Na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta quinta-feira (6/7), os vereadores aprovaram oito Projetos de lei, requerimentos, indicações e discutiram questões importantes em prol da saúde no município como descarte adequado do lixo, programa de incentivo à saúde bucal, ampliação do quadro de vagas para especialidades médicas, entre outros.
No pequeno expediente, o vereador Eduardo Levino (PMB), mais conhecido como Tocha, foi o primeiro a usar seus três minutos na Tribuna para fazer suas considerações. Ele agradeceu a pastores e Igrejas pelas ações sociais para famílias dos bairros Vila Valdete e Paraguai.
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre suas cobranças ao prefeito Jânio Natal (PL), para que seus projetos sejam executados. Ela citou a construção do anexo do mercado municipal Pedro Abade, para que os feirantes possam exercer seu trabalho com mais dignidade, livres da chuva e sol, e informou que o prefeito se prontificou a realizar a obra até o final do seu mandato.
Em relação à causa animal, Lia ressaltou que vem cobrando da gestão urgência para construir um gatil e um canil com o objetivo de amparar os animais de rua. Por fim, a vereadora parabenizou Jânio Natal pelo que tem feito pelas crianças de Porto Seguro, oferecendo uma merenda escolar de qualidade.
Saúde e educação
O vereador Vinícius Parracho (UB) iniciou sua fala declarando seu apoio irrestrito à causa dos servidores. Ele falou também sobre a situação do posto de Saúde do bairro Santiago e da escassez de pessoal para atender a comunidade, ressaltando que a prefeitura ainda não colocou as pessoas aprovadas na seletiva para preencher seus cargos.
“Hoje temos um posto de Saúde que não tem recepção, marcação, farmácia, vigia e está faltando medicamentos. Nas escolas a situação também não é diferente. Por conta do términos das terceirizadas e até hoje sem as substituições, estamos com essa situação de total abandono dos serviços básicos de saúde e educação”, disse o vereador Vínícius.
Outro ponto abordado por ele foi a questão do lixo. E sugeriu que a gestão crie um plano municipal de resíduos sólidos.
Vinícius Parracho falou ainda sobre o problema da Escola Mangabeira – que recebeu carteiras e outros aparatos, mas está há dois meses sem funcionar por conta da falta de transporte para as crianças.
Em resposta ao vereador Vinícius, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) salientou através da seletiva, tanto as escolas quanto os postos de Saúde serão supridos com pessoal em seus respectivos cargos.
Em relação à questão dos resíduos sólidos, segundo Robson, “atualmente o lixão, não está localizado no município de Porto Seguro, e sim em Cabrália, e que é gerido pela empresa vencedora da licitação”.
Em seguida, o vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló (PSC) agradeceu ao prefeito por ter contemplado Imbirussú de Dentro com uma caixa d’água. E justificou a sua ausência na sessão ordinária passada, por ter dado a sua palavra que não iria votar no Projeto de lei nº 029/2023, que concede reajuste salarial de 4% aos servidores civis de Porto Seguro. “Já tinha me comprometido a não votar nesse projeto”, disse o vice.
Causas sociais
O vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre o seu envolvimento com as causas sociais e ajuda ao próximo e agradeceu ao prefeito pelas benfeitorias que serão realizadas no bairro Rio da Vila. Ele ressaltou ainda a importância da valorização do skate e o incentivo a jovens praticantes do esporte.
Charles Sena (PROS) parabenizou o presidente Dilmo Santiago, Pepo, Van Van e demais vereadores pelas conquistas no Bairro Santiago II, e ao vereador Nilson Cardoso (PROS) pelo progresso no Bairro Campinho, como a revitalização da praça do Skate.
Na sequência o vereador Bolinha falou da situação dos bairros Mirante, Mira Porto, Caravelas e Sapoti na gestão passada, e fez um parâmetro com a atual. “Hoje há quatro vereadores que representam as comunidades, mas em termos comparativos, pouco fizeram, em relação à gestão passada – ocasião, em que havia apenas um vereador representando as comunidades”, ressaltou.
O vereador Nilsão (PROS) agradeceu a Jânio Natal e ao secretário de Obras, Denisson Rocha pelas melhorias na rua Porto Alegre, no Baianão, e pelo posto de Saúde que está sendo edificado na praça São Sebastião, no Campinho.
Reajuste
No final do pequeno expediente, o presidente Dilmo se pronunciou a respeito do projeto que concede reajuste salarial de 4% aos servidores civis de Porto Seguro, retroativo a 1º de janeiro.
“Estou feliz devido ao acréscimo que o servidor terá em seu salário, graças aos vereadores dessa Casa, que votaram favoráveis ao projeto. Não cabe a nós parlamentares determinarmos o valor do reajuste. Como o Executivo justificou que não teria condições de pagar o que os sindicatos estavam reivindicando, nós votamos a favor dos servidores, que receberão 4% de reajuste”, disse o presidente.
O presidente ressaltou ainda que a aprovação do projeto não inviabiliza futuras discussões com os sindicalistas em relação ao reajuste.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 018/2023, que altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, três contrários dos vereadores Vinícius Parracho (UB), Kempes Neville – Bolinha (PSC) eDr Anderson Ricelli (Pode), e ausência da vereadora Ariana Prates (PL), Pepo da Van (Pode) e Saulo de Almeida (Avante).
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 056/2023, de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional das Mulheres Ciganas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 027/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, abstenção dos vereadores Bolinha e Vinícius Parracho.
– Projeto de Lei Nº 028/2023, que dispõe sobre a alteração do salário base do odontólogo do Poder Executivo do município de Porto Seguro. Cria gratificação de difícil acesso e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 035/2023, que dispõe sobre a criação do Incentivo de Produtividade de Saúde Bucal – IPSB, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 036/2023, que dispõe sobre a alteração do vencimento base de Bioquímico do Poder Executivo do município de Porto Seguro; amplia vagas; cria quadro geral de vagas dos Bioquímicos, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 037/2023, que dispõe sobre a alteração do vencimento base do Médico Psiquiatra do Poder Executivo do município de Porto Seguro; amplia vagas; cria quadro geral de vagas dos Psiquiatras, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 038/2023, que altera a Lei nº 1685, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentado para a leitura:
– Lei Nº 063/2023, de Robinson Leão Vinhas, que denominação oficial a vias públicas na Associação Comunitária de Agricultores União e Força – ACAUF.
