Na 6ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou nesta quinta-feira (21/3) sete Projetos de Lei e uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Vinícius Parracho (PSB), aos dançarinos Didi Santos e Patricia Gianocaro, que estão representando a lambada na Europa.
Entre os PLs aprovados está Nº 007/2024, de autoria de Vinicius Parracho que
institui no Calendário Oficial do Município o Dia Vou de Busão –, como incentivo ao uso do transporte público municipal pelas autoridades públicas, de todas as esferas no município de Porto Seguro.
Para o autor do projeto, “a ideia é que todas as autoridades, prefeito, vice, vereadores, secretários municipais, servidores e concursados se predisponham a andar de ônibus na cidade na 1ª segunda-feira do mês. E, que seja feita uma parceria com o poder judiciário para que juízes e promotores também utilizem o sistema de transporte público.”
O vereador Reinaldo Farofa (PODE) parabenizou o vereador Vinícius salientando a importância das pessoas conhecerem a dinâmica dessas empresas de transporte.
Também foi aprovado o requerimento Nº 038/24, que requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito sobre o transporte coletivo urbano, cuja autoria são os vereadores Vinicius Parracho, Dilmo Santiago (PL), Eduardo Levino (PMB), Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante), Lucas Barreto (PMB), Kempes Neville – Bolinha (PSC), Reinaldo Bispo, Ronildo Vinhas Alves e Robinson Leão Vinhas (PCdoB).
Aplausos
Ainda na sessão, foi entregue uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Bolinha, à estudante Julyanna Martins Quirino Barbosa que tirou 980 na redação do Enem.
No pequeno expediente, em suas considerações, a vereadora Lia Arigatô clamou à população para não abandonar seus animais. Ela agradeceu a secretaria de Meio Ambiente pela ação da unidade móvel de esterilização animal e solicitou ao órgão para realizar uma triagem antes das castrações com o objetivo de atender as pessoas de baixa renda. Segundo a vereadora, na última quarta-feira (20) foram realizados 120 procedimentos em Pindorama, mas foi constatado que vários animais de raça foram contemplados e que o objetivo é atender a população carente.
O vereador Nilsão parabenizou o secretário de saúde, Paulinho Toa Toa pela reforma da UPA do Mercado do Povo, ressaltando que foram instalados três ares-condicionados no local.
Servidão da praia
O vereador Derival dos Santos – Pepo (PODE) denunciou a restrição do uso pela população da servidão da praia de Taípe no Arraial D’Ajuda. Ele teve o apoio de Vinícius Parracho e do presidente da Casa, Dilmo Santigo.
Para o vereador Vinícius, “essa restrição do acesso à população é preocupante porque há um histórico na região de privatização do espaço público e de praias. A Câmara precisa se unir para que as pessoas possam preservar o seu direito de acesso à servidão e também entender que empreendimento é esse para garantir os requisitos que a lei estabelece”.
Charles Sena (PROS) falou sobre a conquista da comunidade da Vila Jardim que está sendo 100% pavimentada. Ele agradeceu o prefeito Jânio Natal e ao secretário de Obras, Denisson Rocha pela ação.
Em seguida, o vereador Roló (PSC) levantou a questão da greve do lixo, ressaltando que a situação prejudicou a imagem do secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, que foi criticado injustamente. Ele agradeceu ainda o prefeito pelas obras na cidade e falou sobre o seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal o pagamento do restante a pagar aos servidores da prefeitura municipal que aposentaram compulsoriamente.
Outro vereador a levantar a questão do lixo foi Eduardo Tocha. Ele ressaltou que a população está vivendo um transtorno pela diminuição da coleta. “A empresa que assumiu o serviço não tem estrutura para realizar o trabalho”
Samu
Em suas considerações, o vereador Reinaldo Farofa falou sobre o acidente que ocorreu em Trancoso, com a morte de uma criança e ressaltou a importância dos vereadores solicitarem ao ministério a saúde a regulação do Samu para o município.
O vereador Saulo da Distribuidora (Avante) também falou da importância do município ser contemplado com a regulação do Samu e ressaltou que tem sido questionado pela população por ser em Eunápolis. Ele esclareceu ainda que a UPA em Trancoso é estruturada para receber pessoas com trauma.
A vereadora Ariana Prates (PL) agradeceu ao prefeito e ao secretário Luciano Alves pela ação em Pindorama de instalação de iluminação de Led. Ela também agradeceu ao prefeito pela pavimentação das ruas da Vila Jardim.
Na sequência, Dr. Anderson Ricelli agradeceu Jânio Natal por ser o melhor prefeito da história de Porto Seguro. “Jânio é um realizador de sonhos das pessoas simples”, salientou o vereador.
Bolinha falou sobre o processo que está sofrendo e ressaltou que continuará fazendo seu papel de fiscalizador nas escolas e na saúde. “Não irei parar enquanto for vereador. Exercerei meu papel de fiscalizador, jamais irei parar”, frisou.
O líder do governo, Robson Vinhas, respondeu aos questionamentos dos vereadores ressaltando que o governo já está tomando as providências em relação a servidão da praia do Taípe. Falou ainda sobre o ofício que será encaminhado ao governador solicitando a regulação do Samu para o município. “Não podemos depender de Eunápolis para que o Samu atenda em Porto Seguro”, ressaltou o líder.
Robson Vinhas falou ainda sobre a importância de encaminhar um ofício ao governador solicitando um acostamento no anel viário.
Por fim, o presidente Dilmo afirmou que caso até sexta-feira (22), tiver algum empecilho na servidão da praia do Taípe, “iremos arrancar junto ao vereador Pepo e secretários”.
O presidente parabenizou ainda o prefeito Jânio pelas obras no município. “Se Deus quiser, Jânio Natal será reeleito”, disse.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei No 003/2024, que cria o Selo Porto Seguro Acessível, no âmbito do município de Porto Seguro, aberto a outras alternativas, como Selo Porto da Inclusão e Pertencimento – SIPP. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 004/2024, que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos para atendimento à Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 005/2024, fica instituído, no âmbito do município de Porto Seguro, Bahia, o uso do Cordão Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei No 002/2024, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho, que institui o Programa de Certificação em Sustentabilidade – IPTU Verde.
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 004/2024, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra, que cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 007/2024, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho, que
institui no Calendário Oficial do Município o Dia Vou de Busão como incentivo ao uso do transporte público municipal pelas autoridades públicas, de todas as esferas no municipio de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 008/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.
Matéria: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Ambiental do Turismo (Plamtur). Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, a seguir, os projetos de lei apresentados para a leitura:
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei No 006/2024, de autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, que institui a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei No 010/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra, que institui o Projeto Brincar Retrô no Município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei No 011/2024, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providências;
– Projeto de Lei No 012/2024, de autoria de Robinson Leão Vinhas, que denomina oficialmente como rua Nilson Borges de Souza, via pública onde indica;
– Projeto de Lei No 013/2024, autoria de Ariana Fehlberg, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Novo Limoeiro – ACAEF;
– Projeto de Lei No 014/2024, autoria de Eduardo Levino Soares Filho, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidária de Terapeutas;
