Na manhã desta quinta-feira (2/9), os vereadores aprovaram 16 projetos de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro e discutiram assuntos relevantes para a população portossegurense. Entre os PLs aprovados em segunda e última votação, de autoria do Executivo Municipal, estão oNº 021/2021, que cria os Conselhos Municipais Distritais no município de Porto Seguroe o Nº 023/2021, que institui o programa IPTU VERDE, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano às habitações sustentáveis.
Para o vereador Vinicius Parracho(DEM), é motivo de grande satisfação em saber que projetos que partiram do seu gabinete e da sua equipe estão sendo votados. “A criação dos Conselhos Municipais é uma cobrança antiga. Enfim a gestão se preocupou em ouvir a população. E também a proposta do IPTU Verde desenvolvida desde a época do meu mestrado”, disse o vereador.
A importância da criação dos conselhos se dá pelo seu funcionamento como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões concernentes à sociedade.
Participação da Mulher na Política
Também em segunda votação, do Legislativo Municipal, foram aprovados o PL Nº 082/2021, que cria a Biblioteca Digital Municipal, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra(PROS) e o PL Nº 104/2021, que institui a semana de Incentivo a Participação da Mulher na Política, de autoria da vereadoraLioneteMatsui – Lia Arigatô (Avante), entre outros.
Pequeno expediente
O vereador Eduardo Tocha (PMB) foi o primeiro a fazer uso da palavra na tribuna. Ele ressaltou a importância da vacinação entre a população para que a sociedade volte à normalidade e fez um apelo à comunidade para vacinar contra a Covid-19. Agradeceu ainda ao Executivo pelo trabalho realizado na cidade e aos pastores pelo serviço de acolhimento à população carente na pandemia.
Agradecimentos também marcaram a fala do vereador Nilsão (PROS). Ele agradeceu a Gil da iluminação pública e aos secretários de Obras e de Serviços Públicos: Denisson Rocha e Luciano Alves por atender às suas solicitações. Nilsão citou as melhorias feitas nas calçadas do bairro Campinho.
Já o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) manifestou apreensão quanto à situação pós-pandemia e falou sobre a importância das políticas públicas para minimizar o impacto social.
Dr Anderson Ricelli (PODE) abordou a questão indígena, salientando que em 2018, o IPHAN assinou um termo de conduta com orientações aos moradores da região de Ponta Grande. “Essas orientações foram desobedecidas. Houve o descumprimento do termo de ajuste e conduta. A atual gestão não persegue os indígenas. As terras pertencem a União”, disse o vereador.
Dr Anderson parabenizou ainda o Ministério Público Federal pela reforma das servidões próximas a balsa. E, defendeu o calçamento, ressaltando que a areia no local é imprópria para pisar devido a contaminação por urina e dejetos. E defendeu um paisagismo adequado para manter o equilíbrio estético de acordo com o meio ambiente.
Hospital Municipal
Em seguida, Roló (PSC) elogiou o projeto do prefeito Jânio Natal em construir um hospital municipal e falou sobre o descaso de alguns secretários municipais com os vereadores. “Os secretários precisam ter mais respeito com os vereadores”, frisou.
A vereadora Lia Arigatô (Avante) falou sobre a aproximação do verão 2022 e a necessidade de construir um banheiro público na passarela do Descobrimento para atender aos turistas. Solicitou ainda do Executivo um mutirão de castração animal nos bairros.
Hemodiálise
A necessidade de um centro de hemodiálise para atender a população de Porto Seguro marcaram as falas da presidente da CMPS, Ariana Prates (PL) e dos vereadores Robson Vinhas (PCdoB), Lucas Barreto (PMB), Saulo da Distribuidora (Avante) e Reinaldo Farofa (PODE). “Cerca de 100 pacientes de Porto Seguro vão por semana a Eunápolis para fazerhemodiálise. Uma cidade tão importante quanto a nossa – a Terra Mãe do Brasil, ainda não dispõe desse procedimento”, disse o vice Robson Vinhas.
Charles Sena (PROS) agradeceu à secretaria de Serviços Públicos pelo trabalho na escadaria da Cidade Histórica. Ele falou também sobre a importância do seu requerimento para a construção de um novo prédio para a escola Chico Mendes no bairro Mirante Caravelas.
Na sequência, o vereador Van Van do Arraial (PSD) agradeceu ao prefeito pela autorização para cascalhamentona entrada de Vale Verde e o calçamento de suas ruas.
