executivo operação tapa-buracos nas ruas de Porto Seguro. “As ruas do município estão esburacadas. É o cúmulo da ineficiência e do absurdo. Como iremos oferecer acessibilidade a cadeirantes e pessoas que têm problemas de mobilidade, se não conseguimos resolver a questão dos buracos nas ruas. Se isso acontece aqui no centro que tem mais visibilidade, imagina nas zonas rurais”, ressaltou o vereador.
Bolinha falou ainda sobre a precariedade dos ônibus e da educação.
Em seguida, o vice-presidente da Casa, Lucas Nascimento (PSDB) falou sobre a questão da saúde e as inúmeras reclamações que tem recebido da população sobre a demora no atendimento da UPA. “De acordo com os moradores, às vezes, chegam às 10 h para fazerem a consulta e só conseguem ser atendidos lá pelas 20h. “Somos eleitos pelo povo. Nosso papel é fiscalizar”, disse.
Outra questão levantada pelo vice-presidente foi a falta de atenção de alguns secretários em relação às solicitações dos vereadores, ressaltando que os requerimentos têm sido ignorados pelas secretarias.
Vanderlei Calango (PL) falou sobre a importância da sua indicação de reforma e modernização da praça do Cambolo, como espaço de lazer e convivência para a comunidade, em especial para as crianças.
Lucas Barreto (PMB) solicitou à secretaria de Educação para finalizar a sala da escola/creche Luci Andrade, no bairro Sapoti. Pediu ainda ao secretário de serviços públicos mutirão de limpeza nos bairros Mirante, Mira Porto, Sapoti, Fontana I e II e operação tapa-buraco no Conglomerado Baianão, Mirante e Cambolo.
Em suas considerações, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) expressou seus sentimentos pelo falecimento de Roberto Caires, pai da vereadora de Salvador, Roberta Caires.
Ele agradeceu ainda a deputada do seu partido Alice Portugal pelas benfeitorias que tem proporcionado para Porto Seguro, com destaque para os implementos para tratores na ACAUF.
Cássio Campeche (Republicanos) informou que o Conselho Municipal de Segurança foi reativado e que atuará na segurança pública e na promoção do turismo seguro.
O vereador Van Van (PSP) parabenizou o Poder Executivo pelo trabalho que vem sendo feito no distrito de Caraíva e agradeceu a Alexandra Quaresma e toda equipe envolvida.
Van Van parabenizou também a equipe responsável pela festa de São João no Parque Central e convidou a população para os festejos que ocorrerão em Vale Verde na próxima semana.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) agradeceu ao presidente Dilmo Santiago (PL) pela participação da audiência pública, ocorrida em 29 de maio, para discutir a permanência estudantil e os desafios enfrentados pelos alunos da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), com ênfase no transporte universitário.
Tiago falou ainda sobre as contribuições que a deputada Alice Portugal tem trazido para Porto Seguro. Ele também informou que esteve em Salvador para solicitar melhorias para o anel viário.
A vereadora Lívia Bittencourt (PT) falou sobre o chá beneficente que promoveu na quinta-feira passada em prol dos pacientes oncológicos. “Através desse evento, Porto Seguro terá uma casa de acolhimento para pacientes oncológicos. Teremos uma ajuda do Banco do Nordeste”, disse a vereadora.
Ela agradeceu ainda ao secretário Luciano Alves pelo seu trabalho e falou da sua indicação para revitalização da pavimentação das ruas com instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres do bairro Paraguai.
O vereador Saulo Almeida (Avante) parabenizou o prefeito pelo trabalho em Caraíva e elogiou o secretário Luciano Alves, salientando que “é um secretário diferenciado”. “Que esse trabalho seja feito também nas ruas de Trancoso”, disse.
O vereador Roló falou sobre a questão dos requerimentos não serem atendidos, salientando nesse governo suas solicitações ainda não foram atendidas. Ele elogiou ainda os secretários Denisson Rocha e Luciano Alves pelo trabalho no município.
O líder do governo, Rodrigo Borges (Republic.) falou sobre a sobrecarga das UPAs, ressaltando que “o governo do Estado deu as costas para o Hospital Luiz Eduardo Magalhães. Até os insumos estão sendo abastecidos pelo município”.
O líder ressaltou a quantidade enorme de atendimento realizado pela UPA do Bairro Frei Calixto e salientou que o caos no município hoje é no hospital Luiz Eduardo Magalhães. “A UPA é referência em todo Estado. Vamos cobrar melhorias para o hospital Luiz Eduardo Magalhães”, disse o líder.
Por fim, o presidente Dilmo parabenizou a vereadora Lívia pelo chá beneficente em prol dos pacientes oncológicos, ressaltando o prestígio da vereadora frente a população, em decorrência das contribuições que tem proporcionado ao município”.
O presidente elogiou ainda a organização do evento e sua importância para conscientização em relação a doença.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 021/2025, que revoga a Lei Municipal nº 1.892/2023, que dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo e autoriza permuta e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 025/2025, que desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a alienação a título oneroso, por investidura, área de propriedade do município de Porto Seguro/BA, a vizinho lindeiro e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 039/2025, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Institui o Programa Municipal “Vida Saudável de Prevenção de Uso de Drogas e Álcool entre Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 040/2025, de autoria dos vereadores Dilmo Batista Santiago, Cassius Clay Campeche Matéria: Altera Lei Municipal Nº 1734/2022 que altera o Código de Obras do Município de Porto Seguro/BA. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 041/2025, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Institui a Medalha “Honra ao Mérito” na Câmara Municipal de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 042/2025, de autoria do vereador Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1638/21 que, “Dispõe no âmbito do município de Porto Seguro sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda;
– Projeto de Lei Nº 043/2025, de autoria do vereador Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Dispõe sobre as medidas compensatórias ambientais, para infrações como indica e dá outras providências.
