Vereadores aprovam IPTU Verde

A sessão ordinária dessa quinta-feira (26/8) teve a pauta extensa. Com muitas proposições a serem votadas na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram 17 projetos de lei: seis do Executivo Municipal e 11 de autoria do Legislativo Municipal. Entre eles, em primeira votação, o PL Nº 023/2021, do Executivo, que institui o programa IPTU VERDE, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano às habitações sustentáveis.  Aprovaram ainda, em votação única e escrutínio secreto, o veto ao Projeto de Lei Nº 008/2021, que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Tratamento de Endometriose, além de oito requerimentos e nove indicações.

Bacharelado de Turismo

O diretor do departamento de Ciências Humanas e Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), professor Dr. Wilson Alves de Araújo fez uso da tribuna livre, pra falar sobre o projeto de instalação do curso de bacharelado de Turismo em Porto Seguro. 

Desde 2017, o vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD) vem batalhando para que o curso de Turismo seja implantado na região. Com as negociações avançadas, principalmente em relação ao espaço universitário, o professor Wilson recebeu o apoio de todos os parlamentares.

No pequeno expediente, o vereador Reinaldo Farofa (PODE) foi o primeiro a falar. Seu discurso foi marcado por agradecimentos: ao prefeito Jânio Natal pelos Programas de Saúde da Família (PSF), ao secretário de Serviços Públicos, Luciano de Jesus pelo apoio aos vereadores e a realização do mutirão de limpeza. Solicitou também ao Executivo a construção de uma praça no bairro Trancosinho, no distrito de Trancoso, e falou sobre a importância do Projeto de Lei Nº 116/2021, de sua autoria, que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil no município de Porto Seguro.

Carnaval

O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) protestou contra a declaração do secretário de Turismo e vice Paulo Onishi – Paulinho Toa Toa em relação à ampliação do espaço para o Carnaval 2022. Segundo Bolinha, conforme entrevista dada por Paulinho, ele informou que na passarela do Descobrimento ficará apenas os blocos culturais, já os trios elétricos, irão migrar para a Orla Norte. “As grandes atrações turísticas se concentrarão na Orla Norte. Na minha percepção, com essa mudança, haverá uma segregação entre a população. E, ainda se desculpou argumentando, que  é para evitar aglomerações”, disse o vereador Bolinha.

Agradecimentos pautaram a fala do vereador Derival dos Santos – Pepo da Van (PODE). Ele agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL), ao vice Paulinho Toa Toa, ao secretário de Esporte, Hélio de Paula e a empresários pela realização do evento esportivo no último sábado (21) em Arraial D’Ajuda: Copa Guanabara de Futevôlei.

Ressaltando também a importância do esporte para as comunidades, o vereador Lucas Barreto (PMB) fez um requerimento solicitando ao Executivo Municipal,  celebração de convênio com a secretaria de Esporte do Estado para revitalização da arena Ventania e arena Sapoti.

Já o vereador Charles Sena, apresentou um requerimento ao Executivo Municipal para  celebração de convênio com o Ministério da Saúde com a finalidade de construção de UPA – Unidade de Pronto Atendimento para o bairro Paraguai.

Nido fez um requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a construção de píer na praia dos Coqueiros, distrito de Trancoso. Ele ainda falou sobre o seu engajamento para a trazer a UNEB para o município.

Educação

Em seguida, Vinícius Parracho (DEM) ressaltou a importância do conhecimento e da pesquisa para o desenvolvimento da população e manifestou o seu apoio à faculdade de Turismo no município. “Reforço o meu apoio à educação e a pesquisa. Temos feito questão de desenvolver vários projetos no gabinete com universidades, inclusive com a Universidade de São Paulo (USP)”, disse.

O vereador falou ainda sobre a criação da Frente Parlamentar Ambientalista do Extremo Sul da Bahia, informando que é membro da Frente Parlamentar Ambientalista do Brasil. “É fundamental que a gente possa trabalhar pautas específicas para a questão ambiental, para que entre outras possa despertar o cidadão para o ativismo na parte ambiental”. E, convidou a população para acompanhar a reunião que será online, com representantes da Frente Parlamentar Ambientalista do Brasil, a ser realizada na próxima sexta-feira (27) às 9h. 