Em seguida, o líder do governo Dilmo Santiago informou sobre uma reunião entre secretários municipais e os vereadores, marcada para a próxima quinta-feira (9).
Setembro Amarelo
No final do pequeno expediente a presidente da Câmara, Ariana Prates, falou sobre a importância do Setembro Amarelo – mês dedicado à prevenção do suicídio.Ela ressaltou também a importância de um centro de hemodiálise e oncológico em Porto Seguro. “Fiz um requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com o Governo Federal para instalação de centro médico oncológico no município”, ressaltou.
Ariana solicitou ainda às secretarias de Serviços Públicos e de Obraspara fazerem a limpeza e a capina da Orla e do Cambolo, bem como reposição de lâmpadas no espaço público.
Ordem do Dia
Com exceção das emendas modificativas Nº 001, Nº 002 e Nº 003 de autoria do vereador Vinícius Parracho ao projeto de lei Nº 021/2021 do Executivo Municipal, e do Substituto ao Projeto de lei Nº 023/2021, também de autoria de Vinícius, todas as demais proposições foram aprovadas em segunda votação
– Projeto de Lei Nº 013/2021, que autoriza o ingresso do município de Porto Seguro, Estado da Bahia, no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN). Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.;
– Projeto de Lei Nº 018/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 021/2021, que cria os Conselhos Municipais Distritais no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Modificativa Nº 001 – Projeto de Lei Nº 021/2021 de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Inclui o inciso III ao art.3º. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Reprovada com 13 votos contrários, dois favoráveis eausência do vereador Ronildo Alves (PSD), por motivo de saúde.
– Emenda Modificativa Nº 002 – Projeto de Lei Nº 021/2021 de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera § 2º do art. 4º. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Emenda reprovada, com 13 votos contrários e dois favoráveis. Emenda reprovada, com 13 votos contrários, dois favoráveis e ausência do vereador Ronildo Alves (PSD)
– Emenda Modificativa Nº 003 – Projeto de Lei Nº 021/2021 de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: inclui os §1º e § 2º ao art. 5º. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Emenda rejeitada com 13 votos contra, dois favoráveis e ausência do vereador Ronildo Alves.
– Projeto de Lei Nº 023/2021 que institui o programa IPTU VERDE, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano às habitações sustentáveis e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art.143 do RI;
– Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 023/2021 de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art.143 do RI. Proposta rejeitada com 13 votos contra, dois favoráveis e ausência do vereador Ronildo Alves.
– Projeto de Lei Nº 027/2021, que altera o anexo da Lei que concede isenção e remissão parcial da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos – TLP e Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF previstos na Lei Municipal 925/2010. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art.143 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação
– Projeto de Lei Nº 077/2021¸ de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de Serviços Públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 082/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Modificativa Nº 001- Projeto de Lei Nº 082/21 de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: incluir o § 2º ao art. 3º, altera de § único para §1º. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 090/2021 de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato da matrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 100/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 104/2021, de autoria da vereadoraLioneteMatsui. Matéria: Institui a semana de Incentivo a Participação da Mulher na Política e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Modificativa Nº 001 – Projeto de Lei Nº 104/21 de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Incluir o § 1º, §2º e §3º. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 109/2021, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha na Guarda Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 111/2021, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves, Dilmo B. Santiago, Evanildo Santos Lage, Derival dos Santos Brito e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: institui o dia 25 de Julho Dia de São Cristóvão no Calendário Oficial do município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 113/2021, de autoria da vereadoraLioneteMatsui. Matéria: institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência à Pessoa Idosa. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Modificativa Nº 001 – Projeto de Lei Nº 113/21, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Incluir o §2º e §3º, altera o §º único paráf.§1º Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 114/2021, de autoria do vereadorEnildo Rodrigues da Gama. Matéria: dispõe sobre o Programa “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em primeira votação
– Projeto de Lei Nº 025/2021, que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 8º da Lei Municipal Nº 1437/2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em primeira votação
– Projeto de Lei Nº 118/2021, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: dispõe sobre o “Programa Crianças Seguras nas Escolas” na rede pública de ensino do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo o projeto de lei do Legislativo Municipal reprovado com nove votos contrários, quatro favoráveis, uma abstenção e ausência do vereador Nido.
– Projeto de Lei Nº 119/2021, autoria Edil, Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui e disciplina os procedimentos para o reconhecimento de isenção de IPTU para os imóveis de interesse histórico, arquitetônico, cultural e ecológico ou de preservação paisagística e ambiental. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
