Vereadores aprovam dois Projetos de Lei na Sessão Ordinária

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A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na manhã desta quinta-feira (18/9), em segunda e última votação, dois Projetos de Lei do Poder Legislativo. Entre eles, PL Nº 060/2024, de autoria do presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), que concede o direito a pagamento de “meia entrada” a professores em eventos artísticos e culturais.

Os vereadores aprovaram ainda requerimentos, indicações e Projetos de Resolução.  

No pequeno expediente, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre a importância da castração de animais mês a mês para evitar abandono e maus tratos. Ela informou que no próximo sábado (21) estará sendo realizada castração no Bairro Vila Jardim.

Lia também informou que na sexta-feira (27) terá a inauguração do instituto educacional para crianças no Vila Jardim, com a presença de vários secretários, entre eles, o de Educação Luiz Leal.

Em seguida, o vereador Nilson Cardoso (Pode) ressaltou as demandas da comunidade São José, no distrito do Arraial d’Ajuda. Segundo Nilsão, a comunidade está precisando de creche, escola, saneamento básico, pavimentação e iluminação nas ruas.

O vereador Nilsão criticou ainda a obra da Tarifa dos Pescadores que já foi inaugurada e continua em andamento.

O vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) usou seus três minutos na tribuna para pedir respeito entre os colegas na disputa eleitoral.

O vice-líder de governo Charles Sena (PMB) elogiou o trabalho do prefeito Jânio Natal (PL) ressaltando que há obras nos quatro cantos da cidade. Ele também agradeceu por ter tido ao longo do seu mandato seus requerimentos e indicações atendidos pelo Poder Executivo.

O vereador Reinaldo Farofa (PRD)  agradeceu o prefeito pelas obras em Porto Seguro e Trancoso e desejou sorte aos vereadores na eleição.

Por fim, o presidente da Casa, criticou a oposição salientando que “o Poder Judiciário fez justiça a Jânio Natal, com o direito para se candidatar a eleição. O povo de Porto Seguro também dará vitória a Jânio”.

O presidente fez ainda uma denuncia sobre candidato a vereador no distrito de Vera Cruz que está coagindo eleitores a votar em determinada pessoa.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª Votação:

– Projeto de Lei Nº 059 A /2024, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como rua Maria Borges a travessa 1 no bairro Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 060/2024, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Concede o direito a pagamento de “meia entrada” a professores em eventos artísticos e culturais e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.