A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), quatro projetos de lei na Ordem do Dia. Entres eles, a proposição do Poder Legislativo de revisão geral anual aos seus servidores, com a reposição inflacionária de 5.48%. O projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora.
Já do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 009/2025, que concede isenção fiscal ao centro educacional Hyarte ML LTDA e Faculdade Atenas Porto Seguro. O PL foi aprovado por unanimidade. O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD) e a vereadora Livía Bittencourt (PT) parabenizaram o Executivo pela iniciativa ressaltando que a faculdade tem trazido muitos benefícios para a população na área de saúde.
No pequeno expediente, o vereador Cassio Campeche (Repub.) relatou que em visita ao distrito de Trancoso, constatou o bom estado de conservação dos postos de saúde, mas também verificou muitas ruas deterioradas por conta das chuvas. Cássio solicitou ao secretário responsável pela pasta providências. Ele convidou ainda a população para participar da carreata que ocorrerá na próxima sexta-feira (23) às 15 h, contra a exploração sexual infantil.
Em suas considerações, o vice-presidente da Casa, Lucas Nascimento (PSDB) agradeceu ao secretário de Obras, Denisson Rocha por estar atendendo as suas solicitações em favor da comunidade. Ele reivindicou ainda à secretaria de Educação, através do secretário Luís Leal melhorias nas escolas.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB), muito emocionado, externou a sua gratidão e alegria pela recuperação da saúde da sua neta. Ele também parabenizou o pessoal da ACAUF pelas placas denominando as ruas. “Essas placas irão facilitar a localização da população e facilitar o trabalho dos correios”, ressaltou o vereador Robson.
Robson falou ainda sobre as contribuições da deputada Alice Portugal na região, como cerca de 20 milhões de reais em emenda, cursos profissionalizantes, entre outras.
A vereadora Lívia Bittencourt (PT) falou da importância do seu projeto de lei em prol das mulheres, recentemente sancionado, que proíbe a contratação, nomeação ou manutenção nos quadros da administração pública municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
“Como mulher serei a voz das mulheres na nossa cidade”, disse a vereadora Lívia.
Em sua fala, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) ressaltou que “o Executivo vem tratando a Câmara desrespeitosamente, ao ignorar os requerimentos dos vereadores. “O governo não dá resposta aos nossos requerimentos”, disse o vereador.
Bolinha falou ainda sobre o projeto de lei recentemente aprovado no Senado, que garante o livre acesso às praias, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). “As praias são de natureza pública. É direito do povo poder frequentar. Iremos cobrar do Executivo para que a lei seja cumprida”, ressaltou.
O vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre a invasão de área por parte de agentes públicos no bairro Sun Set e pediu providências ao prefeito.
Em suas considerações, o vereador Vanderlei Calango (PL) citou a sua indicação para Instalação de contenção de proteção na ladeira do Paraguai e o requerimento de sua autoria para celebração de convênio com a SEAGRI para manutenção do Mercado Municipal Pedro Abade.
Em seguida, o vereador Saulo Almeida (Avante) solicitou à secretaria de Obras a disponibilização de máquinas para executar melhorias nas estradas de Trancoso e Trancosinho. Ele também informou, que a partir dessa sexta-feira (23) as estradas do bairro Maria Viúva serão consertadas.
Saulo falou ainda sobre o seu requerimento para construção de creche em Sapirara e solicitou satisfação da Coelba em relação a falta de energia no distrito de Trancoso. Segundo o vereador, “tem faltado energia no distrito, chegando a fica três dias seguidos sem luz”.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 024/2025, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1.147, de 13 de março de 2014, para dispor sobre a ampliação do auxílio por morte no Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2025, autoria da Mesa Diretora Matéria: Concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 034/2025, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Embaúba, via pública no loteamento Taperapuãn, orla norte do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 009/2025 que concede isenção fiscal ao centro educacional Hyarte ML LTDA e Faculdade Atenas Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 036/2025, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Projeto Recomeço em Cristo;
– Projeto de Lei Nº 037/2025, autoria Edil, Vanderlei Monteiro da Silva Matéria: Dispõe sobre alteração do nome da vida pública, paralela, a rua Lécia Ribeiro Paiva no trecho de interseção com a rua Dimas Rodrigues de Moraes, para rua Guilherme Silva de Santana.
