Na sessão ordinária dessa semana, realizada na manhã desta quarta-feira (23/3), os vereadores aprovaram 11 projetos de lei, entre eles, o Nº 069/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial de 10,6% aos servidores da rede pública municipal, referente ao acumulado da inflação do ano anterior e retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Os parlamentares discutiram ainda assuntos relevantes para a população, como crise no sistema de transporte escolar, precariedade das estruturas das escolas para receber os alunos, falta de abastecimento de remédios nos postos de saúde e reajuste da tarifa do transporte coletivo municipal.
Transporte coletivo
O projeto de lei Nº 062/2022, que reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal, aprovado em primeira votação, com os votos contrários dos vereadores Vinícius Parracho (DEM) e Kempes Neville – Bolinha (PSC) gerou muita discussão entre os parlamentares. Para o vereador Vinícius, “não é possível falar em aumento com a qualidade ruim do transporte coletivo de Porto Seguro”. Ele ainda levantou a questão da contradição em relação a um PL aprovado na Casa Legislativa recentemente, que proíbe o reajuste de tarifas fora do mês de dezembro.
O vereador Bolinha ressaltou que “na minha opinião, quem vota num aumento de tarifa para empresa sucateada é votar contra o povo”.
Já o vereador Saulo de Jesus (Avante), defendeu a proposta do PL, argumentando que “com os aumentos constantes do combustível, é justo que a empresa aumente o valor da tarifa, por uma questão de sobrevivência”
Diante da polêmica em torno do projeto, o vereador Vinícius sugeriu a formação de uma comissão e a solicitação do contrato para entender com mais precisão a questão do serviço.
Educação
No pequeno expediente, o vereador Vinícius foi o primeiro a falar. Ele externou a sua preocupação com a educação no município, referente a falta de transporte escolar e à estrutura das escolas, que em suas palavras, “estão sem a mínima condição de receber os alunos”. Criticou ainda a morosidade em relação ao reajuste dos professores que ainda não foi feito.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) também manifestou preocupação sobre o problema da educação referente ao transporte e a falta de estrutura. Em relação ao reajuste salarial dos professores, Roló informou que o prefeito Jânio Natal (PL) não está se negando a pagar. “Segundo Jânio, não haverá entraves para o pagamento desde que os recursos venham do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, disse o vereador.
Roló solicitou ainda do Executivo uma atenção especial a Imbiruçu de Dentro, devido às condições ruins das estradas, principalmente quando chove. Ele anunciou ainda, que o prefeito prometeu que em breve asfaltará a ladeira da região.
Cobertura
Calçamento da calçada do cemitério e cobertura das barracas dos feirantes do mercado municipal foram destaque nas reivindicações da vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) em seu pronunciamento. Ela também falou sobre o mutirão de castração emergencial de animais. “A zoonose além de estar numa localização distante, é direcionada para pessoas carentes. Essas pessoas têm animais que pesam mais de 15 quilos. Alguns desses animais estão procriando de seis a oito filhotes. Então solicitei o mutirão para animais com peso acima de 15 quilos”, disse.
A vereadora agradeceu ainda o apoio do secretário Jânio Júnior e informou que está com muitos projetos em benefício da causa dos animais.
Em seu discurso, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) falou sobre o seu requerimento para revitalização das praças da Vila Parracho, Vila Valdete, Belo Campo e Vista Alegre em prol da qualidade de vida dos moradores. Tocha falou ainda sobre a sua indicação também para a revitalização das praças do Trabalhador e Caixa d`Água, no Frei Calixto, e solicitou um a atenção especial para o complexo Baianão e para o assentamento Francisco Estrela, que completa 13 anos esse ano e possui 29 famílias. “Essa comunidade não possui iluminação pública e assistência à saúde. Vou lutar por ela e sei que o prefeito vai atender não só o assentamento Francisco Estrela, como também as demais comunidades do município”, ressaltou.
Em seguida, o vereador Charles Sena (PROS) parabenizou o vereador Tocha pelo comprometimento com o Baianão e a necessidade da revitalização da praça da Caixa d’Agua. Para o vereador, “o Baianão está precisando de uma atenção especial”. Ele falou também sobre o serviço que está sendo feito na Orla Norte, especificamente na rotatória, e pediu à empresa responsável mais respeito pela cidade, por conta do trabalho mal feito, em relação às pedras que estão sendo coladas na obra.
Sena citou ainda a importância do seu requerimento para construção de Posto de Saúde no Bairro Mira Porto e a sua indicação para pavimentação e drenagem na rua Maria Lúcia no bairro Cambolo e, instalação de cobertura na área externa do Mercado Municipal Pedro Abade – também reivindicada da vereadora Lia Arigatô.
Creches
Na sequência, o vereador Bolinha falou sobre a questão da educação no município: “um verdadeiro caos. Isso é inadmissível. Estive visitando algumas creches, entre elas a Professora Teresinha, onde ocorreu o incidente de violência e sequer encontrei um psicólogo para dar assistência às crianças que sofreram ataque, e nem detentores de metal na entrada do estabelecimento”, disse o vereador.
Bolinha também criticou a deficiência do transporte escolar e solicitou o nome dos proprietários dos carros e onde estão lotados na empresa responsável, a Cactus, vencedora da licitação no valor de 11 milhões.
O vereador falou ainda sobre a questão da saúde no município e a falta de medicamentos como dipirona e remédios de uso controlado.
Caravana da Alegria
Em seu pronunciamento, o vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) falou da importância do seu projeto Caravana da Alegria para as crianças, informou que estará em Vera Cruz a partir do dia 9 de abril às 13h. Solicitou também a ronda escolar para dar mais segurança às escolas do município.
Solicitou ainda melhorias nas ruas de Trancoso e agradeceu ao prefeito por estar atendendo as demandas e pelo trabalho em Porto Seguro.
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu a parceria da Embasa pela implantação do esgoto que está iniciando nesta quarta-feira (23) no Alto do Vilas em Arraial d’Ajuda. Falou ainda da necessidade de melhorias da ladeiras vicinais de Vale Verde, e informou que o cascalhamento das mesmas serão iniciados.
Piso salarial
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) finalizou o pequeno expediente falando sobre o projeto de lei Nº 069/2022, encaminhado pelo prefeito, ressaltando que o piso salarial do magistério seguirá o mínimo legalmente estabelecido pelo valor de R$ 3.843,00, seguindo a determinação do presidente do Brasil. “O problema é que o presidente do Sindicato dos Professores está reivindicando questões que não têm legalidade. O salário do magistério de Porto Seguro é o maior entre todos os municípios do Brasil”, frisou o líder.
Dilmo falou também sobre as especulações da imprensa em torno da candidatura à presidência da Câmara, que ocorrerá na última sessão do ano de 2022. E, ressaltou que, “meu candidato será o que o governo determinar. Eu me coloco à disposição caso seja de interesse dele”.
Confira abaixo os PLs do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 042/2021, que dispõe sobre a criação do Serviço de Engenharia Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 053/2022, que dispõe sobre as atribuições, a Estrutura e a Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 054/2022, que altera disposições da Lei Municipal Nº 925 de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 063/2022, que altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010 que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 011/2022 – autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Autoriza a Criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 012/2022 – autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui o Programa de Saúde Ocular com a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 013/2022 – autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Nilton na Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 014/2022 – autoria Ariana Fehlberg. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento De Hélio na Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo o PL do Executivo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 062/2022. Matéria: Reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 14;
– Projeto de Lei Nº 069/2022, que “Concede reajuste salarial aos servidores da rede pública municipal”.
Confira abaixo o PL do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 009/2022, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Cria o Programa Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
