Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (25/11), em segunda votação, o projeto de lei no. 043/2021, do Executivo Municipal, que institui o serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito do município de Porto Seguro, e o no. 095/2021 de autoria da presidente da Casa, Ariana Prates (PL),que altera a Lei Municipal No 374/2000, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões e outros veículos, e disciplina o horário para carga. Antes o horário regulamentado era das 6h às 11h. Com a aprovação do projeto, o estacionamento passará a ser permitido das 23h às 9h.
Para a presidente da Câmara, e o vice-presidente Robson Vinhas (PCdoB), o PL 043/2021 contribuirá para ordenar o trânsito. A instituição do serviço de guincho será conveniada ao Detran-BA e a guarda municipal em parceria com os agentes de trânsito municipais terão cursos e treinamentos com o objetivo de serem capacitados durante a abordagem de motoristas infratores.
De acordo com a autora do PL 095/2021, é superimportante a união do pessoal do transporte complementar e taxistas, para o efetivo ordenamento do trânsito em Porto Seguro. Em relação ao projeto, a presidente destaca, que “com a mudança de horário do estacionamento de ônibus e caminhões nas vias públicas para 23h às 9h, os transtornos serão sanados”, disse.
Exploração
Outro importante projeto de lei que foi aprovado na sessão, em primeira votação, foi no.141/2021, que dispõe sobre a proibição da exploração e exposição abusiva de pássaros da fauna silvestre ou exótica em área pública ou privada, como chamariz para a comercialização de produtos artesanais ou quaisquer serviços, mesmo sem fins lucrativos. O PL é de autoria da vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô,
A vereadora Lia Arigatô também solicitou à população que ajudasse na fiscalização desse tipo de prática, contribuindo com denúncias à secretaria de Meio Ambiente.
Na tribuna livre, o presidente da Associação dos Skatistas do Extremo Sul da Bahia, sr. Breno Barbosa, usou o microfone para buscar parcerias nessa modalidade esportiva. Ele pediu apoio aos vereadores para colocar no orçamento de 2022 do município a construção de uma pista de skate.
No pequeno expediente, os parlamentares ressaltaram a importância da vacinação contra a covid-19, parabenizaram os secretários Luciano Alves e Denisson Rocha pelo atendimento e presteza, e também apoiaram a população em suas reivindicações em relação às escolas, trânsito, esporte, entre outros.
Escola
O vereador Charles Sena foi o primeiro a falar no pequeno expediente. Em suas considerações, ele falou sobre o seu requerimento para construção de creche e escola no Gravatá e Casas Novas no Bairro Frei Calixto. Falou ainda sobre a sua indicação para pavimentação e drenagem da rua Capim Grosso e imediações próximas a UPA no Mercado do Povo, Frei Calixto, bem como, revitalização da praça da Bíblia, instalação de novos refletores, pavimentação, drenagem e ciclovia na av. Adno Musse.
Já o vereador Enildo da Gama – Roló usou a tribuna para tranquilizar as pessoas que estavam reivindicando a permanência das escolas, argumentando que “tenho certeza que o prefeito Jânio Natal não permitirá o fechamento de escolas – a não ser que seja para construir outras”, disse
O vereador Vinicius Parracho inicou a sua fala dizendo que “é um prazer ter a Casa cheia, com a população reivindicando as suas demandas”. Ele falou ainda sobre a importância de o município ter um espaço adequado para a prática do skate, e manifestou também sua preocupação em relação ao ordenamento do trânsito com a chegada dos turistas e a proximidade do verão.
Brasília
Em seguida, o vereador Reinaldo Farofa falou sobre a sua viagem à Brasília, juntamente com a presidente da Casa e o prefeito em busca de melhorias para Porto Seguro. Citou ainda seu requerimento para a instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos, incluindo escolas municipais e secretarias, e a sua indicação para serviço de iluminação no Condomínio do Velho, distrito de Trancoso.
Já o vereador Lucas Barreto ressaltou que diante das críticas que a cidade histórica vem sofrendo pela população, ele fez um requerimento para ao Executivo para celebração de convênio com o Governo do Estado para revitalização da Cidade Histórica. Também citou a indicação de sua autoria para drenagem de águas pluviais na estrada da balsa no distrito do Arraial D’Ajuda; rua Gaivota no bairro Fontana I e rua Pitangueiras no bairro Campinho.
Campeonato
Em seguida, o vereador Dr. Anderson Ricelli falou sobre o seu requerimento ao Executivo para celebração de convênio com o Ministério da Saúde para o serviço de urgência/emergência odontológico na UPA do bairro Frei Calixto. Ele anunciou ainda o patrocínio com recursos próprios de um campeonato de skate com 150 participantes, com a entrega de prêmios e medalhas em janeiro de 2022 ou fevereiro.
Chuvas e a deterioração de estradas vicinais pautaram as considerações do vereador Eduardo Levino – Tocha. Ele solicitou ao prefeito auxílio na intensificação do trabalho em São Geraldo, São José do Panorama, Queimado, entre outras.
O vereador Kempes Neville – Bolinha manifestou a sua opinião contrária ao fechamento de escolas sem que haja um debate entre a população, e citou a questão da evasão escolar de cerca de quatro milhões de crianças no cenário brasileiro. Falou também sobre o seu requerimento para a Mesa Diretora com o propósito de abertura de Comissão Especial de Inquérito para averiguar a possível formação de cartel e a qualidade do combustível nos postos.
O vereador Saulo da Distribuidora ressaltou a necessidade de um carro fumacê em Itaporanga, Coqueiro Alto, Trancoso e região para combate à infestação de mosquitos.
Em relação ao fechamento de escolas, o líder do governo, Dilmo Santiago, tranquilizou as mães dos alunos salientando que o prefeito não tem intenção de fechar. Anunciou também que Jânio Natal irá construir uma pista de skate internacional no município.
Por fim, agradeceu as manifestações de apoio que recebeu da população por ter pegado covid e alertou a todos aqueles que ainda não foram imunizados, para se vacinarem.
Chuvas
A presidente da Casa, Ariana Prates, falou sobre a situação precária de algumas escolas que foi agravada diante das chuvas. Ela explicou que essa situação vem desde as gestões da ex-prefeita Cláudia Oliveira. “O prefeito disse que podemos contar com ele. Todos aqui estamos sensíveis à essa situação. Vamos nos reunir com o corpo técnico pedagógico”, ressaltou.
Ariana também falou sobre a sua viagem a Brasília, juntamente com o prefeito e o vereador Reinaldo Farofa em busca de melhorias para o município. “Fomos muito bem recebidos. Visitei o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é uma autarquia federal criada em 1970, com a missão de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.”
A presidente falou ainda sobre a entrega da Medalha 22 de Abril a personalidades como o presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Excelentíssimo Sr. Humberto Eustáquio Soares, entre outros. “Estivemos ainda em uma reunião no ministério da Cidadania, com o ministro João Roma em prol de benefícios para Porto Seguro”, disse a presidente Ariana.
