Dois projetos de lei na área educacional foram aprovados na manhã desta quinta-feira (19), em primeira votação, na sessão da Câmara Municipal. De autoria do Legislativo foi aprovado o PL 027/2022 que dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 8º, 12º da Lei Municipal nº 1632/21 de 12 de abril de 2021, que institui o programa de estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O projeto é de autoria do vereador Vinicius Parracho (DEM).
Conforme o PL. o número de estagiários será definido pela presidência da CMPS, após analisar o índice de gastos em respeito à lei de responsabilidade fiscal. Aos estagiários serão concedidos os benefícios de R$ 600,00 e auxílio transporte custeado integralmente pela Câmara.
De autoria do Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 074/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar no município de Porto Seguro, o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia, através de acordo de cooperação, e criar cargos de provimento em comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC. O PL foi aprovado com nove votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores Vinícius Parracho e Kempes Neville – Bolinha (PSC).
Coelba
Na tribuna, o primeiro parlamentar a fazer uso da palavra foi Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD). Ele falou sobre os problemas recorrentes em relação à energia elétrica fornecida pela Coelba no município, em especial no litoral Sul, em Trancoso. “Os serviços prestados pela Coelba atualmente estão piores que na década de 70, quando chegou a luz em Trancoso. Os prejuízos para a população têm sido incontáveis. Peço à secretaria de Finanças que converse com a Coelba. Os investimentos que foram feitos pela empresa não acompanharam o crescimento de Porto Seguro”, disse o vereador Nido.
Em seu discurso, o vereador Evanildo Santos Lage – Van Van (PSD) fez agradecimentos ao prefeito Jânio Natal (PL) por estar dando continuidade ao calçamento e pavimentação nas ruas de Vale Verde. Ele também salientou que ouviu através de redes sociais conversas sobre loteamento clandestino no Alto do Vilas, através de um colega vereador. E que se sentiu injustificadamente perseguido, sendo que o próprio autor da crítica também vendeu um lote na ladeira da barriga de rato, no Alto do Vilas. “Sempre te respeitei, não entendo porque essa perseguição a mim e aos vereadores Vinícius e Robson Vinhas (PCdoB)”, disse o vereador Van Van ao líder do governo, Dilmo Santiago (PL).
Em seguida, o vereador Charles Sena (PROS) falou sobre a falta de comprometimento dos proprietários de animais que ficam em vias públicas, e citou a estrada do Outeiro da Glória. “Peço aos órgãos competentes que orientem os donos desses animais”, ressaltou.
Charles Sena falou ainda sobre a necessidade de manutenção nos bairros Porto Alegre I e II, bem como a revitalização da praça central de Vera Cruz e instalação de parque Infantil na praça da Caixa d Água no bairro Frei Calixto.
Melhorias
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) parabenizou o governo da Bahia pelas melhorias no Hospital Luís Eduardo Magalhães. Ele falou ainda sobre a necessidade de um ponto de ônibus no bairro Campinho, reforma da quadra do bairro Belo Campo, creches no Campinho e em Pindorama, e parabenizou o secretário Luciano Alves pelo serviço de limpeza nos bairros Vila Valdete, Campinho e Areal.
Em seguida, o vereador Vinícius convidou a população para comparecer à exposição que conta 5000 anos de história em Porto Seguro, na Casa da Lenha. “A gente tem um acervo em Porto Seguro com 50.000 peças arqueológicas encontradas com a idade de até 5000 mil anos, e estamos correndo o risco de perde-las para Ilhéus, porque não há interesse para se ter um espaço, tipo um museu para acolhê-las”, disse o vereador.
Vinícius Parracho falou ainda sobre as constantes reclamações que tem recebido de moradores de Barra Velha em relação às péssimas condições de transporte, das estruturas das escolas e também da recorrente falta de energia elétrica. Ele ressaltou também que Vale Verde precisa urgentemente de reforma na escola.
Comunidade
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) agradeceu ao prefeito e a todos os secretários municipais pelo trabalho e lamentou a pouca participação da comunidade nos eventos. “Peço a população que participe mais dos eventos na cidade. É preciso que a população acorde e veja as ações que estão sendo realizadas em Porto Seguro”, ressaltou.
Na sequência, Lucas Barreto (PMB) fez um apelo aos setores responsáveis para articularem ações em combate à dengue, salientando que no estado da Bahia há 17 cidades em situação crítica. “A população também precisa fazer a sua parte, as ações não dependem somente do poder público. Precisamos de unir as nossas forças para combater o mosquito transmissor da dengue”, disse.
Lucas agradeceu ao secretário de Obras, Denisson Rocha pelos serviços realizados.
O descaso e a falta de comprometimento com a população pela empresa de ônibus em Porto Seguro e a falta de UTI no estado da Bahia pautaram o pronunciamento do vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) no pequeno expediente. Ele solicitou ao prefeito um olhar mais atencioso para Imbiruçu.
Loteamentos
Por fim, o líder do governo falou sobre a questão dos loteamentos no Alto do Vilas, ressaltando que são clandestinos porque não têm documentação. “A área localizada no bairro Santiago é propriedade da minha família, deixada de herança pelo meu pai. Nós subdividimos da maneira correta. Existe a legalidade.
Jamais na minha vida eu vendi um terreno no bairro Santiago, com exceção de uma área – onde hoje é a garagem da viação Águia Azul”, disse.
Confira abaixo os projetos de lei apresentados para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 075/2022, “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 076/2022, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 077/2022, “Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesse do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 032/2022, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Porto Seguro, cria o Fundo de Segurança Pública e de Combate a Violência e a Criminalidade do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 033/2022, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções.
