Na 3ª sessão ordinária do segundo período Legislativo de 2022, os vereadores de Porto Seguro aprovaram oito projetos de lei. Em segunda e última votação foi aprovado o PL Nº 033/2022 que estende o prazo de uso de veículos de mototáxi de oito para 10 anos. O projeto é de autoria do vereador Lucas Barreto (PMB).
Membros da categoria que estiveram presentes na sessão, comemoraram a aprovação do projeto, e fizeram questão de agradecer os vereadores pelo apoio.
O vereador Barreto fez ainda um requerimento verbal, com o apoio dos demais parlamentares, solicitando o auxílio do Bem para a categoria –, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) para amenizar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Para o vereador Dr. Anderson Ricelli (Pode), que é o presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, “um projeto dessa importância sempre terá o apoio da comissão de Justiça”.
A presidente da Casa, Ariana Prates (PL) parabenizou o vereador Barreto pelo PL, e agradeceu aos mototaxistas pelo trabalho exercido na cidade.
Reajuste
Ainda na sessão, em primeira votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal – Nº 086/2022, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município. A remuneração passará dos atuais R$ 1.714,86 para R$ 2.424,00 – aumento real de R$ 709,14.
Outros cinco PLs do Executivo, com propostas sobre Meio ambiente, criação de Escola Municipal de Educação Infantil Indígena, programa de educação para o trânsito, entre outras, foram aprovados também por unanimidade em primeira votação.
Pequeno expediente
O vereador Charles Sena (PROS) usou seus três minutos na tribuna para agradecer o prefeito Jânio Natal pelas melhorias no Bairro Fontana e ao secretário de Obras, Denisson Rocha pelos futuros benefícios aos bairros Mirante, Saputi e Mira Porto.
Ele falou ainda da viagem feita juntamente com o líder do governo Dilmo Santiago, para o Balneário Camboriú, em Santa Catarina – onde tiveram oportunidade de visitar pontos turísticos que poderão servir de modelo para Porto Seguro.
Em seguida, o vereador Saulo de Almeida (Avante) agradeceu ao prefeito e ao secretário Denisson pelas obras de pavimentação em Trancosinho e pela ponte de Itaporanga.
Adequação salarial
O vereador Dr. Anderson Ricelli fez um requerimento verbal ao prefeito e à secretaria de Saúde para fazer um estudo sobre a adequação salarial para a classe da Enfermagem. “Hoje um técnico de enfermagem contratado recebe R$1.100,00. Um salário vergonhoso”, ressaltou o vereador Dr. Anderson.
O parlamentar encerrou suas considerações reiterando e confirmando o seu compromisso com o prefeito e suas propostas.
Na sequência, o vice-presidente da CMPS, Robson Vinhas, agradeceu aos vereadores e as pessoas pelas orações para a recuperação da saúde da sua neta. Ele parabenizou ainda o prefeito por ter conseguido juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal o auxílio do BEM para os taxistas.
Obra
Em sua fala, o vereador Nilsão (PROS) salientou que esteve fiscalizando o estádio – uma obra de 1 milhão e meio, e que apenas quatro pedreiros estavam no local. “Sou construtor e tenho conhecimento nessa área –, e essa firma não está fazendo o trabalho correto”, disse.
Nilsão citou alguns problemas de ordem técnica, que segundo a sua visão e conhecimento estão totalmente equivocados. “Um absurdo, é o dinheiro que está indo pro ralo. A verba estadual que está vindo para Porto Seguro não está sendo bem aplicada. Nós precisamos cobrar dessa firma e do nosso governo”, ressaltou.
Nilsão encerrou sua fala agradecendo ao prefeito e ao secretário Denisson Rocha, pelas obras que estão acontecendo em Porto Seguro.
Festa
Em sua fala, o vereador Vinícius Parracho (DEM) parabenizou a prefeitura, a Associação de Amigos de Arraial e a paróquia da Igreja Nossa Senhora D’Ajuda pela belíssima festa da santa.
Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a realização das podas das árvores no município, com destaque para a rua Marechal Deodoro, mais conhecida como rua do Mangue, que é um dos cartões postais da cidade.
“Eu sei que os moradores da rua Marechal Deodoro precisam muito desse serviço, pela questão da segurança e da iluminação, mas ressalto que a prefeitura tenha um cuidado maior e procure fazer essas podas de forma técnica. Da maneira como foi feita –, algumas árvores terão muita dificuldade de sobreviver”, alertou.
Ronildo Alves (PSD) fez agradecimentos pelos poços artesianos de Sapirara e Gravatá, bem como ao ex-vereador Robério Moura. Nido criticou ainda os trabalhos da Embasa no município em relação aos buracos e pedras deixados após a realização dos serviços. Ele criticou também a coleta de lixo de Trancoso e agradeceu e parabenizou toda equipe responsável pela realização da festa de Nossa Senhora D’Ajuda.
Necessitados
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) sugeriu um requerimento ao prefeito solicitando um auxílio para os mototaxistas e falou sobre as mais de 20.000 pessoas na linha da pobreza no município. Para Bolinha, esse é um tema que deveria ser a premissa de qualquer político da região. E, criticou a falta de ação da secretaria de Assistência Social em prol dos mais necessitados.
Bolinha também falou sobre a falta de resposta em relação aos seus questionamentos como o emprego da verba de R$ 19 milhões para pavimentação. Solicitou ainda as convocações da pessoa responsável pelas cirurgias eletivas do município para prestar esclarecimentos, e do secretário do Obras para falar sobre a questão da rua 12 que liga a BR 367 – “que é uma obra importante que irá desafogar o trânsito”, disse.
Em resposta ao vereador Bolinha, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) ressaltou que esteve na secretaria de Obras para se informar em relação à licitação de R$ 19 milhões e informou que parte do recurso é para a Passarela do Descobrimento, píer, avenida Itabela em Trancoso, rua São Pedro, rua do Cais, rua 2 de Julho, ruas do Baianão, entre outras.
O líder informou ainda que as pessoas que moram em Porto Seguro mas que não fizeram o pedido de transferência temporária para votar em trânsito, têm até hoje para fazer a solicitação no cartório eleitoral.
Dilmo Santiago falou também sobre a viagem ao Balneário de Camboriú, salientando que foi com recursos próprios e que teve a oportunidade de visitar lugares turísticos, como o teleférico, que poderá servir de modelo para Porto Seguro.
Confira a seguir o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª e última votação:
– Projeto de Lei Nº 033/2022, autoria de autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Altera a redação da Lei Municipal Nº 1524/2019 que Acrescentou o inciso IX ao artigo 24 da Lei Nº 546/2004, que Instituiu o serviço de Transporte Público Municipal Individual de Passageiro (moto-taxi). Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir, os projetos de lei do Executivo Municipal, aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 022/2021, que cria os Corredores Verdes no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 078/2022, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Indígena, que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 079/2022, que institui o Programa Educação para o Trânsito, Juntos Salvamos Vidas, na forma de tema transversal nas escolas da rede pública municipal e instituições privadas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 084/2022, que estabelece normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de Eleição Direta para escolha de Diretores e Vice Diretores das Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 086/2022, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 087/2022, que dispõe sobre a gestão ética e sua organização, código de conduta e ética. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguiu o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 045/2022, autoria de Dilmo Batista Santiago com apoio dos demais vereadores. Matéria: Torna de Servidão Pública, Estrada Vicinal onde indica no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.
Confira a seguir o projeto de lei do Executivo Municipal apresentado para leitura:
– Projeto de Lei Nº 088/2022, que “Denomina oficialmente como Passarela da Cultura o calçadão público, conhecido como Passarela do Descobrimento no centro de Porto Seguro”.
