Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5/6), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou importantes proposições voltadas para o bem-estar e o desenvolvimento da cidade. As iniciativas contemplam áreas essenciais e refletem o compromisso dos vereadores com as demandas da comunidade.
A pedido da vereadora Lívia Bittencourt (PT), devido a compromisso em favor da causa social, não houve o pequeno expediente, que é o momento em que os vereadores têm três minutos para fazerem suas considerações na Tribuna.
Na ocasião, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal através da secretaria competente a retirada de publicações afixadas em locais públicos no distrito do Arraial d´Ajuda.
Para o presidente, “é preciso resolver essa questão com urgência, por conta da poluição visual”. Ele anunciou ainda, que na próxima sessão fará outro requerimento para retirada de fios da internet nos postes, em desuso. “É necessário que nós legisladores possamos tomar providência em relação a esses fios. Além de provocar poluição visual, tem também um grande potencial para causar acidentes”, disse o presidente Dilmo.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) apoiou a iniciativa de Dilmo, ressaltando que, “inclusive há uma lei aprovada nessa Casa que dispõe sobre a retirada dos fios, cujo autor é o ex-vereador Nilson Bezerra”.
Robson relatou ainda, que nessa semana ocorreu um incêndio na fiação nas proximidades do Centro Cultural, provocando transtorno para a população.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 023/2025 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro da Silva. Matéria: Dispõe sobre obrigatoriedade de destinação de 2% das vagas de emprego para jovens em busca do primeiro emprego por empresas que vierem se instalar no município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 030/2025 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro da Silva. Matéria: Dispõe sobre a reserva de vagas para jovens em busca do primeiro emprego nos processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 019/2025 que define a forma de apuração de custo mensal do sistema de transporte coletivo público por ônibus com base na metodologia ANTP, autoriza a concessão de subsídio orçamentário e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal, aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 021/2025 que revoga a Lei Municipal nº 1.892/2023, que dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo e autoriza permuta e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 025/2025 que desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a alienação a título oneroso, por investidura, área de propriedade do município de Porto Seguro/BA, a vizinho lindeiro e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 026/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
Confira, a seguir, o Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 039/2025, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Institui o Programa Municipal “Vida Saudável de Prevenção de Uso de Drogas e Álcool entre Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 040/2025, de autoria dos vereadores Dilmo Batista Santiago e Cassius Clay Campeche. Matéria: Altera Lei Municipal Nº 1734/2022 que altera o Código de Obras do Município de Porto Seguro/BA”.
