Na manhã desta quinta-feira (20/4), a Câmara Municipal realizou duas sessões, sendo uma ordinária e outra extraordinária, e aprovou em regime de urgência urgentíssima o projeto de lei 070/2022, de autoria do Executivo Municipal, que declara Porto Seguro a cidade cultural e histórica do Brasil.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, com ausência do vereador Eduardo Tocha (PMB). Outros oito PLs de autoria do Legislativo Municipal também foram aprovados por unanimidade. Como é de praxe, os trabalhos foram transmitidos em tempo real pelo youtube e facebook da Casa de Leis.
No pequeno expediente, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) foi o primeiro a fazer a suas considerações. Ele ressaltou a importância do consenso entre APLB e o Executivo em relação às reivindicações dos professores e salientou a relevância do diálogo entre as partes. “Que esse diálogo aconteça o mais rápido possível e que os professores sejam atendidos em suas reivindicações. Se é direito adquirido, precisa ser cumprido”, disse o vereador Roló.
Ele falou ainda sobre a necessidade dos secretários municipais atenderem com mais presteza aos vereadores. “Utilizo a tribuna apenas para pedir em benefício da população. Peço aos secretários que deem mais atenção às solicitações dos vereadores”, ressaltou.
Feira de adoção de animais
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) agradeceu ao secretário de Meio Ambiente e Causa Animal, Jânio Júnior pela Feira de Adoção de Animais, que está acontecendo quinzenalmente no estádio Agnaldo Bento. Ela falou ainda sobre seu projeto de lei 025/22 que dispõe sobre a questão do transporte de animais de pequeno e médio porte em Porto Seguro. Segundo a vereadora, a população está tendo dificuldade em transportar esses animais, e que o projeto reforçará a lei federal que garante o direito dos cidadãos de transporte rodoviário para até dois animais.
Lia agradeceu a ainda ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pelas benfeitorias realizadas na cidade.
O vereador Reinaldo Farofa (PODE) levantou a questão do lixo em algumas localidades do município. Ele falou também sobre o seu requerimento solicitando a reconstrução e reconhecimento como patrimônio histórico da casinha de madeira do rio Trancoso.
Na sequência, o vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) falou das demandas do campo Guaiamunzão. Segundo ele, o vestiário do local está caindo e precisando de reformas. Nilsão falou ainda sobre as licitações realizadas no município e as empresas vencedoras que não empregam mão de obra local. O vereador finalizou seu discurso agradecendo ao secretário Luciano Alves pelo suporte às obras da cidade.
O vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre suas ações em prol das famílias carentes e solicitou ao secretário Danisson Rocha o patrolamento da rua 12.
Cuidadores
Em sua fala, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) levantou a questão da falta de cuidadores nas escolas para auxiliar alunos com necessidades especiais, como autismo. Ele criticou ainda o Executivo em relação à falta de ação em prol das pessoas necessitadas de Porto Seguro e quanto a situação da APLB. “É inadmissível que a classe mais importante da nossa cidade não seja atendida”, disse.
O vereador Charles Sena (PROS) também criticou a atitude de alguns secretários municipais por não darem a devida atenção às solicitações dos vereadores.
De acordo com Sena, a situação da limpeza pública no Baianão está deixando muito a desejar. Ele também elogiou a iluminação pública do Parque Ecológico.
O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) anunciou várias obras para Porto Seguro através do Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, Davidson Magalhães e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), como poço artesiano para a região do Queimado, entre outras.
Casinha
Em seguida, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) falou sobre a reconstrução da Casinha do Pescado em Trancoso, e informou que foi feito uma vaquinha entre a comunidade e que o secretário de Meio Ambiente complementará com a mão de obra. E, que a edificação da mesma já tem o parecer do IPHAN.
Nido se pronunciou ainda sobre o stand de Porto Seguro na World Travel Market – WTM, na campanha Porto Seguro para o mundo. A WTM é o principal evento mundial da indústria de viagens e turismo da América Latina.
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu o secretário Denisson Rocha pela receptividade e atendimento às suas solicitações e parabenizou Robson Vinhas pelas reivindicações e benfeitorias conseguidas através do secretário Davidson Magalhães e a deputada Alice Portugal. Parabenizou ainda Dilmo Santiago pelo trabalho.
Por fim, o líder do governo Dilmo Santiago (PL) falou sobre a importância da vinda do presidente do Brasil, Bolsonaro a Porto Seguro, “que poderá contribuir para o desenvolvimento da cidade”. Ele falou ainda do incêndio na ponte dos Búfalos e a importância de se punir o responsável pelo vandalismo.
“Apesar da ponte estar em estrada estadual, o prefeito está arcando com as despesas”, disse.
O líder finalizou seu discurso informando que segundo a secretaria de Educação, está agendada uma reunião com a APLB para o dia 20 do mês de maio.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 118/2021, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas na rede pública de ensino do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 140/2021, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Estabelece Calendário Anual Oficial de Datas Comemorativas, festas e eventos anuais, destinadas a integrar as atividades da semana corrente dos alunos da rede municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 142/2021, autoria de Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 157/2021, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a responsabilidade do guardião ou condutor na circulação, manejo e cuidados com cães, gatos e outros animais domésticos ou domesticados quando levados às vias ou logradouros públicos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 009/2022, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Cria o Programa Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 017/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens de serviços e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 018/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui a Politica Municipal de Incentivo à Leitura no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 019/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Estabelece diretrizes para denominação dos logradouros e prédios públicos do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei apresentados para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 071/2022, que “Inclui ao artigo 88 da Lei nº 1.461 de 26 de dezembro de 2018, Inciso I que discorre sobre a necessidade de curso especifico para concorrer a vaga de Diretor e Vice Diretor.”
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 20/2022, autoria de Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como rua Hélio Batista da Silva, via pública conhecida como rua Riacho Doce, bairro Mirante das Caravelas;
– Projeto de Lei Nº 021/2022, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 022/2022, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Considera a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Municipal de Porto Seguro e inclui no calendário oficial do município;
– Projeto de Lei Nº 023/2022, autoria de Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no município de Porto Seguro e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 024/2022, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 025/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte acompanhados de seus guardiões no sistema de transporte público coletivo do município de Porto Seguro e dá outras providências.