Na sequência, o vereador Enildo da Gama salientou a importância das faculdades, e informou que o prefeito prometeu trabalhar em prol da ladeira do Imbirussú de Dentro. “Jânio garantiu que até o mês de julho de 2022 a ladeira estará pronta”, disse o vereador Roló.

Dia do Homem

O Projeto de Lei Nº 121/2021, apresentado na sessão, que institui oficialmente o dia 01 de Novembro, Dia do Homem, no âmbito do Município de Porto Seguro, foi o principal assunto do vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) na tribuna. “O homem é o líder da família. Esse projeto irá incentivar a criação de políticas públicas para o bem do homem”, defendeu.

O vereador Saulo da Distribuidora (Avante) solicitou a vistoria de engenheiros para as pontes que precisam de manutenção no município e citou entre outras, a ponte sobre o Rio Itaporanga. Falou ainda sobre a proximidade da volta às aulas e o estado de precariendade das escolas. “A escola Alegria do Saber em Caraíva está em estado muito precário, assim como muitas outras de Porto Seguro”, frisou.

Os vereador Van Van do Arraial (PSD) e o líder do governo Dilmo Santiago (PL) parabenizaram ao vereador Pepo da Van pelo evento esportivo em Arraial e ao secretário de Esportes, Hélio de Paula, que nas palavras de Van Van “não tem medido esforços para incentivar as atividades esportivas na região”. 

O líder defendeu ainda o Carnaval na Orla Norte ressaltando que “com a ampliação do percurso, será gerado mais mão de obra, que significa mais emprego”.

Apoio

Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) agradeceu ao diretor do departamento de Ciências Humanas e Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), professor Wilson Alves de Araújo e a professora Andreia pelo empenho em implantar a universidade em Porto Seguro e manifestou total apoio da Câmara Municipal ao projeto.

Agradeceu à secretaria de Obras pelos serviços em Pindorama e parabenizou Jânio Natal pela iniciativa da competição esportiva  em Arraial D’Ajuda. 

Ariana solicitou ainda à secretaria de Educação e também à secretaria de Obras para darem uma atenção especial às escolas, principalmente às do meio rural, bem como serviço de patrolamento nas vias rurais a exemplo de Queimado, chico Mendes e outras. 

Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação

Para votação única e escrutínio secreto: Veto Nº 007 – Veto ao Projeto de Lei Nº 008/2021, que dispõe sobre Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. Quórum: Dois terços (2/3) para rejeição do Veto de acordo como art. 143 do RI. O veto foi aprovado com cinco votos contrários e 11 favoráveis.

– Projeto de Lei Nº 013/2021. Matéria: Autoriza o ingresso do município de Porto Seguro, Estado da Bahia, no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN). Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 018/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 021/2021, que cria os Conselhos Municipais Distritais no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 023/202, que institui o programa IPTU VERDE, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano às habitações sustentáveis e dá outras providências.  Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art.143 do RI. 

– Projeto de Lei Nº 024/202, que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social oriundo de Emenda Parlamentar, da Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro – ECOAR, para o período de 2021, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania e ofício Nº 62/2020 da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 025/2021, que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social oriundo de Emenda Parlamentar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Porto Seguro, para o período de 2021, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania e ofício Nº 62/2020 da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação

– Projeto de Lei Nº 0772021¸ de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de Serviços Públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 082/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 090/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato da matrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 103/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves.  Matéria: Dispõe sobre a Concessão, Permissão e Autorização do Serviço de Transporte Hidroviário de passageiros e seus pertences, sobre o Rio Caraíva, sentido Norte-Sul/Sul-Norte e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 104/2021, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: institui a semana de Incentivo a Participação da Mulher na Política e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 109/2021, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha na Guarda Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 100/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 111/2021, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves, Dilmo B. Santiago, Evanildo Santos Lage, Derival dos Santos Brito e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui o dia 25 de Julho Dia de São Cristóvão no Calendário Oficial do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 113/2021, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência à Pessoa Idosa. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 114/2021, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre o Programa “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” e dá outras providências.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 116/2021, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos.  Matéria: regulamenta a profissão de Bombeiro Civil no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo o PL do Legislativo reprovado na Ordem do Dia:

– Projeto de Lei Nº 110/2021 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Considera Patrimônio Cultural Municipal o Colégio Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.