Na manhã desta quinta-feira (4/5), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em 1ª votação, o Projeto de Lei Nº 049/2023, que revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Despertar Trancoso.
A proibição de festa de casamento no distrito de Trancoso –, empreendimento que se tornou uma das principais fontes de renda local, com geração de empregos no ramo da produção de eventos com pompa e circunstância, transporte, garçons, etc –, decorre de uma decisão judicial, impetrada através de uma ação pela Associação Despertar Trancoso, que exige adequação de equipamentos sonoros no Quadrado, sob pena de multa.
O PL tem autoria do vereador Ronildo Alves – Nido (PSD), que é um defensor dos eventos e apoiador de moradores e empreendedores de Trancoso, insatisfeitos com a situação.
Em defesa da realização dos casamentos, a empresária do ramo, Manuela Carvalho fez uso da palavra na Tribuna Livre. “O que promovemos em Trancoso é muito mais do que eventos, são verdadeiras experiências. Há casamentos que chegam a atingir o valor de seis milhões de reais. Esses eventos movimentam a economia local e empregam desde cozinheiros a motoristas, garçons, maquiadoras e massagistas. A associação Despertar não nos representa, porque não é maioria”, disse a empresária.
Manu, como é mais conhecida, salientou ainda que realizou um casamento para 12 convidados, que precisou de 80 trabalhadores no evento. “É importante buscar um acordo que satisfaça a maioria”, disse.
Associação Despertar
Em seguida, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) ressaltou a importância de se ouvir todas as partes, e solicitou ao presidente Dilmo Santiago (PL) a oportunidade para que a presidente da Associação Despertar e turismóloga, Kelly Padiun também pudesse se manifestar na Tribuna.
Kelly defendeu o turismo sustentável e a preservação do patrimônio histórico baseado nos fundamentos do turismo. Falou também sobre a importância de se preservar o Quadrado em Trancoso e que não é contra a realização de casamentos. “Estou aberta ao diálogo. A Associação Despertar faz um trabalho social com crianças de três a 12 anos de idade. Não somos contra as festas de casamento no distrito, pedimos apenas a adequação dos estabelecimentos sonoros do Quadrado. Estamos abertos ao diálogo”, disse a presidente da associação.
Em seguida, o vereador Nido propôs um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com a finalidade de se chegar a um acordo favorável para ambos os lados –, com a promessa de retirar o projeto de pauta, caso os envolvidos chegarem a um consenso. “Com o prevalecimento do diálogo entre as partes, quem sairá ganhando é sociedade de Trancoso”, ponderou o vereador Nido.
No pequeno expediente, os vereadores foram unânimes em apoiar a realização de casamentos no Quadrado em Trancoso e também ressaltaram a importância da preservação do patrimônio histórico. “A continuidade desses eventos são importantes para a economia de Trancoso, bem como a preservação do patrimônio histórico cultural”, salientou o vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama – Roló (PSC).
Melhorias
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) foi a primeira a fazer uso da palavra na Tribuna. Ela agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) pelos benefícios que tem feito na comunidade e citou melhorias na educação e na saúde como reforma nas escolas e postos de saúde, merenda escolar e banheiro público na Passarela da Cultura.
A vereadora finalizou suas considerações reforçando seu pedido para construção de um anexo na feira do bairro Campinho e um abrigo para cães e gatos abandonados.
Em seu pronunciamento, o vereador Vinícius Parracho (UB) fez questão de esclarecer que é a favor de eventos e casamentos em Trancoso e salientou a importância do diálogo. Ele parabenizou os vereadores Nido e Robson pela tratativa entre a empresária de eventos e a presidente da Associação Despertar. “É a comunidade de Trancoso que precisa estabelecer o que querem para o distrito. Política não se faz com ódio e sim com diálogo”, disse.
Direitos
Em relação ao Projeto de Lei Nº 018/2023, que altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias – na pauta para segunda votação, o vereador Kempes Neville (PSC) foi totalmente contra, argumentando que o projeto propõe a diminuição dos direitos das categorias. O vereador Eduardo Tocha (PMB) e a vereadora Ariana Prates (PL) solicitaram a retirada do projeto da pauta. Eles foram prontamente atendidos pelo líder do governo, Robson Vinhas.
Em suas considerações, Charles Sena (PROS) parabenizou o prefeito pelo trabalho em prol de Porto Seguro e pediu respeito às secretarias de Saúde, Turismo, Educação e Obras. Segundo Charles, “essas secretarias tratam os parlamentares com indiferença e desconsideração, esquecendo que fomos eleitos pelo povo e somos os fiscalizadores da atuação do Executivo”.
Derival dos Santos – Pepo da van (PODE) falou sobre uma visita da deputada estadual, Cláudia Oliveira, no bairro Alto do Vilas, em Arraial D’Ajuda. “Os transtornos que estamos passando são causados pela gestão da ex-prefeita Cláudia – que deixou o bairro crescer desordenadamente, sem deixar espaço sequer para a construção de uma escola e um posto de saúde”, disse o vereador.
O líder do governo, Robson Vinhas falou sobre a seletiva de médicos para o município e citou os nomes dos profissionais e suas respectivas regiões de atuação. Ressaltou ainda a qualidade da merenda escolar de Porto Seguro e, por fim, salientou a importância dos casamentos em Trancoso para a economia local.
Diálogo
No final do pequeno expediente, o presidente Dilmo ressaltou que “a base do entendimento é o diálogo”. Ele parabenizou a subsecretária do Litoral Sul, Alexandra Quaresma pelo empenho em relação à questão dos casamentos em Trancoso e a Associação Despertar.
“O prefeito está totalmente favorável aos casamentos no Quadrado. Precisamos também preservar o patrimônio histórico e zelar pelas necessidades dos moradores do distrito, para que sejam beneficiados com seus serviços contratados”, disse o presidente.
Sessão interrompida
Após a votação do Projeto de Lei 049/2023, a sessão ordinária foi interrompida pelo presidente Dilmo, em decorrência de um abalo na estrutura do Plenário da Câmara Municipal.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 045/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Institui no Calendário Oficial de Porto Seguro o Festival Viva Luiz Gonzaga. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 046/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania-AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 047/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Campo Limpo. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 021/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com o Instituo Coral Vivo e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 022/2023, que Matéria: Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 023/2023, que desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza Permuta e dá outras providências. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 049/2023 de autoria de Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Desperta Trancoso. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentado para leitura:
– Projeto de Lei Nº 052/2023, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a prioridade do atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostopia no município.
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